DEPUTADO HILDO ROCHA REALIZA VISITA AO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER IV) DE AÇAILÂNDIA

 

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) durante essa quinta-feira (28/08), em agenda de trabalho na cidade de Açailândia, esteve acompanhado pelo vice prefeito Dr. Carlos Roberto, do Assessor Especial de Articulação Política, Glen Soares, e da Secretária Municipal de Saúde, Bernadete Oliveira.

O mandato do deputado federal Hildo Rocha destinou recursos para essa iniciativa, demonstrando seu comprometimento diário com a luta pela inclusão e dignidade. Construído com recursos públicos federais viabilizados pelo deputado Hildo Rocha, O Centro Especializado em Reabilitação de Açailândia está preparado para realizar diagnóstico, avaliação, orientação, estimulação precoce, reabilitação, habilitação e reabilitação funcional das pessoas com deficiência para sua autonomia e independência.

O objetivo do CER IV é promover cuidados em saúde para habilitação/reabilitação física, intelectual e TEA, auditiva e visual. Além de desenvolver ações de promoção à saúde, de prevenção dos agravos e de identificação precoce de deficiências em todas as fases da vida.

Benefício para milhares de pessoas

Os Centros Especializados em Reabilitação são unidades especializadas que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva. Os CER tipo IV, são unidades de saúde projetadas para atender pacientes, em todas as faixas etárias, que precisam de tratamento em quatro modalidades de reabilitação: física, intelectual e autismo, visual e auditiva.

Oito municípios abrangidos

Além de atender pacientes de Açailândia, o CER atende também pacientes de outros sete municípios que fazem parte da regional: Bom Jesus da Selva, Buriticupu, Cidelândia, Itinga, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios.

Brasil abre 129,8 mil postos formais de trabalho em julho

 

 

Pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia, a criação de emprego formal voltou a cair em julho. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 129.778 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Em relação aos meses de julho, o volume foi o menor desde 2020, quando foram abertas 108.476 vagas. A comparação considera a metodologia atual do Caged, que começou em 2020. A criação de empregos caiu 32,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em julho de 2024, tinham sido criados 191.373 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Nos sete primeiros meses do ano, foram abertas 1.347.807 vagas. Esse resultado é 10,35% mais baixo que no mesmo período do ano passado e o menor número para o período desde 2023. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores. De janeiro a julho do ano passado, tinham sido criadas 1.311.751 postos de trabalho formais. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em julho. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 50.159 postos, seguidos pelo comércio, com 27.325 postos a mais. Em terceiro lugar, está a indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 24.426 postos de trabalho.

Por fim, o nível de emprego subiu na construção civil, com a abertura de 19.066 postos. Com o fim da safra, a agropecuária caiu para o quinto lugar, com a criação de 8.795 postos de trabalho. Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 26.718 postos formais. A categoria de transporte, armazenagem e correios abriu 11.668 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 22.834 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 1.786 vagas. O segmento de água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação fechou 704 vagas em julho. As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em julho. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 50.033 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 39.038 postos. Em seguida, vem o Centro-Oeste, com 21.263 postos. O Sul abriu 11.337 postos de trabalho, e o Norte criou 8.128 vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, 25 das 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+42.798 postos); Mato Grosso (+9.540) e Bahia (+9.436). Os únicos estados que fecharam vagas foram o Tocantins, com a extinção de 61 postos, e o Espírito Santo, com o fechamento de -2.381 vagas provocado pelo fim da safra de café.

Fonte: Agência Brasil

Taxa de juros deve ficar alta por período prolongado, diz Galípolo

 

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse nesta quarta-feira (27), em São Paulo, que a taxa básica de juros (Selic) no Brasil deve permanecer em patamar elevado por um longo período. Atualmente, a taxa está estabelecida em 15% ao ano.  Ao participar do 33º Congresso & Expo Fenabrave, na SP Expo, na capital paulista, Galípolo lembrou que é função do Banco Central trabalhar para que a inflação fique sempre dentro da meta, mas ressaltou que esse tem sido um processo lento e que, por isso, a Selic precisa ser mantida em um campo ainda bastante restritivo.

“Estamos em um cenário de ter descumprido a meta [de inflação] duas vezes – no final de 2024 e meados de 2025 – e com expectativas e projeções do mercado e do Banco Central que apontam que essa convergência está se dando de uma maneira lenta para a meta de inflação. É isso que tem demandado uma política monetária mais restritiva, que busca justamente fazer essa convergência para a meta”, explicou, durante a palestra Conectando o Presente e o Futuro, promovida pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

O Copom definiu 3% como a meta a ser perseguida para a inflação do país, podendo variar 1,5% para cima ou para baixo. “A Selic é o quanto que o dinheiro se valoriza no tempo. A inflação é o quanto o dinheiro perde valor no tempo. Em um processo de elevação da inflação, você vê a meta escapar e, simultaneamente, ficar menos apertada a política monetária, que deveria justamente estar apertada para perseguir a meta. Por isso tem essa regra de que, quando o Banco Central começa a subir os juros em um processo onde a inflação está subindo, o BC precisa subir mais do que a inflação está subindo. Se a inflação está subindo, significa que a taxa de juros não está restritiva o suficiente para produzir a convergência da inflação para a meta. Se ela não está restritiva o suficiente e está caindo, preciso subir ela mais do que a inflação está subindo”, explicou ele.

Durante o evento, Galípolo ressaltou que é difícil explicar como o Brasil continua apresentando crescimento apesar de ter uma taxa básica de juros tão restritiva. Uma das explicações possíveis para isso, de acordo com o presidente do BC, seria a renda. Segundo ele, a política tributária mais progressiva, aliada a programas de distribuição de renda, poderiam estar contribuindo para que as pessoas gastem e consumam mais, aumentando o dinamismo da economia.

“O que parece ter acontecido é que a renda tem se mostrado bastante resiliente. Estamos com o nível de desemprego mais baixo da série histórica, batendo 5,8%, dessazonalizado 5,7%, que é o menor nível de desemprego da série histórica. E estamos com o nível mais alto de renda do trabalhador. Então, mesmo com uma taxa de juros restritiva, a gente segue mostrando uma resiliência no mercado de trabalho, bastante forte, o que deve estar puxando uma demanda mais forte”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet

 

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças.

