MP pede ao TCU apuração de suspeita de fraude bilionária no INSS

 

Esquema de descontos indevidos em aposentadorias levou à demissão do presidente do INSS e à deflagração de operação da PF; prejuízos podem ultrapassar R$ 6 bilhões

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte adote as providências necessárias para investigar uma possível fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra seus segurados, considerada de grande potencial para causar danos significativos ao erário. A suspeita envolve descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas, o que resultou na exoneração do diretor-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A demissão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (23/4), após operação da Polícia Federal (PF) atingir o órgão. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles.

A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, destaca que, além das já conhecidas dificuldades enfrentadas pelo INSS — como déficits crescentes e diversas tentativas de fraudes —, a autarquia parece estar agora sob pressão da própria alta administração.

Segundo Furtado, as denúncias são preocupantes e indicam que as fraudes podem superar R$ 6 bilhões. Apesar de os prejuízos, inicialmente, afetarem diretamente os segurados, o subprocurador entende que o caso exige ação do TCU devido ao envolvimento de agentes públicos com desvio de finalidade, violando princípios da Administração Pública como legalidade, moralidade e impessoalidade.

Diante disso, o MP junto ao TCU pede que o Tribunal:

Apure, diante dos cargos públicos ocupados, as responsabilidades administrativa, civil, penal e até política dos envolvidos na fraude contra os segurados do INSS; Atue em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, encaminhando os resultados das investigações ao MPF para adoção das medidas cabíveis. A operação da PF, denominada Sem Desconto, levou ao afastamento de Stefanutto e de outros quatro membros da cúpula do INSS:

 

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS;

Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;

Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;

Jacimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios.

Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão em 14 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal. A operação também apreendeu carros e motocicletas de luxo utilizados pelos investigados, conforme informou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

 

Confederação Nacional da Indústria projeta alta de 2,3% no PIB neste ano

 

Estimativa é abaixo dos 2,4% previstos no fim de 2024

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta um crescimento de 2,3% para o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, para este ano. A estimativa é inferior aos 2,4% previstos no fim do ano passado, para 2025. O diretor de Economia da entidade, Mário Sérgio Telles, explicou a mudança de visão. “Reduzimos um pouco a projeção de crescimento do país para este ano, porque a desaceleração da economia está sendo mais forte do que a CNI esperava, e porque o Banco Central dá sinais de que vai elevar ainda mais a taxa Selic”, disse.

Para a CNI, caso se confirme, o PIB será menor em cinco anos e representará um recuo de 1,1 ponto percentual em relação ao crescimento de 2024, que teve 3,4%. Na estimativa da confederação, o PIB da indústria deverá ter alta de 2% e do setor de serviços 1,8%. Ambos setores terão, caso seja confirmada a projeção, recuo em suas taxas de crescimento, já que em 2024, tiveram altas de 3,3% e 3,7%, respectivamente.

“A economia brasileira dá claros sinais de desaceleração e eles vêm do último trimestre de 2024. O PIB, no último trimestre do ano passado, cresceu apenas 0,2%, um crescimento muito abaixo do que a gente tinha visto nos outros trimestres. Há um desaquecimento geral da economia”, pontuou Telles. A CNI prevê um menor ritmo de expansão da demanda, que causará impactos tanto na indústria quanto nos serviços. A indústria de transformação deve crescer 1,9% este ano, metade dos 3,8% de 2024. A construção também deve ter perda no ritmo de crescimento, passando dos 4,3% de 2024 para 2,2%, neste ano.

A estimativa da CNI é que a taxa de juros real encerre 2025 com uma taxa de 9,8% ao ano, mais do que os 7% de 2024. Também é previsto um crescimento real de 6,5% das concessões totais de crédito, abaixo dos 10,6% apurados no ano passado. Enquanto o consumo das famílias deverá ter aumento de 2,2%, menos da metade do ano passado que foi de 4,8%. São projetadas reduções no ritmo de crescimento dos investimentos no país (dos 7,3% de 2024 para uma previsão de 2,8% neste ano) e da demanda externa. Para a CNI, isso será resultado dos impactos da nova política comercial dos Estados Unidos.

Na capital do Estado Prefeito Dr. Benjamim de Oliveira participa de encontro de prefeitas e prefeitos do Maranhão.

 

Durante os dias 24 e 25 de abril, o Governo do Estado capacitará gestores municipais para ampliar alcance das políticas públicas no estado, que consolidará a gestão municipalista no Maranhão.

