INSS cria regra para devolver descontos indevidos a herdeiros de aposentados já falecidos

Nova norma autoriza devolução de cobranças irregulares identificadas após operação que revelou fraudes em filiações falsas.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu uma nova regra para garantir a devolução de descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram. A medida foi anunciada após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que revelou a existência de cobranças irregulares realizadas por entidades e associações por meio de filiações fraudulentas.

De acordo com o órgão, aproximadamente 800 mil vítimas das irregularidades já estavam falecidas quando o esquema foi identificado. Para permitir o ressarcimento, o INSS informou que familiares poderão solicitar a devolução dos valores a partir desta quarta-feira.

O procedimento completo será detalhado em publicação prevista para esta sexta-feira (14). A autarquia adiantou que o pedido poderá ser feito tanto por pensionistas quanto por herdeiros, conforme o tipo de benefício vinculado ao segurado.