O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Ao voltar para o Senado para apreciação final, o texto sofreu alguns ajustes de redação definidos pelo relator de plenário, o senador Flávio Arns (PSB-PR).

Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação.

Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.

“Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, afirmou o senador Alessandro Vieira, autor da proposta, e que presidiu a sessão de votação que definiu a aprovação. Vieira agradeceu a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares que aprovaram.

Fonte: Agência Brasil

 

Inflação tem prévia negativa em agosto e recua para 4,95% em 12 meses

 

A prévia da inflação oficial de agosto registrou deflação de 0,14%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta terça-feira (26) pelo IBGE. O resultado foi puxado pelas quedas nos preços de transportes, habitação e alimentação. No acumulado de 12 meses, a taxa recuou para 4,95%, abaixo dos 5,30% apresentado em julho.

O destaque foi para Habitação que recuou 1,13%, resultado da queda nos valores da energia elétrica residencial (4,93%), reflexo da incorporação da usina de Itaipu nas faturas, mesmo com manutenção da bandeira vermelha. O grupo dos Transportes apresentou deflação de -0,47%, impulsionado pela queda da gasolina e etanol, além da redução nas passagens aéreas.

No grupo Alimentação e bebidas, itens importantes do consumo diário, como manga, tomate, batata-inglesa, cebola, arroz e carnes apresentaram retração de -0,53%. Por outro lado, a alimentação fora do domicílio subiu, devido à alta dos lanches, mas não foi fator determinante para impedir a queda do grupo. Já Despesas pessoais, Educação, Saúde e cuidados pessoais, Vestuário e Artigos de residência apresentaram variações e impactos positivos ou nulos.

De acordo com César Bergo, o resultado mostra um cenário positivo para a inflação no país. “O IPCA-15 apresentou uma deflação, uma boa notícia, uma deflação de 0,14%, embora o mercado acreditasse que poderia ser um pouquinho maior a queda dos preços, mas é muito importante para trazer a inflação nos últimos 12 meses para baixo de 5%. Então, a projeção para o final do ano é que fique nessa linha, em torno de 4,9% a inflação”, afirmou.

Bergo também destacou que a queda nos preços da energia elétrica pode continuar nos próximos meses, caso haja mudança para bandeiras tarifárias menos onerosas. Além disso, fatores externos devem contribuir para manter a inflação em trajetória de desaceleração. “A questão da taxação americana, que pode trazer produtos que seriam anteriormente exportados para os Estados Unidos para o mercado brasileiro, como por exemplo a carne, e também o pescado”, avaliou.

O economista observa que, apesar da melhora, a inflação deve terminar 2025 ainda ligeiramente acima do teto da meta de 4,5%. “Então existe uma boa perspectiva da inflação continuar caindo e assim, de alguma forma, contribuir também para que o Banco Central possa decidir definitivamente pela redução da taxa Selic, que será tão importante para o nosso país”, concluiu.

O IPCA-15 é calculado pelo IBGE como prévia do índice oficial de inflação, medindo a variação dos preços de bens e serviços consumidos pelas famílias durante o período de 16 de julho a 14 de agosto e comparados à última prévia feita.

Novo acordo amplia proteção de aposentados e pensionistas contra descontos indevidos

 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinou, nesta segunda-feira (25/8), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de ampliar a proteção de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A cerimônia de assinatura foi realizada no Palácio da Justiça, sede do MJSP, em Brasília (DF).

O objetivo da medida é fortalecer políticas públicas de proteção e defesa dos consumidores em operações que envolvam descontos de mensalidades associativas. O acordo permite mais integração entre os órgãos e viabiliza o monitoramento das demandas registradas pelos beneficiários na plataforma Consumidor.gov.br, ambiente digital da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) para solução alternativa e extrajudicial de conflitos.

CADASTRO OBRIGATÓRIO — Para que o monitoramento seja possível, o acordo estabelece a obrigatoriedade de que instituições financeiras e entidades associativas conveniadas ao INSS estejam cadastradas na plataforma consumidor.gov.br. Pelo sistema, o cidadão poderá registrar a reclamação de forma on-line, dando início ao prazo de até dez dias para que a empresa apresente resposta. Durante esse período, bancos e entidades deverão acompanhar diariamente as demandas e poderão interagir com o consumidor antes de encaminhar a resposta final. Em caso de descumprimento das normas, há previsão de sanções e medidas corretivas para as instituições financeiras.

O acordo ainda prevê o intercâmbio de informações entre a Senacon e o INSS para ampliar a fiscalização, o monitoramento contínuo das reclamações, o encaminhamento de demandas não resolvidas aos Procons e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além da capacitação de servidores pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Todas as ações respeitam a proteção de dados e sigilo pessoal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

As ações do Acordo de Cooperação Técnica têm início imediato, com prazo de vigência de cinco anos. As ações conjuntas contemplam, entre outras metas, a redução das demandas registradas na plataforma por meio da adoção de medidas preventivas, a avaliação de práticas abusivas recorrentes no mercado de crédito consignado e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados aos beneficiários do RGPS.

COOPERAÇÃO ESTRATÉGICA — Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o ACT reforça o compromisso do MJSP de proteger os aposentados e pensionistas do RGPS contra abusos e práticas lesivas. “Vamos fortalecer a transparência, ampliando os canais de comunicação entre as duas pastas, integrando dados da plataforma Consumidor.gov.br, capacitando servidores e garantindo mais eficiência, para que o cidadão tenha seus direitos respeitados. Desse modo, a cooperação com o INSS é estratégica para coibir irregularidades e assegurar a proteção e o respeito aos direitos de milhões de brasileiros”, destacou.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, ressaltou que o acordo é fundamental para melhorar a condição dos aposentados e pensionistas junto às instituições financeiras. “Hoje, o INSS recebe várias reclamações e denúncias sobre a forma como os beneficiários são tratados pelos bancos, seja no pagamento de benefícios, seja em operações de crédito consignado. A base de dados da Senacon vai enriquecer e possibilitar que o INSS faça uma ação mais efetiva de proteção aos nossos aposentados e pensionistas”, afirmou.