O evento que teve início hoje, dia 24, acontece no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Realizado pelo Governo do Maranhão em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) o evento garante contato direto dos gestores municipais para tirarem dúvidas sobre programas e ações da gestão estadual. O prefeito de Açailândia, Dr. Benjamim de Oliveira, que já tem firmado excelentes parcerias com o governo do Estado, transformando a realidade da cidade, destaca a importância desse grande encontro, onde também será possível assinar o termo de adesão do município, ao Programa Maranhão Livre de Fome, uma iniciativa que visa retirar milhares de maranhenses da pobreza extrema.

Encontro de Prefeitos e Prefeitas

Durante o Encontro de Prefeitos e Prefeitas serão ministradas 26 oficinas. Ainda durante o evento haverá assinatura do termo de adesão dos municípios ao programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema.  O programa também será detalhado para os gestores municipais pela equipe da Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag). Durante o evento haverá assinatura do termo de adesão dos municípios ao programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema.

Todos os órgãos estaduais estão envolvidos com o planejamento e organização do evento para que prefeitas e prefeitos possam ter a melhor orientação possível e levem ainda mais ações e serviços para a população maranhense. O evento contará com oficinas, palestras e estandes de diversas secretárias e órgãos, além de apresentar pontos focais e informações dos programas estaduais. Durante o evento serão ministradas oficinas pela equipe da Semag para os gestores municipais sobre o acesso e manuseio do sistema do Maranhão Livre da Fome.

Fonte: ASCOM-PMA

Prefeitura de Açailândia – Cidade acolhedora. cidade forte.

https://acailandia.ma.gov.br/midia/Na-capital-do-Estado-Prefeito-Dr.-Benjamim-de-Oliveira-participa-de-encontro-de-prefeitas-e-prefeitos-do-Maranhao._2513

SAULLO MILHOMEM MANTÉM TRADIÇÃO COM A ENTREGA DE PEIXES NA SEMANA SANTA

 

O VETERINÁRIO E EX-CANDIDATO A PREFEITO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO SAULLO MILHOMEM REALIZOU NO DIA DE HOJE A TRADICIONAL ENTREGA DE PEIXES PARA OS MORADORES DO POVOADO TRECHO SECO E SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, NA OCASIÃO ELE AGRADECEU A POPULAÇÃO POR RECEBE-LO SEMPRE BEM DESEJANDO A TODOS UMA ÓTIMA PÁSCOA.

 

https://youtu.be/GNU6bYrYF_A

Esposa de ex-presidente do Peru pede asilo ao Brasil após condenação

 

O Ministério das Relações Exteriores do Peru informou nesta terça-feira (15) que Nadine Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala, entrou na embaixada brasileira em Lima para pedir asilo, horas depois de ambos terem sido condenados à prisão por lavagem de dinheiro.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil confirma que ela está na embaixada, mas não deu informações sobre o pedido de asilo. A Justiça do Peru condenou Humala e Heredia a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro ilícito de empresas brasileiras para campanha política, em outra sentença de alto perfil em um país onde vários líderes foram envolvidos em casos de corrupção.

Com informações da Agência Reuters

Fonte: Agência Brasil

Brasil bate recorde na abertura de pequenos negócios no 1º trimestre

 

O Brasil bateu recorde na abertura de pequenos negócios nos três primeiros meses deste ano, com mais de 1,4 milhão de registros. Os microempreendedores individuais (MEIs) chegaram a 78% dos novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs). Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e indicam, ainda, um aumento de 35% no número de MEIs em comparação com igual período de 2024, além de um crescimento de 28% nas micro e pequenas empresas.

De acordo com a pesquisa, a expansão do empreendedorismo formalizado vem acompanhada de medidas governamentais voltadas à simplificação, incentivo, inovação e ampliação do acesso ao crédito para pequenos negócios.

Em março deste ano, o setor de serviços obteve o melhor desempenho, com 63,7% do total de pequenos negócios abertos, seguido por comércio e indústria da transformação. No recorte por regiões, a pesquisa do Sebrae aponta que Sudeste, Sul e Nordeste lideram a abertura acumulada de pequenos negócios, sendo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro nas primeiras posições entre os estados.

