A informação foi confirmada pela assessoria do Palácio do Planalto.
O projeto de lei (PL) que regulamenta o Desenrola, programa do governo federal voltado para a renegociação de dívidas, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (3). A informação foi confirmada pela assessoria do Palácio do Planalto. Na segunda-feira (2), o PL havia sido aprovado pelo Senado em uma votação simbólica. Na prática, a lei dá autorização jurídica para que a renegociação de dívidas continue a ser aplicada pelo governo federal.
O Desenrola permitirá que seja renegociados débitos realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo, cerca de 32,9 milhões de CPFs estão aptos a participarem no programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas.
O programa vai alcançar R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas de até R$ 5 mil reais e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil reais. A média do total de desconto para devedores foi de 83%. A proposta também limita o juro do rotativo do cartão de crédito. Com o PL, o máximo que poderá ser cobrado pelos bancos será o dobro da dívida inicial. O setor terá até 90 dias, a partir desta terça (3), para apresentar uma propost
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