A CGU (Controladoria-Geral da União)
identificou pagamentos “potencialmente indevidos” de R$ 11,2 bilhões do auxílio
emergencial em 2020 e 2021, aponta relatório técnico elaborado pelo órgão sobre
os repasses feitos pelo Ministério da Cidadania nesses dois anos. Segundo a
CGU, os beneficiários são suspeitos de não cumprirem os critérios de
elegibilidade previstos nas normas do auxílio.
Esses valores teriam sido supostamente pagos,
por exemplo, a pessoas que já morreram, a pessoas que tinham renda familiar
mensal diferente dos critérios previstos, a menores de 18 anos e até a
residentes do exterior. Foram pagos de forma indevida aproximadamente R$ 9,4
bilhões em relação ao primeiro auxílio emergencial, com parcelas de R$ 600,
criado após o início da pandemia da Covid-19, em 2020.
Os valores sob suspeita contemplaram 7,7% das
pessoas que receberam o benefício. Só em relação a pessoas com “indicativo de
óbito” foram repassados R$ 336 milhões a 135,7 mil beneficiários. Outros R$
808,9 milhões indevidos foram pagos como auxílio emergencial residual, cujas
parcelas tinham o valor de R$ 300. Nesse caso, 3,2% dos beneficiários não
deveriam, de acordo com a CGU, ter recebido os valores.
Em 2021, mais R$ 1,07 bilhão foi pago de forma
potencialmente indevida em parcelas que vão de R$ 150 a R$ 375. Esse volume
também representa 7,7% dos beneficiários. Nesses casos, o auxílio residual e o
auxílio 2021, foram pagos respectivamente R$ 10 milhões e R$ 44 milhões a
beneficiários “com indicativo de óbito”.
Parte do valor pago indevidamente, aponta a
CGU, foi restituído. Foram R$ 990 milhões ressarcidos em relação ao primeiro
auxílio emergencial, R$ 31,5 milhões para o auxílio residual e R$ 103,6 milhões
para o auxílio 2021. “As iniciativas desenvolvidas pelo Ministério da Cidadania
ao longo da execução dos benefícios resultaram em aprimoramentos da
normatização relacionada e em busca de maior adequação na focalização do
público-alvo, bem como em ações para evitar a continuidade de pagamentos
indevidos”, diz a CGU em seu relatório.
No entanto, continua o órgão, a repetição de
pagamentos indevidos no auxílio residual e no auxílio 2021 mostra que “a etapa
de avaliação de critérios de elegibilidade não incorporou os aprimoramentos
necessários e suficientes para mitigar as ocorrências de forma significativa em
relação ao percentual de beneficiários que receberam os benefícios de forma
indevida”.
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