Segundo o estudo, o país tem 47 milhões de pessoas à frente de algum negócio, formal ou informal. Entre os fatores que justificam o indicador está o aumento na Taxa de Empreendedores Estabelecidos, aqueles com mais de 3 anos de operação, que saltou de 8,7%, em 2020, para 13,2% no ano passado. Com o resultado de 2024, o Brasil avançou duas posições – da oitava para a sexta – no ranking de países com a maior Taxa de Empreendedores Estabelecidos, na frente de países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil

Apesar de fortes chuvas no Norte, produção da Vale se mantém

 

A Vale anuncia que o seu desempenho no primeiro trimestre de 2025 foi marcado por maiores vendas de minério de ferro (ano a ano) e pelo progresso no comissionamento dos projetos Vargem Grande 1 e Capanema, ambos em Minas Gerais, garantindo uma maior flexibilidade operacional e aderência ao guidance de produção para o ano. O desempenho de cobre e níquel também foi forte, “refletindo o desempenho consistente em todos os ativos, bem como o ramp-up do projeto VBME no Canadá.

Segundo a empresa, a produção de minério de ferro totalizou 67,7 Mt, ou 4% (3,2 Mt) menor a/a, conforme o plano de produção da empresa, enquanto os níveis de chuva elevados impactaram ainda mais o Sistema Norte. “O S11D continuou a ter um bom desempenho, atingindo a maior produção para um primeiro trimestre. A produção de pelotas totalizou 7,2 Mt, 15% (1,3 Mt) menor ano a ano, devido à menor disponibilidade de pellet feed. As vendas de minério de ferro totalizaram 66,1 Mt, 4% (2,3 Mt) maior a/a, impulsionadas pela flexibilidade da cadeia estendida da Vale, utilizando estoques avançados”.

No cobre, a produção totalizou 90,9 mil mil t, 11% (9,0 mil t) maior na comparação ano a ano, com forte desempenho operacional em Salobo, Sossego e Voisey’s Bay, seguindo o ramp-up de Salobo 3 e das minas subterrâneas de Voisey’s Bay. A produção de níquel, por sua vez, totalizou 43,9 mil t, 11% (4,4 mil t) maior a/a, refletindo principalmente o aumento da produção em Onça Puma, após a reforma do forno no 1T24, e o melhor desempenho dos ativos no Canadá, impulsionado ainda mais pelo ramp-up de VBME.

Fonte: Revista Brasil Mineral

CIDELÂNDIA NUNCA VIVEU UM RITMO DE CRESCIMENTO COMO O DA GESTÃO FERNANDO TEIXEIRA

 

O prefeito Fernando Teixeira entregou ao seu sucessor uma prefeitura organizada e com muitas obras e ações que, a seguir, descrevemos.

 

É NECESSÁRIO TEMPO PARA LER SÓ AS PRINCIPAIS OBRAS E AÇÕES DO PREFEITO FERNANDO TEIXEIRA

 

PRINCIPAIS OBRAS (2017-2020 e de 2021-2024)

 

● Construção da Unidade Escolar Raimundo Gomes da Silva, na Vilinha com duas salas de aula e complexo administrativo climatizados;

 

● Construção do novo prédio da Unidade Escolar Lino Coelho com 4 salas de aula mais complexo administrativo climatizados;

 

● Conclusão da Unidade Escolar Professora Antônia Alves de Sousa, em São Domingos com 6 salas de aula e complexo administrativo climatizados;

 

● Reforma, modernização, climatização e construção de muro da Unidade Escolar São José I - Povoado Alto Bonito;

 

● Aplicação de nova camada asfáltica na Vila Davi e nas ruas 13 de Maio, Mato Grosso, Anhanguera, Belo Horizonte e 7 de Setembro;

 

● Obra de drenagem profunda na Rua 1 da Vila Davi;

 

● Pavimentação asfáltica da avenida principal do Povoado Trecho Seco, incluindo meio-fio, sarjeta, calçadas laterais e sinalização;

 

- Implantação do Centro Odontológico no Posto de Saúde do Povoado Trecho Seco;

 

● Construção da Praça Zé do Quiosque e Academia de Saúde, em São Francisco;

 

● Conclusão da Unidade Escolar João Palmeira, em Sol Brilhante I com 4 salas de aula e complexo administrativo climatizados;

 

● Conclusão da Unidade Escolar Santa Tereza, no Ciriaco, com 4 salas de aula e complexo administrativo climatizados;

 

● Conclusão do Ginásio Poliesportivo Clodomir Gomes de Arruda (Coló), em Sol Brilhante I;

 

● Modernização do sistema de iluminação das avenidas Presidente Médici, 15 de Novembro, Brasil e Henrique de La Rocque, e ainda da Rua Manoel Trindade e entorno da Praça do Mercado;

 