Anatel bloqueia 15 mil sites ilegais de apostas no primeiro semestre

 

Após mais de um semestre de funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, com 78 empresas autorizadas e monitoradas, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou nesta terça-feira (26/8), um quadro preciso do segmento e registrou avanços na proteção de apostadores e da economia.

Neste ano, os dois principais objetivos da SPA têm sido fazer as empresas autorizadas cumprirem a regulamentação e combater o mercado ilegal. A SPA chegou ao fim do primeiro semestre contabilizando 15.463 páginas retiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde outubro de 2024. Além disso, a SPA registrou que 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas nos sites e aplicativos das 182 bets autorizadas pela Secretaria.

Este balanço tem uma importância fundamental para a regulação. São dados concretos relativos à atuação regulatória, tratando temas como fiscalização, controle, além dos primeiros números, que refletem a realidade, e não apenas estimativas. A partir daqui, o debate sobre o mercado de apostas de quota fixa no Brasil poderá se dar com elementos ainda mais sólidos, propiciando avançarmos com a regulação com base em evidências”, avalia Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do MF

Acesse AQUI a apresentação

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/arquivo/apresentacao_spamf_relatorio-do-1o-semestre_versao-1.pdf

Legalizada desde 2018, mas sem a devida regulamentação até 2022, o mercado de apostas no Brasil cresceu sem controle. A partir de 2023, começaram a ser implementadas novas regras, que foram publicadas em larga medida em 2024 e, desde o início de 2025, estão todas em vigor e com o cumprimento sendo monitorado. Dos 66 processos de fiscalização envolvendo 93 bets, em 35 se decidiu pela aplicação de sanções, ao longo do semestre.

Além do bloqueio de sites ilegais, outras duas frentes de enfrentamento ao mercado ilegal são o monitoramento e fiscalização das instituições do sistema financeiro, que não podem efetuar transações para empresas de apostas não autorizadas, e o combate à publicidade realizada por agentes operadores de apostas ilegais, contando inclusive com cooperação das principais plataformas de busca e redes sociais.

No sistema financeiro, um alinhamento com o Banco Central definiu que a tarefa de monitorar, fiscalizar e, eventualmente, sancionar as instituições financeiras (IFs) e de pagamentos (IPs) é da SPA-MF. A Secretaria determinou que instituições que estavam operando com o mercado ilegal encerrassem as contas desses clientes e que notificassem a SPA sempre que descobrirem contas suspeitas de praticar essa atividade.

No primeiro semestre, 24 IFs e IPs realizaram 277 comunicações à SPA e encerraram as contas de 255 pessoas, físicas e jurídicas, em razão do envolvimento com a atividade irregular de apostas de quota fixa. Nesse período, a SPA oficiou 13 instituições de pagamento, requisitando informações e notificando para o encerramento de contas. Como resultado, foi informado o encerramento de contas de 45 empresas que operavam no mercado irregular de apostas de quota fixa.

Na área da publicidade, o avanço foi o acordo com o Conselho Digital do Brasil – associação brasileira fundada que congrega oito das principais empresas de tecnologia no país, como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon. Com essa parceria, busca-se maior eficiência na derrubada da publicidade das empresas ilegais, assim como a detecção e derrubada de perfis e propagandas divulgados como se fossem conteúdos orgânicos, desrespeitando as normas. No combate à publicidade ilegal nas redes sociais, foram concluídos 120 processos, tendo como resultado a remoção de 112 páginas de influenciadores e mais 146 publicações.

Perfil dos apostadores

Dos 17,7 milhões de brasileiros que realizaram apostas no primeiro semestre, 71%  são homens e 28,9% são mulheres, segundo o primeiro relatório semestral do Sistema Geral de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, que recebe, diariamente, informações de todas as apostas realizadas pelas 76 empresas autorizadas a explorar apostas de quota fixa.

Em relação às faixas etárias, a com mais apostadores é a de 31 a 40 anos: 27,8%. Os que têm de 18 a 25 anos são 22,4%; 22,2% têm de 25 a 30 anos; 16,9% têm entre 41 e 50 anos; 7,8% têm de 51 a 60 anos e 2,1% têm de 61 a 70 anos.

O nosso objetivo é, a partir de agora, fazer divulgações periódicas da atuação da SPA e da evolução do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, cumprindo o compromisso deste governo com a transparência e, sobretudo, prestando contas à sociedade acerca das responsabilidades do Estado e dos atores privados”, afirmou o secretário Regis Dudena

Receita bruta

A receita bruta total das empresas autorizadas, o Gross Gaming Revenue (GGR), foi de R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre. Esse valor representa o total de apostas, menos os prêmios pagos, o que pode ser indicado como o gasto efetivo dos apostadores no período. A média de gasto por apostador ativo é de cerca de R$ 983 por semestre ou R$ 164 por mês.

Conforme a coletiva de imprensa de arrecadação da Receita Federal referente ao mês de junho, a arrecadação das empresas de apostas foi de aproximadamente R$ 3,8 bilhões no primeiro semestre de 2025. Esse dado se refere aos valores arrecadados pela Receita, incluindo tributos federais como o IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e Contribuição Previdenciária, além das dos 12% das destinações sociais previstas, que totalizaram R$ 2,14 bilhões.

Além disso, a SPA arrecadou aproximadamente R$ 2,2 bilhões referentes às outorgas de autorização pagas pelos agentes operadores autorizados e cerca de R$ 50 milhões em taxas de fiscalização também pagas pelas empresas do setor, no primeiro semestre.

