quinta-feira, 27 de novembro de 2025

Mamografia pelo SUS a mulheres a partir dos 40 anos segue para sanção

 


O direito à mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos de idade foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo Plenário do Senado.

O Projeto de Lei (PL) 499/2025, do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), segue agora para a sanção da Presidência da República. Mais cedo, a matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com os ajustes promovidos pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia é para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos. O exame antes dos 50 anos só acontece pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em situações específicas — como no rastreamento de câncer hereditário ou no diagnóstico de alterações já perceptíveis nas mamas.

Damares explicou que a proposta original previa a garantia do exame anualmente para todas as mulheres a partir de 40 anos. Mas o substitutivo (texto alternativo) da Câmara retira a palavra “anualmente”, alteração que a relatora manteve. Assim, mulheres com idade a partir de 40 anos poderão realizar a mamografia pelo SUS, mas com periodicidade que obedece às diretrizes e regras do Ministério da Saúde.

A senadora Damares lembrou que o governo já está divulgando a mamografia a partir dos 40 anos — o que mostraria a união de todos em torno do tema.

— Pra mim, [a aprovação da matéria] é muito significativa, pois sou paciente oncológica por conta do câncer de mama. Vamos promover uma grande entrega ao Brasil — declarou a senadora. Autor do projeto, Plínio Valério afirmou que a mudança preservará muitas vidas. Pela proposta, o direito das mulheres a partir dos 40 anos de realizarem a mamografia será incluído na Lei 11.664, de 2008, que estabelece a implementação de ações de saúde no SUS voltadas à prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.

— Esse projeto é de uma relevância tremenda. Vai salvar muitas e muitas vidas — registrou o senador. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a persistência de Plínio Valério com o projeto. Ele disse que a matéria simboliza uma vitória da vida, pois se trata de uma luta que as mulheres batalham há muitos anos.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) parabenizou o autor e a relatora da matéria e disse que o diagnóstico de câncer de mama não pode ser visto como uma sentença de morte. Ela também defendeu mais recursos para a saúde feminina. A senadora Augusta Brito (PT-CE) e o senador Fabiano Contarato (PT-ES) também manifestaram apoio ao projeto. Representantes da bancada feminina da Câmara dos Deputados também acompanharam a votação no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/171379

 

Conselho do FGTS libera uso do fundo para imóveis de até R$ 2,25 mi


 

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (26), a liberação do uso do fundo para imóveis de até R$ 2,25 milhões para contratos antigos e novos. Com a mudança, o FGTS poderá ser usado para financiar unidades até esse valor, independentemente da data de assinatura do contrato.

A decisão corrige uma distorção criada após a elevação do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, oficializada em outubro. Contratos firmados a partir de junho de 2021 não podiam ser enquadrados no novo limite, enquanto financiamentos anteriores a essa data continuavam aptos a utilizar os recursos do fundo, o que gerava assimetria entre mutuários.

Marco temporal

Em 2021, uma resolução do Conselho Curador do FGTS exigia que o valor do imóvel na data da assinatura do contrato fosse compatível com o teto estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Na prática, isso criava dois marcos: contratos assinados até 11 de junho de 2021 e contratos firmados a partir de 12 de junho de 2021.

Com o teto ampliado, mutuários com contratos recentes ficaram impedidos de usar o FGTS, mesmo quando o imóvel se enquadrava na nova faixa de valor, de até R$ 2,25 milhões. O impasse gerou reclamações a agentes financeiros e ao Banco Central, além do risco de judicialização.

Um ajuste redacional na resolução elimina essa diferenciação e garante o mesmo tratamento para todos. Segundo o Conselho, a mudança deve ter impacto limitado, com aumento estimado de cerca de 1% na movimentação do fundo.

Vantagem para renda média e alta

A padronização deve beneficiar especialmente famílias com renda superior a R$ 12 mil, que vêm enfrentando a escalada dos preços dos imóveis em mercados mais aquecidos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Nessas regiões, o teto anterior de R$ 1,5 milhão não refletia mais a realidade do mercado imobiliário.

Com a decisão, qualquer contrato dentro do SFH poderá usar o saldo do FGTS para compra do imóvel, amortização, liquidação do financiamento ou abatimento de parcelas.