● Implantação de rede de iluminação pública no Assentamento Vilinha e no Residencial Albenir;

 

● Perfuração de poço artesiano no Residencial 5 Estrelas;

 

● Perfuração de poço artesiano e instalação de rede de água no Bairro Pequizeiro;

 

● Calçamento com bloquete da Rua do Sossego e Travessa do Mercado;

 

● Modernização das escolas da Água Branca, Trecho Seco, Palmeirândia e Viração com assentamento de piso cerâmico, janelas de vidro, emassamento de paredes, entre os serviços, e mobília nova;

 

● Construção da ponte em ferro e concreto do Bairro Pequizeiro;

 

● Construção da Ponte de Viração com estrutura metálica pré-fabricada e concreto;

 

● Construção da ponte mista em metálico e concreto do Povoado Ciriaco;

 

● Reforma das unidades escolares São José II, no Assentamento Itaiguara; Sagrado Coração de Jesus (Galiléia) e Santa Isabel (Centro do Zé Henrique);

 

● Kits sanitários - Povoado Alto Bonito;

 

● Reforma, modernização e climatização da Unidade Integrada Ezequiel Garcia;

 

● Reforma, modernização e climatização da Unidade Integrada José Pedro Coelho Neto (antigo Sarney);

 

● Reforma do Posto de Saúde do Povoado São Francisco;

 

● Reforma, modernização e climatização da Unidade Escolar São Francisco;

 

● Construção da Praça Rosinalva da Silva Brito de Sá - COHAB;

 

● Construção da Unidade Escolar Severina Gomes da Silva - em Sol Brilhante II com 2 salas e complexo administrativo climatizados;

 

● Construção do Posto de Saúde Raimunda Capuchu - Povoado Abraão;

 

● Reforma e adaptação da estrutura do Posto de Saúde Raimundo Jaó - Povoado Palmeirândia;

 

● Conclusão do Ginásio Poliesportivo Diomar Pereira dos Santos (Viração);

 

● Construção da Arena Vila Delmiro - Centro;

 

● Construção da Praça da Bíblia - Rua do Coco;

 

● Conclusão da Creche da Vila Davi - Professora Raimunda Silva de Sousa, acrescentando ao projeto modernização e climatização para 8 salas de aula e complexo administrativo;

 

● Construção da Praça São Domingos - Bairro São Domingos;

 

● Construção da Praça Neto Teixeira - Centro;

 

● Construção da Academia de Saúde Fortunato Caetano Horas - Centro;

 

● Construção em metálico e concreto da Ponte do Povoado São Francisco;

 

- Pavimentação Asfáltica com sinalização, meio-fio e sarjeta dos Bairros Jardim Boa Vista e Luís Fernando;

 

● Término com bloquete da Rua 4 da Vila Davi;

 

● Calçamento com bloquete da Rua Projetada, em frente à creche da Vila Davi;

 

● Calçamento com bloquete de ruas do Bairro Teixeirinha;

 

● Calçamento com bloquete de ruas do Conjunto Vitória;

 

● Obra de drenagem de água na rua entre COHAB e Conjunto Vitória;

 

* Pavimentação com blocos de concreto da Avenida Antônia Torres, ligando a COHAB ao Meio Norte;

 

● Construção de Poço Artesiano na Galiléia;

 

● Construção de ponte em ferro e concreto na vicinal de São João do Andirobal;

 

● Pavimentação asfáltica entre os povoados Andirobal e São João do Andirobal com Ciclovia;

 

- Pavimentação Asfáltica da Rua Brasília - Bairro Pequizeiro.

 

OBRAS DA GESTÃO 2021/2024

 

- Construção da nova estrutura da Unidade Integrada Nossa Senhora de Fátima, em São João do Andirobal, com 7 salas de aula e climatizada;

 

- Reforma, ampliação e climatização da Unidade Escolar Manuel Bandeira (Viração);

 

- Construção da Praça José de Freitas (Viração);

 

- Ponte em ferro e concreto do Centro do Zé Henrique;

 

- Ponte em ferro e concreto sobre o Riacho Pubeiro (Vicinal Sol Brilhante);

 

- 8 pontes em ferro e concreto sobre o Córrego da Prata;

 

- Implantação da Unidade de Saúde Rita Guedes no Parque Samaritana;

 

 - Calçamento em bloco sextavado e da iluminação da Avenida Antônia Barbosa Torres (COHAB, Conjunto Vitória e Meio Norte);

 

- Recapeamento asfáltico das ruas Ceará, São José, São Luís, São Pedro e do Coco;

