O presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), quer alterar o regimento interno da casa para permitir que a
polícia legislativa tenha autonomia para retirar pessoas, caso elas “se
comportarem de forma a perturbar a ordem dos trabalhos legislativos”.
“O Departamento de Polícia
Legislativa poderá determinar a retirada de pessoas ou, de forma justificada,
restringir o seu ingresso aos edifícios e locais sob a responsabilidade da
Câmara dos Deputados, quando se comportarem de forma a perturbar a ordem dos
trabalhos legislativos no âmbito do Congresso Nacional, praticarem infrações
penais ou atos contra parlamentares, servidores, testemunhas, convidados, e
demais pessoas presentes na Casa, ou ameaçar fazê-los”, afirma o documento.
O texto modifica a parte do
regimento interno da Câmara que trata sobre a entrada de pessoas na casa.
Atualmente, o documento prevê que os que se “comportem de forma inconveniente”
podem ser retirados, caso os presidentes das comissões ou da Câmara considerem
necessário.
Com a mudança, que ainda precisa
ser aprovada pela Câmara, a polícia legislativa poderia retirar essas pessoas,
sem precisar da anuência dos parlamentares. Além disso, nos casos dos atos
praticados configurarem crime ou contravenção, o responsável seria enviado ao
Departamento de Polícia Legislativa.
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