Banco Central reforça segurança em transações com novas regras para bandeiras de cartões

 

Medida obriga empresas como Visa e Mastercard a garantirem o repasse de valores a usuários, mesmo em caso de falhas de outras instituições do sistema de pagamentos.

O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas normas voltadas ao gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento — estruturas que definem regras e procedimentos para serviços como cartões de crédito e débito.

Com as mudanças, bandeiras como Visa, Mastercard e Elo passam a ter responsabilidade direta pelo pagamento das transações aos usuários recebedores. Isso significa que, mesmo diante de falhas de bancos, fintechs ou operadoras de maquininhas, as bandeiras deverão utilizar recursos próprios para assegurar o repasse dos valores devidos.

A nova resolução também impede que as instituidoras dos arranjos de pagamento deleguem às credenciadoras a responsabilidade de gerenciar riscos das subcredenciadoras. Além disso, fica proibida a exigência de garantias entre participantes do sistema e a prática de discriminação entre emissores de cartões, reforçando o princípio de aceitação universal das bandeiras, conhecido como honor all cards.

As mudanças, aprovadas após consulta pública realizada em 2024, integram a Resolução BCB nº 522, que atualiza normas de 2021. Segundo o Banco Central, o objetivo é aumentar a segurança, a transparência e a eficiência do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

O BC destacou ainda que as medidas “asseguram maior clareza quanto às responsabilidades de cada participante e reforçam a proteção ao usuário recebedor de pagamentos”. As regras entram em vigor imediatamente, mas as bandeiras terão 180 dias para adequar seus regulamentos e solicitar autorização formal de conformidade.