 

- Perfuração do Poço Artesiano do Bairro Albenir;

 

- Aquisição de ônibus escolares, veículos pequenos, máquinas e ambulâncias;

 

- Pavimentação Asfáltica da Rua Rio Itapecuru - Bairro Pequizeiro;

 

- Pavimentação com bloquetes de ruas do Bairro Pequizeiro;

 

- Pavimentação com asfalto e iluminação central da Avenida Luís Soares no Bairro Meio Norte;

 

- Pavimentação asfáltica da via Principal e de ruas do Povoado Ciriaco;

 

- Construção de 10 unidades habitacionais no Povoado Ciriaco;

 

- Construção do Campo de Futebol Chico Leite (São João do Andirobal);

 

- Construção de 28 unidades habitacionais no Alto Bonito;

 

- Construção de 2 unidades habitacionais, sendo uma no Abraão e outra em São Domingos;

 

- Reforma, ampliação e climatização da Unidade Escolar Abraão;

 

- Praça Afonso Pereira de Jesus (São João do Andirobal);

 

- Construção do Novo Hospital Municipal Maricota;

 

- Calçamento do Bairro Zé Sampaio com bloco intertravado de concreto;

 

- Calçamento das ruas do Assentamento Sol Brilhante I com bloco sextavado de concreto;

 

- Calçamento com bloquetes de ruas do Assentamento Sol Brilhante II;

 

- Construção do Ginásio Poliesportivo Raimundo Jaó de Palmeirândia;

 

- Construção da Arena Esportiva Pé de Manga de Palmeirândia;

 

- Pavimentação com bloquetes de ruas do Povoado Palmeirândia;

 

- Perfuração de Poço Artesiano e Rede de Água no Povoado Abraão;

 

- Construção da Ponte do Arara;

 

- Construção do Posto de Saúde da São Jorge;

 

- Reforma, ampliação, jardinagem, instalação de parque infantil, cerca elétrica e climatização da Unidade Escolar Santa Izabel (Centro do Zé Henrique);

 

- Implantação do Colégio Militar Tiradentes no Ezequiel Garcia;

 

- Implantação do modelo de educação Mais Integral nas escolas de São Domingos e São João do Andirobal;

 

- Obra de drenagem profunda de águas pluviais no Trecho Seco;

 

- Calçamento com bloquetes de ruas do Bairro São Domingos;

 

- Calçamento com bloquetes da Rua Zezilândia e do entorno do campo de futebol, escola e posto de saúde do Povoado Trecho Seco;

 

- Reforma do Posto de Saúde Nagib Oliveira - São João do Andirobal;

 

- Articulação com as comunidades junto à Vale para a construção de viadutos sobre a Ferrovia Carajás nos cruzamentos com as estradas vicinais do Povoado São João do Andirobal e Pimenteira/Cariri;

 

- Construção dos portais da cidade;

 

- Obra de requalificação das Avenidas 15 de Novembro e Presidente Médici - o que inclui drenagem, nova camada asfáltica e iluminação;

 

- Pavimentação com asfalto de ruas do Povoado Alto Bonito;

 

- Construção da nova estrutural da Praça da Matriz.

 

CRIAÇÃO DE SECRETARIAS E DE DEPARTAMENTOS:

 

- Secretaria Municipal de Agricultura;

 

- Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

 

- Sala do Empreendedor;

 

- Departamento de Esportes;

 

- Departamento de Cultura;

 

- Departamento de Defesa Civil;

 

- Instalação do Ponto de Inclusão Digital da Justiça Federal;

 

- Posto de Identificação para emissão de RG;

 

- Implantação do Posto de Alistamento Eleitoral.

 

- Departamento Municipal de Trânsito;

 

IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS:

 

Assistência Social:

 

- Novo Tempo, Novo Teto - programa de construção de unidades habitacionais;

 

- Cesta Verde - programa que garante alimento na mesa de quem precisa fornecidos por produtores da agricultura familiar local;

 

- Acessibilidade Para Todos - programa que fornece cadeira de rodas a pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção;

 

- Casamento Comunitário - programa que garante a oficialização da união de casais;

 

- Cartão F (Cartão Família) - programa que complementa a renda de beneficiários, entre outros.

 

Agricultura:

 

- Roças Comunitárias - programa de mecanização de terra, distribuição de sementes e insumos para famílias em regime comunitário;

 

- Horta Saudável nas Escolas - incentivo ao cultivo de hortaliças em espaço escolar;

 

- Meu Peixe, Minha Renda - incentivo à produção e compra de peixe das mãos de produtores locais, entre outros.