Governo confirma programa que distribuirá gás gratuito a 17 milhões de famílias

 

Novo benefício, já aprovado por Lula, ampliará alcance em relação ao Auxílio Gás

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciou nesta segunda-feira (25) que o governo federal lançará um novo programa para distribuir botijões de gás de cozinha a famílias de baixa renda. A iniciativa substituirá o atual Auxílio Gás, que hoje cobre 50% da média de preço do botijão de 13 kg. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu aval ao projeto, embora ainda não tenham sido divulgados detalhes sobre o orçamento.

“O presidente Lula, com muito entusiasmo, aprovou o ‘Gás para Todos’ ou ‘Gás do Povo’. Nós vamos discutir o nome. Aprovou que 17 milhões de famílias possam passar a receber o botijão de gás em suas casas, de forma completamente gratuita. Hoje, para se ter uma ideia, apenas 5 milhões de famílias recebem o Auxílio-Gás. Todos esses estarão contemplados”, declarou Silveira.

“Luz do Povo”

No setor energético, desde julho está em vigor o programa Luz do Povo, que garante gratuidade na tarifa elétrica para cerca de 60 milhões de brasileiros de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Na prática, os beneficiados pagam apenas taxas de iluminação pública e o ICMS, de acordo com a legislação de cada estado e município.

Brasil pede que ONU amplie auxílio a hospedagem de países na COP30

 

A ONU (Organização das Nações Unidas) pediu ao Brasil que subsidiasse parte da hospedagem das delegações internacionais para a COP30, a conferência de clima que acontecerá em Belém em novembro. O país negou usar dinheiro público para isso e apoiou o pleito para que o órgão multilateral amplie o auxílio dado a nações mais pobres como forma de resolver a crise das acomodações na capital paraense.

As discussões vem acontecendo nos últimos dias e, nesta sexta-feira (22), houve uma reunião da UNFCCC (o braço climático da ONU) para debater o tema. Após o encontro, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que as Nações Unidas, em carta, pediram explicitamente para que o Brasil pagasse parte das hospedagens, sobretudo de países menos desenvolvidos e insulares.

 “O governo brasileiro já está arcando com custos significativos para a realização da COP, por isso não há como subsidiar delegações de países, inclusive de países que são mais ricos que o Brasil. Do ponto de vista do governo brasileiro, não cabe aos brasileiros fazerem subsídios a outros países”, afirmou ela.

Em resposta, o Brasil apoiou o pleito feito por países africanos e insulares para que a ONU equipare o auxílio dado a eles em Belém ao praticado em outras cidades brasileiras. Isso porque as Nações Unidas custeiam uma diária para diplomatas de uma série de países durante eventos oficiais. Esse valor é de cerca de US$ 250 (R$ 1.355) em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, mas de menos de US$ 150 (cerca de R$ 813) em Belém.

“Reafirmamos nosso apoio para que a ONU use como o auxílio que eles dão para os países mais pobres o mesmo valor que eles dão em outras cidades brasileiras. Se [a COP] fosse mudar a cidade-sede, eles iam ter que aumentar”, disse ela. Segundo o secretário-extraordinário da COP30, Valter Correia, a ONU vem afirmando que mudar esse procedimento exige uma série de trâmites burocráticos, o que não seria viável no momento.

“Pedimos que fizessem uma reconsideração”, afirmou ele, para “centrar esforços juntamente com o país-sede, para achar soluções, sair um pouco da zona de conforto, dar uma contribuição maior”. “Acho que teremos um desafio conjunto de conseguir outras fontes que possam, eventualmente, ajudar esses países”, completou a secretária.

Segundo ele, até aqui 47 países (de quase 200) informaram já ter reservas para suas delegações participarem da COP30. Dentre eles, 39 o fizeram pela plataforma oficial de hospedagem, mas as nações menos desenvolvidas e insulares são o menor número deste bloco. Os outros -Egito, Espanha, Portugal, República do Congo, Singapura, Arábia Saudita, Japão e Noruega- garantiram seus lugares por outros meios.

Presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, afirmou que o Brasil criou uma força-tarefa para resolver individualmente a hospedagem de cada um dos países que precisarem, priorizando aqueles com menos condições financeiras. A crise dos hotéis de Belém extrapolou os debates sobre logística da cidade e contaminou inclusive as negociações diplomáticas sobre clima.

Como revelou a Folha de S.Paulo, dezenas de países enviaram, ao governo Lula (PT) e à UNFCCC, uma carta pressionando para que a COP fosse ao menos parcialmente retirada da capital paraense. A organização do evento, porém, nega que essa seja uma opção em debate, e aposta em conseguir acomodar todas as delegações usando navios cruzeiros, alugueis de Aribnb, investimento em hotéis e uma plataforma para oferecer mais opções de hospedagem.

Até aqui, porém, a rede hoteleira de Belém vem se recusando a prestar informações ao governo federal sobre os preços praticados para o período. A reunião desta sexta-feira ganhou importância após um encontro emergencial, revelado pela agência Reuters, no final de julho, que foi realizado justamente para tratar das reclamações dos países sobre a hospedagem.

Na ocasião, a UNFCCC sistematizou as queixas em 48 questionamentos, que foram então enviados para a a presidência da COP, e foi combinado que um encontro seguinte dos negociadores seria para que o Brasil apresentasse suas respostas.

Esta segunda reuunião acabou adiada por duas vezes, em razão de problemas de agenda, mas já no último dia 18 o Brasil enviou ao órgão da ONU sua carta com as respostas. No documento, revelado pela Bloomberg e confirmado pela Folha de S.Paulo, o Brasil reiterou que não há a possibilidade de mudar a cúpula de lugar.

Senado debate estratégias de combate ao feminicídio

 

O aumento dos feminicídios e as falhas no enfrentamento da violência doméstica serão os temas de uma sessão temática no Plenário do Senado na terça (26), a partir das 10h.  Proposta pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e apoiada por outros 28 parlamentares, a sessão tem o objetivo de discutir as causas da violência contra a mulher e apontar soluções para reduzir os crimes e fortalecer a rede de proteção às vítimas.

De acordo com o requerimento do debate (RQS 270/2025), a violência doméstica continua sendo um problema grave, mesmo após avanços legislativos. Pesquisa do DataSenado de 2023 mostrou que 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de agressão provocada por um homem. Dessas, 76% afirmam ter sofrido violência física, e 89% relatam violência psicológica.

