quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Moraes desbloqueia parte do fundo partidário para PL realizar o pagamento de salários

 

Moraes aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões na legenda.


O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes liberou parte da multa aplicada no PL por litigância de má-fé. O partido do presidente Jair Bolsonaro tentou questionar o resultado eleitoral.

Na decisão tomada nesta quarta-feira (21), Moraes determinou “o desbloqueio parcial das contas partidárias, no valor total de R$ R$ 1,15 milhão”. Moraes disse ainda que o PL “deverá juntar aos autos os comprovantes dos pagamentos das folhas salariais em 48 (quarenta e oito) horas após sua efetivação”.

A ação do PL que pediu o desbloqueio das contas argumentava que sem os recursos, não conseguiria pagar os salários de dezembro e nem o 13º a que os funcionários do partido têm direito. O PL havia pedido na ação que fossem liberados R$ 2 milhões, mas, segundo Moraes, o partido comprovou uma dívida para a folha salarial de R$ 1,15 milhão.

Com informações do Uol

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