 

REALIZAÇÃO DE FESTAS CULTURAIS E ESPORTIVAS

 

- Celebração da Páscoa com a tradicional entrega de peixe;

 

- Festa das Mães;

 

- Jogos Escolares;

 

- Arraiá da Cida;

 

- Aniversário da Cidade;

 

- Apoio a outras manifestações culturais, esportivas e religiosas.

 

OBRAS EM ANDAMENTO QUE O PREFEITO FERNANDO TEIXEIRA DEIXOU COM RECURSOS GARANTIDOS PARA SEREM CONCLUÍDAS:

 

- Novo Mercado Municipal;

- Viva Cidadão (este em parceria com o governo do Estado)

 

Fonte: EBONews

EM BURITICUPU – POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO, CUMPRE DOIS MANDADOS DE PRISÃO TEMPORÁRIA E PRENDE EM FLAGRANTE TRÊS PESSOAS

 

Na manhã de hoje (11), a Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da Delegacia de João Lisboa/MA, em conjunto com a Delegacia de Amarante/MA, 10ª Delegacia Regional de Imperatriz/MA, CTA-ITZ e Guarda Civil Municipal-ITZ com cão farejador, deu cumprimento a dois mandados de prisão temporária, cinco mandados de busca e apreensão, e prendeu em flagrante três pessoas por porte de arma e tráfico de drogas.

 

A Operação "Domus Ceciditi" visa investigar crimes de tráfico de drogas em Buritirana/MA, e após intenso trabalho de investigação, as equipes policiais conseguiram identificar autores de tráfico na cidade, razão pela qual foram representadas as prisões e buscas. No cumprimento dos mandados, dois alvos tentaram fugir e dispersar drogas, mas foram rapidamente contidos pelas equipes policiais. Assim, após as formalidades legais na delegacia, os presos foram recambiado para uma unidade prisional da região.

PREFEITURA DE AÇAILÂNDIA REALIZA MELHORIAS NA ESTRADA VICINAL QUE DA ACESSO À COMUNIDADE CONQUISTADA DA LAGOA.

 

A Prefeitura de Açailândia, sob a gestão do Prefeito Dr. Benjamim, está realizando mais uma importante melhorias na estrada vicinal que dá acesso à comunidade Conquistada Lagoa. A iniciativa visa garantir melhores condições de tráfego, facilitar o escoamento da produção local e promover mais segurança para os moradores da região.

Os serviços estão sendo executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, sob a coordenação do secretário Halan Nobre. A ação faz parte do compromisso da gestão municipal em investir na recuperação e manutenção das vias rurais, fortalecendo a mobilidade e contribuindo com o desenvolvimento das comunidades Rurais.

Tarifaço: negociação individual é fim do multilateralismo, diz Lula

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a se dizer preocupado com as decisões unilaterais dos Estados Unidos de aplicar tarifas em produtos de todos os parceiros comerciais do planeta e apontou riscos de um “efeito devastador” na economia mundial. “Nós não sabemos qual vai ser o efeito devastador disso na economia. É preciso saber quanto vai custar isso do ponto de vista do preço dos produtos, da relação multilateral”, criticou Lula nesta quarta-feira (9), em entrevista a jornalistas brasileiros, após participação na Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Tegucigalpa, capital de Honduras.

O presidente observou a nova decisão do presidente dos Estados Unidos (EUA), que aumentou ainda mais as tarifas contra a China, ao mesmo tempo em que reduziu as cobranças adicionais para outros 75 países. Para Lula, o método sinaliza a intenção de um confronto direto com os asiáticos e põe em xeque a sustentabilidade do multilateralismo e equilíbrio entre os países   “Me parece que tá ficando cada vez mais visível que é uma briga pessoal [de Trump] com a China. Ora, querer fazer negociação individual é colocar fim no multilateralismo. E o multilateralismo é muito importante para a tranquilidade econômica que o mundo precisa. Não é aceitável a hegemonia deum país, nem militar, nem cultural, nem industrial, nem tecnológica e nem econômica sobre os outros”, apontou.

