Segundo a executiva,
os benefícios da simplificação do código tributário devem superar os custos
gerados pelo Fundo de Desenvolvimento Regional.
A avaliação da agência
de classificação de risco Moody’s assinada pela vice-presidente e analista
sênior de riscos soberanos Samar Maziad é que a Reforma Tributária tem
implicações positivas para o perfil de crédito do Brasil. Segundo a executiva,
os benefícios da simplificação do código tributário devem superar os custos
gerados tanto pelo Fundo de Desenvolvimento Regional, compensação federal aos
estados pelo fim da guerra fiscal, como por algumas desonerações.
“O impacto fiscal para
o Brasil dependerá do escopo dos benefícios fiscais, mas a simplificação do
código tributário oferecerá ganhos de produtividade e um melhor ambiente de
negócios”, diz Maziad. A classificação do Brasil pela agência é Ba2 (com
perspectiva estável) —dois níveis abaixo do grau de investimento.
Ela diz que a agenda
de reforma tributária e sustentabilidade recentemente aprovada pelo Brasil
provavelmente aumentará o PIB potencial do país em 2026-2028. A executiva
destaca que um crescimento potencial maior seria uma mudança significativa,
lembrando que o crescimento do Brasil ficou abaixo da mediana registrada por
países com classificação de risco semelhante.
“Um aumento no PIB
potencial do Brasil provavelmente o aproximaria desses pares ao longo do
tempo”. A Moody’s cita que o governo brasileiro estima que a reforma tributária
pode levar a um aumento de 12% no PIB potencial nos próximos 15 anos. A
instituição diz ainda que o fim do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) minimiza a arbitragem tributária [guerra fiscal] entre
os estados e reduz ineficiências na produção e transporte de mercadorias de
estados com impostos mais baixos até o destino final.
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