A mudança aprovada pelo Conselho do FGTS passa a valer imediatamente e uniformiza as regras de acesso ao fundo no crédito habitacional, reduzindo incertezas para consumidores e instituições financeiras.

Regras para uso do FGTS permanecem

Apesar da ampliação do teto, os critérios para utilização do FGTS no crédito imobiliário não foram alterados. Entre as exigências continuam:

Tempo de contribuição

Mínimo de três anos de trabalho com recolhimento ao FGTS, contínuos ou não.

Teto de financiamento

Em outubro, o limite máximo de financiamento foi elevado de 70% para 80% do valor do imóvel.

Na prática, o comprador precisa dispor de uma entrada menor.

Propriedade e uso

O imóvel deve ser urbano e destinado à moradia própria.

O comprador não pode ter outro imóvel residencial na cidade onde mora, trabalha ou pretende comprar, nem possuir outro financiamento ativo no SFH.

Localização

O imóvel deve estar no município onde o trabalhador reside há pelo menos um ano, em região metropolitana adjacente, ou no município em que exerce sua atividade profissional.

Intervalo para novo uso

O FGTS só pode ser usado novamente após três anos para aquisição de outro imóvel.

Limite de avaliação

O valor do imóvel deve ser igual ou inferior ao teto do SFH, atualmente fixado em R$ 2,25 milhões, independentemente da data de assinatura do contrato.

 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-ccfgts-n-994-de-11-de-maio-de-2021-319550340

 

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/lula-anuncia-novo-modelo-de-credito-imobiliario

 

Governo do Brasil coordena preparação nacional para período de chuvas intensas

 


Diante da chegada do período chuvoso, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), realizou uma reunião, nesta quarta-feira (26), com as defesas civis estaduais e órgãos federais de proteção e defesa civil.

O período de novembro a fevereiro concentra um dos maiores volumes de chuvas no país e exige um acompanhamento de prognósticos e medidas de preparação.

O encontro começou destacando o alerta laranja (perigo) do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), com a previsão de tempestades em parte da região Norte, Centro-Oeste e Sul da Bahia, com a possibilidade do volume de chuva atingir até 100 milímetros (mm) por dia. Confira aqui os detalhes do aviso. Na região Norte, os estados mais atingidos serão Acre, Rondônia, além do Sul do Amazonas e do Pará. No Centro-Oeste, o Norte do Mato Grosso também deve enfrentar fortes chuvas. A tendência é que a instabilidade transcorra na quarta e quinta-feira, perdendo a intensidade a partir de sexta-feira (28).

A reunião contou ainda com representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB). Ao final do encontro, representantes de defesas civis estaduais relataram seus planos de preparação e gerenciamento de riscos.

A coordenadora-geral de Gerenciamento de Riscos do Cenad, Talime Teleska, afirma que a reunião de preparação tem o objetivo de consolidar as informações do prognóstico climático para o período e alinhar as ações de preparação e resposta. “Ela é muito importante para que estejamos em prontidão e também com a comunicação alinhada para que, na ocorrência de um desastre, a população seja atendida o mais prontamente possível e com a maior qualidade disponível”, observou.

quarta-feira, 26 de novembro de 2025

Lula enfrenta desgaste simultâneo com Motta e Alcolumbre às vésperas de 2026

 


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vive um cenário incomum no terceiro mandato: entrou em rota de colisão com os chefes da Câmara e do Senado ao mesmo tempo. Com Hugo Motta (Republicanos-PB), o atrito se agravou na disputa sobre o PL Antifacção — proposta que nasceu no Planalto, mas cuja relatoria acabou entregue pelo deputado a um oposicionista, Guilherme Derrite (PP-SP). As mudanças aprovadas irritaram a base governista e motivaram críticas públicas de ambos os lados.

O desgaste com Motta, porém, acabou momentaneamente contido graças ao Senado, onde Davi Alcolumbre (União-AP) designou um relator mais alinhado ao governo. Mas é justamente com Alcolumbre que Lula abriu uma nova frente de conflito. A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF contrariou o senador, que já havia sinalizado preferência por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A escolha gerou incômodo, e aliados relatam que o clima azedou após o presidente oficializar a nomeação sem avisá-lo pessoalmente.