Em discurso durante a Cúpula, ele já havia criticado a adoção de tarifas unilaterais. Sobre a postura do governo brasileiro frente a essa pressão, Lula disse que haverá reciprocidade, caso, ao final das negociações, as tarifas se mantenham. “Vamos utilizar todas as palavras de negociação que o dicionário permitir. Depois que acabar, nós vamos tomar as decisões que entendermos serem cabíveis”, garantiu. Ainda sobre a Cúpula da Celac, Lula criticou a postura de países que tentaram barrar a aprovação da declaração final. Na assembleia de chefes de Estado e de governo, as delegações de Paraguai e Argentina tentaram vetar o texto final, mas ele foi aprovado com a indicação de contrariedade dos dois países.

“É muito importante que a gente distribua sempre a ideia do consenso, mas o consenso não pode ser o direito de veto. Você não pode ter 40 países e um só decidir que não gosta de alguma coisa e não assinar um documento. É melhor você assinar o documento e colocar no rodapé que tal país não quis assinar. É mais democrático e as coisas andam, evoluem”.   Já em relação à proposta feita pelo Brasil para a Celac propor candidatura única de uma mulher da América Latina e Caribe para o cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2026, Lula demonstrou confiança com a iniciativa e destacou o papel das lideranças femininas do mundo atual.

“Eu acho que vai dar certo porque as mulheres estão em ascensão, ocupando espaço cada vez melhores, as mulheres estão provando que têm mais competência que os homens em muitas coisas, têm mais sensibilidade. O século 21 pode ser verdadeiramente o século das mulheres”, afirmou. Após a cúpula da Celac, Lula está retornando ao Brasil, onde deve desembarcar na madrugada desta quinta-feira (10), em Brasília.

Fonte: Agência Brasil

Setor de bebidas assina carta contra retorno de sistema determinado pelo TCU

 

 

Mais de 40 entidades ligadas ao setor de bebidas assinaram uma carta conjunta para se manifestar contra a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina o retorno do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desligado em 2016 pela Receita Federal. O setor considera o sistema ultrapassado e ineficiente, além de poder gerar custos à União, e afirma que o religamento é um retrocesso.

O Sicobe foi desenvolvido pela Casa da Moeda em 2009 e era empregado para controlar o processo produtivo de bebidas, em tempo real. Porém, foi desativado pela Receita Federal. A carta, assinada por entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) e o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), aponta que à época do desligamento, em 2016, o Sicobe já era considerado obsoleto.

O manifesto do setor de bebidas reforça que o papel do Sicobe ficou no passado, tendo em vista que nos últimos anos a própria Receita desenvolveu novos e modernos sistemas de fiscalização. Em paralelo, o setor também cresceu em tamanho e investiu em tecnologia, garantindo mais eficiência, transparência e controle da produção, como destaca o presidente-executivo do Sindicerv, Márcio Maciel.

“Esse sistema, além de ter se tornado ultrapassado ineficiente, ele era extremamente caro, um dos motivos pelos quais a Receita desligou ele. Hoje você tem tecnologias muito mais modernas, seguras, baratas e digitais para controlar a produção”, diz. Para 2025, o setor defende a modernização do sistema de controle de bebidas, não a realocação de uma ferramenta que não condiz com a evolução tecnológica.

“O fabricante de bebidas defende a adoção de sistema eficiente, digital, transparente e que acompanha os avanços do setor e da tecnologia. Um sistema que fale com 2025, não um sistema que converse com o início dos anos 2000. A gente tá pronto, unidos, para seguirmos colaborando com o governo na construção de uma solução muito mais adequada do que o antigo Sicobe”, enfatiza Márcio Maciel.

A carta pontua, ainda, que a Receita Federal e a Advocacia-Geral da União sustentam que o Sicobe é tecnicamente inadequado, juridicamente vulnerável e economicamente inviável. Inclusive, a própria Receita recorreu da decisão do TCU por meio de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para suspender a decisão. O Mandado de Segurança (MS) 40235 foi movido pela União. Na última sexta-feira (4), o ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu liminar para suspender os efeitos das decisões do TCU. A decisão do ministro é provisória e a determinação é válida até que o STF analise mais a fundo o caso. Segundo o STF, ainda não há data definida para isso ocorrer.

Na decisão, o relator reconheceu que existem fundamentos relevantes que indicam a competência legal da Receita Federal para definir e modificar obrigações acessórias, conforme previsto no art. 35 da Lei 13.097/2015, no art. 16 da Lei 9.779/1999 e no Decreto 8.442/2015. O ministro também destacou o risco de violação ao pacto federativo, considerando que o retorno ao Sicobe poderia impactar negativamente a arrecadação nos entes subnacionais.