Números alarmantes

O requerimento também cita o Atlas da Violência 2024, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que 36,6% dos homicídios de mulheres em 2022 foram classificados como feminicídios — mais de 1,3 mil vítimas naquele ano.

Enquanto a maioria dos homens assassinados são mortos nas ruas, as mulheres sofrem a violência letal principalmente dentro de casa. Nos últimos dez anos, houve redução de 34,2% nos homicídios femininos fora das residências, mas os crimes por razões de gênero permaneceram estáveis.

Necessidade de respostas

Para Leila, o Parlamento deve aprofundar o debate sobre o tema, propor ajustes na legislação e cobrar a efetiva punição dos agressores. A senadora destaca ainda a importância de examinar o problema sob múltiplos aspectos — sociais, jurídicos, psicológicos e educacionais.

O requerimento também chama a atenção para a necessidade de avaliar a rede de proteção às mulheres, como casas-abrigo, centros de atendimento e delegacias especializadas, além do papel da educação no combate à cultura de violência contra a mulher.

Fonte: Agência Senado

TCE vai realizar fiscalizações e auditorias nas prefeituras e câmaras de vereadores do MA; veja a lista

 

O Tribunal de Conta do Estado (TCE) vai realizar processos de fiscalização específicos nas prefeituras e câmaras de vereadores que ultrapassaram o Limite Prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025. Nos casos mais graves, configurados quando os entes governamentais ultrapassam o Limite Legal, o TCE vai promover auditorias, com a finalidade de apurar responsabilidades e adotar as medidas de controle previstas na legislação.

O limite prudencial é um dos mecanismos da LRF para controlar o volume de gastos com pessoal. Ele é atingido quando as despesas com pessoal ultrapassam 95% do limite máximo estabelecido pela lei. Quando o limite prudencial é ultrapassado, o ente público (União, estados, Distrito Federal e municípios) deve adotar medidas que evitem a elevação ainda maior destas despesas, como a proibição de criação de cargos, a concessão de vantagens ou a admissão de pessoal, com algumas exceções específicas.

Já o Limite Legal, corresponde ao máximo que o ente pode gastar com as despesas com pessoal. De acordo com a LRF, a despesa total com pessoal não pode superar 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a União e 60% para Estados e Municípios. Esses limites são divididos por Poder, com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário tendo percentuais máximos específicos para cada um, e não podem ultrapassar o limite global de gastos. Receita Corrente Líquida (RCL) é o total do valor arrecadado ente federado (União, Estado ou Município) no período de 12 meses.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) divulgou, na edição dia 22 de agosto do Diário Oficial Eletrônico do TCE, o resultado da fiscalização relativa ao primeiro quadrimestre e ao primeiro semestre de 2025, sobre o limite gastos com pessoal.

No primeiro quadrimestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as seguintes prefeituras: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Balsas, Bela Vista do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Presidente Médici, Santa Helena, Santa Luzia, Serrano do Maranhão, Tasso Fragoso, Timon, Tutóia, e Vitória do Mearim.

Quando a referência é o primeiro semestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as prefeituras de Altamira do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cajari, Colinas, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Governador Nunes Freire, João Lisboa, Maracaçumé, Matões, Paulo Ramos, Pio XII, Porto Franco, Presidente Juscelino, Raposa, Santa Luzia do Paruá, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Tuntum e Zé Doca.

Ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre as prefeituras de Anapurus, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Imperatriz, Presidente Vargas e Santa Inês.

Em relação ao primeiro semestre, as prefeituras de Nova Iorque e São João do Paraíso ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF.

A câmara de vereadores de e São João do Carú, no primeiro semestre de 2025, ultrapassou o Limite Legal de Gastos da LRF.

As despesas com pessoal representam parte significativa do dinheiro gasto pelos entes públicos. De acordo com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, uso do dinheiro público nesta área deve ser feito de forma eficaz, o que requer organização e planejamento. “Ao fiscalizar os gastos com pessoal, o TCE pretende verificar não apenas os aspectos legais que envolvem a correta aplicação do dinheiro público, mas sobretudo a qualidade destes gastos, identificável no adequado desenvolvimento das políticas públicas e no nível dos serviços prestados aos cidadãos.”, afirma.

https://johncutrim.com.br/tce-vai-realizar-fiscalizacoes-e-auditorias-nas-prefeituras-e-camaras-de-vereadores-do-ma-veja-a-lista/

 

Flávio Dino recebe título de Cidadão Baiano e defende soberania em decisões do STF

 

Ministro afirmou que Corte não pode ceder a pressões externas e explicou decisão sobre ordens de tribunais estrangeiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi homenageado na última sexta-feira (22) com o título de Cidadão Baiano, concedido pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Durante a cerimônia, o magistrado destacou que o Supremo não deve se submeter a ameaças ou chantagens e defendeu a importância da preservação da soberania nacional.

Na segunda-feira (18), Dino determinou que leis e decisões de outros países não têm validade automática no Brasil sem autorização expressa do STF. A medida foi vista como uma resposta indireta à Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes em julho.

Segundo Dino, a decisão não tem como objetivo gerar atritos, mas evitar conflitos futuros. “Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos, é o contrário. É para harmonizar situações e evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos e empresas”, afirmou.

O caso que motivou o julgamento foi apresentado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que questionou ações movidas por municípios em cortes estrangeiras. A decisão gerou impacto no mercado financeiro e provocou queda nas ações de bancos brasileiros.

O ministro ressaltou ainda que a medida não se aplica a tribunais internacionais, cujas sentenças seguem sendo reconhecidas pelo Brasil por meio de tratados e convenções. “O Supremo não pode renunciar ao seu papel de julgar com serenidade e tranquilidade. Mas também não pode ceder a coações ou chantagens”, reforçou.