O ambiente deve ficar ainda mais tenso com a discussão do Orçamento de 2026, especialmente no embate sobre o pagamento das emendas parlamentares. O Congresso quer obrigar o governo a seguir um calendário; o Planalto tenta flexibilizar o formato. A disputa ganha relevância porque o STF, para onde Messias foi indicado, já atuou como árbitro em conflitos semelhantes — em alguns casos, seguindo orientações da própria AGU.

A combinação de rusgas com Motta e Alcolumbre coloca Lula numa posição delicada em um momento decisivo. Com as duas Casas pressionando em pautas sensíveis e a relação política mais instável, o governo deve enfrentar dificuldades adicionais nas negociações que se intensificam à medida que 2026 se aproxima.

Metrópoles

Sindicato vira bom negócio e já são mais de 15 mil no Brasil

 


Acusado na CPMI do INSS de inspirar o esquema que roubou inativos, a fim de substituir a fabulosa “contribuição” obrigatória, o sindicalismo brasileiro virou negócio rentável e proliferou como chuchu na serra: eram 17 mil e caiu para 15 mil, incluindo federações e confederações, após a Reforma Trabalhista. Na China, 1,4 bilhão de habitantes, são 1.713.

Nos EUA, berço do capitalismo selvagem, 7 mil, segundo o Bureau of Labor Statistics. Na Alemanha, de sindicalismo forte, não passam de 100. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

A CLT de Getúlio Vargas, que permitia um sindicato por categoria e base territorial, gerou um Frankenstein burocrático que até afana aposentados. O número de entidades mal se alterou após a Reforma Trabalhista de 2017, apesar da unicidade obrigatória: deixou de ser um ótimo negócio. Com tradição de muitas greves, a França sustenta só 5 confederações principais (CGT, CFDT etc.) e poucas dezenas de sindicatos setoriais.

Diário do Poder

Indústria trava e aponta pior novembro desde 2016 — e setor já culpa economia fraca do governo Lula

 


A demanda por produtos industriais despencou e registrou o pior novembro desde 2016, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria). O índice caiu de 52,5 para 51,3 pontos, mostrando que os empresários não enxergam ânimo no consumo de fim de ano. Mesmo com Natal e Ano Novo chegando, o setor prevê um movimento bem mais fraco do que o normal — reflexo direto do ambiente econômico inseguro do país sob o governo Lula.

A compra de insumos e matérias-primas também perdeu força, recuando para 50 pontos, o que sinaliza estagnação. Pior: os indicadores de emprego e exportação caíram para 49,1 e 48 pontos, apontando expectativa de demissões e queda nas vendas externas, segundo informações do Poder360. 

Por outro lado, a intenção de investimento subiu para 55,2 pontos, mas segue abaixo do nível de 2024 — ou seja, há vontade de investir, mas falta confiança no cenário nacional. A produção industrial até avançou em outubro (51,5 pontos), e a capacidade instalada ficou em 71%, o mesmo nível do ano passado e ainda distante dos 74% de 2024.

A pesquisa ouviu 1.446 empresas de pequeno, médio e grande porte entre 3 e 12 de novembro. O estoque das indústrias ficou praticamente estável, bem perto da linha dos 50 pontos, que indica equilíbrio. O retrato geral, porém, é claro: a indústria segue andando de lado enquanto o governo federal insiste em políticas que não estimulam produção, emprego e consumo — e quem paga a conta é o trabalhador brasileiro.

terça-feira, 25 de novembro de 2025

Glen Soares participa de agenda de Trabalho na Secretaria de Estado de Governo em São Luís

 




O Assessor Especial de Articulação Política SEGOV/PMA, Glen Soares, esteve na manhã desta terça-feira (25/11), em São luís, participando de agenda de trabalho na  Secretaria de Estado de Governo (SEGOV/MA). Buscando uma solução sobre as erosões de Açailândia dos bairros; Nova Açailândia, Laranjeiras e Jardim Glória City.

Ao lado do engenheiro responsável técnico Dr. Marco Aurélio, ficou acertado alguns prazos para ser resolvido a parte burocrática, assim que tiver o lançamento dos editais de licitação será feito a comunicação oficial para a prefeitura de Açailândia, exatamente por ter uma ação no Ministério Publico, e a ideia da SEGOV/MA é acelerar o máximo possível para não causar mais problemas aos moradores dos Bairros.