A decisão também menciona, ainda, risco orçamentário e fiscal. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a reativação  do Sicobe teria um impacto de R$ 1,8 bilhão em renúncia fiscal, sem cobertura na Lei Orçamentária Anual – o que caracterizaria ofensa ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme a União, o custo para manter a operação do sistema era de R$ 1,4 bilhão em 2014. Com a liminar, os Atos Declaratórios Executivos 75 e 94/2016, que desobrigaram o uso do Sicobe, permanecem válidos.

Além dos impactos orçamentários à União, conforme liminar do STF, o retorno do Sicobe no controle de produção de bebidas no país também pode afetar a produção das empresas e, ainda, o comprador final, segundo o presidente-executivo do Sindicerv, Márcio Maciel. Ele explica que para implementação do sistema é possível ter uma paralisação de produção nas fábricas. “A reinstalação de qualquer mecanismo físico e arcaico de controle de produção hoje em dia acarretaria necessariamente interrupção de produção nas fábricas onde isso for instalado. E falando desse sistema, estamos falando de todas as indústrias de bebidas do Brasil”, alerta Márcio Maciel.

Ele explica que o principal problema dessa consequência é justificado pelo fato de as linhas de produção de hoje em dia não serem as mesmas de 10 anos atrás. “Os sistemas que funcionavam 10 anos atrás não funcionariam nas linhas de produção hoje em dia. Hoje em dia as máquinas são muito mais velozes, envasam diferentes tipos de produtos, então precisaria fazer uma adaptação brutal na minha linha de produção de todas as fábricas para absorver essa tecnologia que está ultrapassada. Mesmo que seja uma tecnologia atualizada, isso envolveria sim a paralisação, para você colocar entes alheios”, ressalta Maciel.

O cenário, de acordo com Maciel, implicaria na redução da eficiência e, ainda, afetaria o abastecimento, além de gerar custos. “Que é o custo estimado na receita, chegando a quase 2 bilhões de reais. Esse custo, sem dúvida nenhuma, seria repassado para a sociedade de alguma forma”, afirma o presidente da Sindicerv. O sistema de controle de bebidas foi digitalizado ao longo dos anos, tornando-se mais moderno e eficiente. Conforme Maciel, além dos controles internos que cada fábrica tem, os quais são auditáveis por todos os órgãos de fiscalização e controle, o próprio Fisco também desenvolveu sistemas dentro do Sped, como o uso do Bloco K, além da Nota Fiscal Eletrônica.

Pelas ferramentas há como monitorar a quantidade de insumos comprados pelas empresas, os seus estoques e as vendas realizadas com base nesses insumos. “Hoje em dia esse modelo, que está inclusive na liminar do governo, é defendido por vários especialistas. Não só no Brasil como no mundo inteiro, com os modelos mais eficientes e menos custosos para você controlar a produção e evitar qualquer tipo de desvio fiscal”, pontua Márcio Maciel.

Juscelino Filho oficializa demissão do Ministério das Comunicações

 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pediu desligamento do cargo, nesta terça-feira (8), após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal.  Ele estava no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do mandato, em janeiro de 2023. De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o presidente ligou para Juscelino Filho e solicitou que o ministro pedisse sua demissão, para poder realizar sua ampla defesa fora do governo.

Em carta aberta divulgada no início da noite, o agora ex-ministro disse que pediu exoneração para preservar o projeto do governo federal e se concentrar em sua própria defesa.  “A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!”, escreveu.

A acusação formal foi apresentada na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre o caso no Supremo. O processo corre sob sigilo. O envio da denúncia foi revelado pelo portal UOL e confirmado pela Agência Brasil.  Após a PGR enviar a denúncia, o ministro Flávio Dino deve enviar o caso para a Primeira Turma, para que seja decidido se a acusação merece se tornar uma ação penal, o que tornaria Juscelino Filho réu no Supremo.

Se uma ação penal for aberta, tem início uma nova fase de instrução processual, com a oitiva de testemunhas e a possível produção de novas provas. Não há prazo definido para o julgamento final do caso, em que Juscelino Filho poderá ser condenado ou absolvido. Ainda em sua carta aberta, Juscelino Filho, que é filiado ao União Brasil e tem mandato de deputado federal pelo Maranhão, afirmou que voltará à Câmara dos Deputados. Ele aproveitou para fazer um breve balanço de sua gestão à frente da pasta. 

“Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país”, destacou.

O nome do substituto de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações ainda não foi informado pelo Palácio do Planalto. O presidente Lula está em viagem oficial a Honduras, onde participará da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac)

Fonte: Agência Brasil