IBGE: Brasil tem menos homens do que mulheres e diferença cresce nas faixas etárias mais altas

 

País registra 92 homens para cada 100 mulheres; violência, acidentes e expectativa de vida explicam cenário

O Brasil tem hoje menos homens do que mulheres, segundo dados da PNAD Contínua 2024 divulgados pelo IBGE na última sexta-feira (22). A pesquisa aponta que, em média, há 92 homens para cada 100 mulheres no país, um desequilíbrio que se acentua conforme o avanço da idade. No Rio de Janeiro, entre pessoas com mais de 60 anos, são apenas 70 homens para cada 100 mulheres. Em São Paulo, a proporção é de 77 para 100 na mesma faixa etária. O quadro confirma tendência já observada no Censo de 2022, quando o Brasil contabilizou 104,5 milhões de mulheres e 98,5 milhões de homens — cerca de 6 milhões a mais.

Especialistas explicam que a diferença decorre de fatores como mortes violentas e acidentes, que atingem mais homens, além do maior cuidado das mulheres com a saúde e sua expectativa de vida mais alta. A transição demográfica, marcada pelo envelhecimento da população e pela queda nos nascimentos, deve acentuar ainda mais a disparidade.

Os dados mostram que até os 24 anos há mais meninos do que meninas, reflexo de uma proporção biológica global que gera entre 3% e 5% mais nascimentos masculinos. A partir dessa idade, o número de mulheres passa a superar o de homens, resultado principalmente da violência e dos acidentes que vitimam jovens.

A série histórica da PNAD indica estabilidade da proporção nos últimos anos: em 2012, 48,9% da população era formada por homens e 51,1% por mulheres; em 2018, o índice passou para 48,8% e 51,2%, mantendo-se próximo até 2024. A tendência é registrada em quase todos os estados. As únicas exceções são Tocantins, onde há 105,5 homens para cada 100 mulheres, e Santa Catarina, com proporção praticamente equilibrada: 100,9 para 100.

Mendonça critica ativismo judicial e defende autocontenção da Justiça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou na última sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira. Mendonça disse que o Estado Democrático de Direito demanda que o Judiciário pratique a autocontenção em suas decisões. Na avaliação do ministro, a vontade dos intérpretes da lei não deve prevalecer.

“O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, afirmou.

O ministro participou na manhã da última sexta-feira (22) de um evento com empresários no Rio de Janeiro. A declaração ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dentro das investigações sobre medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Mendonça foi indicado por Bolsonaro para integrar a Corte. Sobre a atuação de juízes, Mendonça disse que os magistrados devem ser reconhecidos pelo “respeito, não pelo medo”.

“Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, completou. No período da tarde, o ministro Alexandre de Moraes participou do mesmo evento e disse que o Brasil tem um “histórico de golpismo”.

Para Moraes, o respeito ao Judiciário se dá pela independência. “Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, afirmou, sem citar Mendonça ou demais ministros.

Moraes é o relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado, em que Bolsonaro será julgado, e tem sido alvo de sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aliado de Bolsonaro. Moraes teve o visto revogado e foi alvo da Lei Magnitsky.

Fonte: Agência Brasil

VÍDEO - EMPRESÁRIO VALTINHO DO SUPERMERCADO BIG BARATÃO FAZ DOAÇÃO DE CESTA COMPLETA PARA FAMÍLIA

 

https://youtube.com/shorts/aI3il3OMkz0?feature=share

Valtinho do Supermercado Big BARATÃO fez a doação de uma (01) cesta BÁSICA completa para uma família de baixa renda que reside em casa simples nas proximidades da estrada, nessa ação social observamos a sensibilidade que o Sr. Valtinho do Big BARATÃO tem para com as pessoas mais carentes.

O Empresário já realizou muitas ações solidárias como essa, nas cidades aonde ele passou a exemplo; de Carolina, Imperatriz e agora em Cidelândia. Com amor e carinho ao próximo , parabéns ao Valtinho e sua esposa Dona Vanessa por essa importante ação de amor e carinho.

A caridade ainda é a forma mais humana de ser fazer alguém feliz.

"Nossa missão é movida pelo ideal de fraternidade que sustenta o sentimento de amor ao próximo. A cada dia de trabalho, desde o início do ano, nos mobilizamos, no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas menos favorecidas, da nossa região que enfrentam dificuldades financeiras por conta da situação economica do País", relatou Valtinho Big Baratão.

Como funcionaria o voto impresso aprovado por comissão do Senado no Código Eleitoral

 

Aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nessa quarta-feira (20), o Novo Código Eleitoral inclui uma emenda que prevê o retorno do voto impresso. A sugestão foi aprovada por 14 votos a 12. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta diz que a urna deverá imprimir o registro de cada voto, que será automaticamente depositado em local lacrado — possivelmente uma urna —, sem contato manual do eleitor.

A votação só seria concluída após o eleitor confirmar que o registro impresso corresponde ao voto exibido na urna. Pelo projeto, o novo sistema de votação eletrônica com impressão do voto deve ser implantado na primeira eleição geral após a aprovação da lei. Ou seja, caso seja aprovado nos próximos meses, será obrigatório nas eleições de 2026.

O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados.

Argumentos

A principal justificativa do senador Esperidião Amin para a inclusão da emenda é aumentar a transparência e confiabilidade do processo eleitoral. O texto se fundamenta em uma recomendação de relatório encomendado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) junto à PF (Polícia Federal), de 2018, que sugere a adoção do voto impresso como meio físico de auditoria.

O argumento é que, apesar da agilidade e segurança do sistema eletrônico, “um software não basta ser seguro, ele precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum, sem conhecimentos tecnológicos”, diz o trecho destacado na emenda. Esperidião Amin também defende que o sigilo do voto será preservado, já que o registro impresso será apenas visualizado pelo eleitor e automaticamente depositado em local lacrado.

O relator Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que, durante a tramitação do Novo Código Eleitoral no plenário, vai tentar retomar a redação que tinha elaborado para a proposta, que não previa a exigência do voto impresso.

“Eu votei a favor do meu parecer, que era contra todas essas alterações. Vou continuar com o meu parecer”, disse. Castro também disse que tentará pautar o projeto no plenário da Casa na próxima semana, mas a decisão dependerá do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Leia perguntas e respostas sobre o assunto

Qual foi a decisão da CCJ do Senado sobre o voto impresso?

