Decisão do STF sobre orçamento secreto não afeta PEC da Transição, diz Pacheco

 

A expectativa é de que a Câmara aprove a PEC da mesma forma em que o texto foi analisado pelos senadores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (8), que o julgamento do orçamento secreto não afeta a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. De acordo com o parlamentar, a expectativa é de que a Câmara aprove a PEC da mesma forma em que o texto foi analisado pelos senadores.

“Nós aguardamos a decisão do Supremo Tribunal Federal com toda serenidade e na absoluta convicção de que são coisas independentes. O nosso compromisso com o país, de estabelecer o Bolsa Família, de votar uma proposta de Emenda à Constituição, não deve ser influenciado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.

A PEC foi aprovada pelos senadores na noite de quarta-feira (7) e seguiu para análise dos deputados. Caso haja mudanças, o texto voltará para a Câmara. Já o orçamento secreto, deve ser analisado pelos ministros do STF na semana que vem. Na ocasião, os magistrados vão avaliar se as emendas são constitucionais.

Com a verba, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) beneficiou parlamentares aliados, sem critérios de equidade e transparência. Em 2022, por exemplo, foram R$ 16,5 bilhões destinados para as bases dos parlamentares por meio de obras e serviços.