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, em 20 de setembro, uma emenda ao Novo Código Eleitoral que prevê o retorno do voto impresso. A proposta foi aprovada por 14 votos a 12.

Quem apresentou a proposta do voto impresso e qual é a sua principal característica?

A proposta foi apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e determina que a urna deve imprimir o registro de cada voto, que será depositado em um local lacrado, sem contato manual do eleitor.

Como será o processo de votação com o voto impresso?

O processo de votação só será concluído após o eleitor confirmar que o registro impresso corresponde ao voto exibido na urna.

Quando o novo sistema de votação deve ser implantado?

O novo sistema de votação eletrônica com impressão do voto deve ser implantado na primeira eleição geral após a aprovação da lei, o que significa que, se aprovado nos próximos meses, será obrigatório nas eleições de 2026.

Quais são os próximos passos para a proposta do voto impresso?

O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados.

Qual é a justificativa do senador Esperidião Amin para a inclusão da emenda?

A principal justificativa é aumentar a transparência e confiabilidade do processo eleitoral, fundamentando-se em uma recomendação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) junto à PF (Polícia Federal) de 2018, que sugere a adoção do voto impresso como meio físico de auditoria.

Qual é o argumento apresentado sobre a segurança do sistema eletrônico?

O argumento é que, apesar da agilidade e segurança do sistema eletrônico, “um software não basta ser seguro, ele precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum, sem conhecimentos tecnológicos”.

Como o senador Esperidião Amin garante a preservação do sigilo do voto?

Ele afirma que o sigilo do voto será preservado, pois o registro impresso será apenas visualizado pelo eleitor e automaticamente depositado em local lacrado.

Qual é a posição do relator Marcelo Castro sobre a proposta do voto impresso?

O relator Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que tentará retomar a redação que não previa a exigência do voto impresso durante a tramitação do Novo Código Eleitoral no plenário. Ele declarou que votou a favor de seu parecer, que era contra as alterações.

Quando Marcelo Castro pretende pautar o projeto no plenário?

Ele pretende pautar o projeto na próxima semana, mas a decisão dependerá do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Governo celebra aprovação de PL que protege crianças e adolescentes nos ambientes digitais

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20/8), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto abrange uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Prevê obrigações para fornecedores e amplia ferramentas de controle de acesso por parte de pais e responsáveis.

De autoria do senador Alessandro Vieira, o projeto contou com apoio do Governo Federal e de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Apesar de a proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retorna para apreciação final dos senadores.

Na avaliação de especialistas, o projeto adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. A ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) reforçou que a proteção que vale no mundo real tem que ser replicada também no mundo digital.

Estamos falando de proteger direitos, reduzir riscos e dar às famílias e educadores instrumentos para enfrentar desafios próprios da era digital”

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom

“O PL 2628/2022 foi aprovado na Câmara, feito que representa um importante avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”, defendeu a ministra em postagem nas redes sociais. Ela esteve na Comissão Geral da Câmara na quarta-feira, 20 de agosto, para defender a importância da aprovação deste marco legal .

“A aprovação do PL 2628 representa um passo fundamental para garantir que crianças e adolescentes possam estar em ambientes digitais de forma mais segura. Estamos falando de proteger direitos, reduzir riscos e dar às famílias e educadores instrumentos para enfrentar desafios próprios da era digital”, definiu o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), João Brant.

MULTIMINISTERIAL – Brant lembrou no debate de quarta-feira que o Governo Federal tem atuado de forma intensa nesta agenda, por meio de uma integração de diversas pastas e órgãos, como o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Ministério da Justiça, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secom, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Igualdade Racial, entre outros.

REGRAS — Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

SUPERVISÃO — Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) ressaltou o caráter estratégico do projeto. “Precisamos estar unidos para aprovar leis que regulamentem o ambiente digital e punam quem comete crimes. Nosso dever é combater esses crimes hediondos e garantir a integridade das nossas crianças e jovens. Pais e mães, cuidado com a exposição de seus filhos. Proteger é um ato de amor”, publicou nas redes sociais.

PENALIDADES — O texto ainda disciplina o uso de publicidade, a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, com proibição à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.

SEGURANÇA — “Não tenho dúvida de que nossas crianças e adolescentes vão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.

REMOÇÃO IMEDIATA — Ponto central da proposta, a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação. No artigo 29, que trata da questão, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação devem proceder a retirada de conteúdo que violar direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial.

LIBERDADE MANTIDA — “O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. São conteúdos de exploração sexual, pornografia, assédio, de incentivo a automutilação e golpes contra crianças e adolescentes. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam no PL”, lembrou a deputada Sâmia Bomfim. Para a parlamentar, o projeto representa uma resposta histórica contra o estímulo à violência e à lucratividade indevida sobre a exposição de crianças no ambiente digital.

COMOÇÃO — O assunto ganhou força e atraiu atenção nacional após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, em 9 de agosto, denunciando o influenciador digital Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais. O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos, especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil.

VEREADOR DR. MARCOS AGUIAR SOLICITA MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE RUAS DO LOTEAMENTO MORADA NOVA SÃO DOMINGOS

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA - Em Sessão Ordinária 21/08/2025 - O vereador Marcos Aguiar usou a tribuna da Câmara Municipal para solicitar a prefeitura municipal que sejam tomadas providências em regime de urgência no sentido de determinar a secretaria municipal  de infraestrutura a realização de serviços de melhorias nas ruas do LOTEAMENTO MORADA NOVA SÃO DOMINGOS em cumprimento a INDICAÇÃO N. 11/2025 de sua autoria, pois já está sendo construída muitas casas e varias famílias já morando sem ter o mínimo a água potável, energia elétrica e dificuldades de trafegar nas ruas que se encontram In natura.

“venho pela segunda vez trazer  a discussão desta matéria somente este ano, não cansarei até que a proposição de minha autoria seja cumprida e aquelas famílias tenham acesso às ruas pavimentadas, água potável e energia elétrica, porém, neste momento solicito pelo menos que sejam feitas terraplanagem e colocado Piçarra (cascalho) de qualidade de forma paliativa em todas as ruas…” destacou Marcos Aguiar.

Governo Federal projeta 400 mil novas ligações do Luz Para Todos até 2028

 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou nesta terça-feira (19/8) do evento “Luz para Todos: balanço de investimentos 2023-2025 e primeiro ano de gestão da ENBPar”, que apresentou os resultados alcançados pelo programa nos últimos anos. Entre 2023 e 2025, foram realizadas 123,2 mil novas ligações, garantindo eletricidade a cerca de 500 mil brasileiros.

Também no último biênio foram firmados 10 novos contratos que preveem o atendimento de 22 mil novas unidades consumidoras, com investimentos de R$ 735 milhões, abrangendo comunidades no Acre, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.

O programa Luz para Todos é um grande exemplo de política pública que transforma vidas. No próximo ano, R$ 3 bilhões em investimentos já estão previstos para 80 mil novas ligações. Até 2028, no âmbito do Novo PAC, serão mais 400 mil ligações realizadas, mais da metade delas na Amazônia Legal. O Luz para Todos voltou com toda força no atual governo e só vamos parar quando chegarmos até o último brasileiro que não dispõe desse serviço básico”, disse Silveira.

Desde sua criação, durante o primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, a iniciativa já levou energia elétrica para mais de 3,7 milhões de famílias brasileiras, beneficiando cerca de 17,7 milhões de pessoas, com investimentos que somam R$ 27 bilhões.

O Luz para Todos segue transformando a vida de milhares de brasileiros, como é o caso de Flaviana Pereira, de 36 anos, moradora do município de Timon, no Maranhão, ela conta que a energia elétrica chegou na região em agosto deste ano e já mudou sua rotina.

“A energia chegou para melhorar nossa vida. Eu trabalho na minha horta e preciso de irrigação, a que eu usava era bem fraca, e agora vou conseguir ampliar a horta e melhorar a renda da minha família. Na rotina ela ajuda a conservar os alimentos, a ter água gelada e sem falar na iluminação nas ruas à noite, melhorou muito a segurança aqui da região”, disse.

Luz para Todos

Relançado em 2023, o programa reafirma o compromisso do Governo Federal em universalizar o acesso à energia elétrica em todo o território nacional, visando atender mais de 2 milhões de famílias até 2026. O Luz Para Todos (LPT) tem transformado realidades no campo e em comunidades tradicionais, garantindo mais dignidade, inclusão social e novas oportunidades por meio do acesso à energia elétrica.

Reconhecido como o maior programa de universalização de energia do mundo, o programa prioriza o uso de soluções sustentáveis, como a instalação de sistemas solares fotovoltaicos, que já garantem energia elétrica nas comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e tradicionais.

Além disso, o LPT contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a iniciativa combate à pobreza energética, promove oportunidades de geração de renda e preserva o bioma amazônico, reforçando o papel estratégico da energia como vetor de transformação da vida de milhões de brasileiros.

ENBPar – A ENBPar é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada pela Lei nº 14.182, de 2021, e constituída em 2022, com o objetivo de manter sob o controle da União a operação de usinas nucleares e outras funções atribuídas à Eletrobras antes de sua privatização.

ODS DA ONU – Além disso, o LPT contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a iniciativa combate à pobreza energética, promove oportunidades de geração de renda e preserva o bioma amazônico, reforçando o papel estratégico da energia como vetor de transformação da vida de milhões de brasileiros.

MEC vai suspender vestibulares de cursos de Medicina com notas baixas no Enamed

 

O Ministério da Educação (MEC) informou que vai aplicar medidas rigorosas em cursos de Medicina que obtiverem baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Entre as sanções estão a suspensão do vestibular, o impedimento de ampliação de vagas e o bloqueio de contratos do Fies e Prouni. Além disso, o MEC aplicará o Enamed em outubro para alunos do 6º ano e, a partir de 2026, para o 4º ano.

Anúncio dos ministros e detalhes do Enamed

Os ministros Camilo Santana (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde) anunciaram as medidas durante coletiva nesta terça-feira (19). O exame avalia a qualidade dos cursos de Medicina com notas de 1 a 5. Portanto, cursos com notas 1 ou 2 receberão sanções imediatas.

Para cursos conceito 1, o MEC vai suspender o vestibular. Cursos conceito 2 terão redução de vagas. O ministério também bloqueia novos contratos do Fies e Prouni e impede a expansão de vagas. As sanções permanecem até que os cursos melhorem o conceito, mas as universidades podem solicitar revisão se apresentarem defesa.

Fiscalização e visitas in loco

Além disso, o MEC planeja realizar visitas in loco a todas as universidades de Medicina a partir de 2026. O exame será aplicado em 225 municípios e terá 96.635 estudantes inscritos. Entre 2023 e 2025, o ministério autorizou apenas 4.353 vagas, cerca de 7,26% das aproximadamente 60 mil vagas judicializadas.

Critérios do STF e moratória

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que novos cursos devem seguir os critérios do programa Mais Médicos, priorizando regiões com carência de profissionais. Além disso, a moratória que impedia a criação de cursos de Medicina vigorou de 2018 até este ano.

Objetivo das medidas e supervisão

Segundo Camilo Santana, o MEC quer garantir a qualidade da formação médica e supervisionar o crescimento dos cursos. Por sua vez, Alexandre Padilha destacou que as medidas vão frear a expansão desordenada de escolas médicas ocorrida nos governos anteriores. A Seres e o Inep vão analisar e fiscalizar os cursos.

Resumo da notícia

Meta é garantir qualidade da formação médica e supervisionar expansão de cursos.

MEC vai punir cursos de Medicina com notas 1 e 2 no Enamed.

Medidas incluem suspensão de vestibulares, Fies, Prouni e redução de vagas.

Enamed será aplicado em outubro para 6º ano e em 2026 para 4º ano.

Visitas in loco a universidades serão feitas a partir de 2026.