Na sua fala o Assessor Especial de Articulação Política, Glen Soares, agradeceu o deputado federal Hildo Rocha (MDB), pela destinação através do Ministério das Cidades, de um importante recurso de R$ 50 Milhões de Reais para as obras, também fez agradecimentos ao Ministro Jader Filho, ao Governador Carlos Brandão, ao Prefeito de Açailândia, Dr. Benjamim de Oliveira, ao Ex-Prefeito Aluísio Sousa, e também à Câmara de Vereadores de Açailândia e em especial a população de Açailândia por ter a paciência de esperar... mais o progresso está chegando para resolver os problemas das erosões de Açailândia. Finalizou Glen Soares em Vídeo!


Ministério suspende 35 mil licenças de pescadores profissionais por fraude

 


O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 582/2025 , que suspende as Licenças de pescadores e pescadoras profissionais, de acordo com o art. 25, caput, inciso III, da Portaria MPA nº 127/2023 .

Assim, ficam suspensas 35.750 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta) Licenças inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) , por indício de fraude. Essa suspensão implica a perda de direitos vinculados à inscrição no RGP e à Licença na categoria profissional.

Os(as) profissionais poderão interpor recurso administrativo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de vigência da Portaria MPA nº 582/2025, que entra em vigor no dia 1 de dezembro de 2025 .

O recurso deve ser protocolado por meio do protocolo digital disponível no endereço eletrônico:

www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-pesca-e-aquicultura

Deve-se anexar, obrigatoriamente, o Formulário de Requerimento disposto no Anexo I ou II da Portaria.

Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 582/2025 e a Lista de Licenças suspensas:

https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/cadastro-registro-e-monitoramento/pescador-e-pescadora-profissional/portaria-mpa-no-582-21-de-novembro-de-2025

Lei que amplia políticas sociais para crianças e adolescentes é sancionada

 


Entrou em vigor nesta segunda-feira (24) a lei que substitui a expressão “serviço social” por “assistência social”, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.268, de 2025, foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

A lei tem origem em projeto (PL 8.251/2017) da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que altera um trecho do ECA com a lista das atribuições do conselho tutelar. Pela nova redação em vigor, o órgão pode requisitar “serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança”.

No senado, a proposta foi aprovada em votação final pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em outubro, sob a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Para ele, “assistência social” é um termo mais abrangente do que “serviço social”.

— A alteração não é mero preciosismo terminológico. Com a mudança proposta, o risco de uma interpretação literal subsidiar uma resposta negativa a uma demanda formulada por conselho tutelar em favor de criança ou adolescente será sensivelmente reduzido — apontou.

Fonte: Agência Senado

Lei garante fisioterapia no SUS a pacientes que retirarem mama

 


A assistência fisioterapêutica a pacientes submetidas à retirada da mama agora é garantida por lei. Sancionada na última sexta-feira (21) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 15.267, de 2025 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça fisioterapia às pessoas submetidas à mastectomia, cirurgia de remoção parcial ou total da mama, utilizada no tratamento de câncer.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), que ocorreu nesta segunda-feira (24) e sua aplicação terá início em 180 dias. Atualmente, a Lei 9.797, de 1999, garante às mulheres submetidas à mastectomia o direito à cirurgia plástica reconstrutiva. A nova lei amplia esse direito, incluindo a fisioterapia pelo SUS, quando indicada pelo médico, tanto para mulheres quanto para homens em tratamento de câncer de mama.

A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.436/2021, do ex-deputado Francisco Jr. (GO) e da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). No Senado, o texto final foi aprovado no final de outubro, com relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Em seu voto, Mecias de Jesus explicou que a fisioterapia é essencial para prevenir e tratar sequelas da cirurgia, como dor crônica, inchaço por acúmulo de líquido, limitação de movimento do ombro, cicatrizes aderidas e perda de força na região.

Ele destacou que, embora a integralidade da assistência seja princípio do SUS, a falta de previsão legal específica dificulta o acesso efetivo à fisioterapia. Com a incorporação do direito à lei, o projeto reforça a obrigatoriedade do serviço pelo poder público, contribuindo para a reabilitação e qualidade de vida dos pacientes. “A medida fortalece a política pública de atenção oncológica e valoriza uma abordagem mais humanizada e eficaz no tratamento do câncer de mama”, apontou o senador.

Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 24 de novembro de 2025

Novas regras para ciclomotores entram em vigor em 2026; veja o que pode mudar

 


A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores — incluindo modelos elétricos que se enquadram nessa categoria — passarão a obedecer a regras mais rigorosas para registro, licenciamento e habilitação, conforme determina a Resolução nº 996/2023 do Contran. O novo marco regulatório redefine a classificação de veículos leves eletrificados e estabelece critérios específicos para circulação em vias públicas.

A mudança ocorre em meio ao crescimento acelerado do setor. De acordo com a Fenabrave, o mercado de motos e scooters elétricas deve registrar alta de aproximadamente 20% até o fim de 2025. Publicada há dois anos, a resolução estabeleceu um período de adaptação, que está prestes a terminar, e até o momento não há indicação de que o Contran ampliará o prazo.

O que é considerado ciclomotor pela nova normativa

Segundo o Contran, ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com velocidade máxima limitada a 50 km/h. Enquadram-se nessa categoria:

Modelos a combustão de até 50 cm³;

Veículos elétricos com potência de até 4 kW.

Equipamentos que ultrapassarem esses limites passam a ser classificados como motocicleta, motoneta ou triciclo, exigindo habilitação compatível com cada categoria.

A resolução também diferencia ciclomotores de bicicletas elétricas e de equipamentos como patinetes e monociclos. Bicicletas com pedal assistido continuam dispensadas de habilitação e emplacamento. Já os veículos elétricos com acelerador ou desempenho superior ao permitido para bicicletas passam a ser tratados como ciclomotores — ficando sujeitos às novas exigências.

Registro e licenciamento obrigatórios

A partir de 2026, ciclomotores só poderão circular se estiverem devidamente registrados no Renavam, com placa, licenciamento anual e documentação regular. Proprietários de veículos que ainda não possuem CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar a situação.

O processo de registro exigirá:

Nota fiscal;

Documentação do proprietário;

Número do motor;

CSV (Certificado de Segurança Veicular), quando necessário.

Após a data de vigência, modelos fora do padrão ou sem documentação serão proibidos de circular.

CNH passa a ser obrigatória

A nova resolução reforça outra mudança central: para conduzir ciclomotores será obrigatório possuir ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH categoria A.

Avança consumo de alimentos ultraprocessados

 


Uma nova série de estudos dedicada ao impacto dos alimentos ultraprocessados na saúde humana foi publicada na revista The Lancet nesta semana. Os dados revelam que os ultraprocessados já representam quase um quarto da alimentação dos brasileiros, passando de 10% para 23% desde os anos 1980.  O estudo reúne três artigos elaborados por 43 pesquisadores de diferentes países e é coordenado pelo epidemiologista brasileiro e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Monteiro.

Monteiro afirma que os dados revelam que os ultraprocessados não só são um problema grave de saúde, aumentando o risco de muitas doenças crônicas, como o seu consumo está em alta no mundo inteiro. Em 93 países analisados, o consumo aumentou em 91 deles, tornando-se um fenômeno global que remodela padrões alimentares, comportamentos e até a saúde coletiva. E as consequências já são refletidas no mundo todo, como o aumento da obesidade, de doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2, inflamações crônicas e até de certos tipos de câncer.

Os pesquisadores reforçam a urgência de políticas que valorizem alimentos frescos, minimamente processados e modos de comer que respeitem a cultura, o território e a saúde, como orienta o Guia Alimentar da População Brasileira. Entre as recomendações, destacam-se a rotulagem clara de aditivos, restrição à publicidade, especialmente para crianças, proibição de ultraprocessados em escolas e instituições públicas e incentivos para que famílias de baixa renda tenham acesso facilitado a alimentos naturais.

O que são alimentos ultraprocessados?

Os ultraprocessados nascem da combinação de frações baratas de ingredientes como amidos, açúcares, óleos refinados, misturados a corantes, aromatizantes, conservantes e estabilizantes. O objetivo é criar algo pronto, durável e altamente palatável, quase sempre mais sedutor do que nutritivo. Biscoitos recheados, refrigerantes, macarrão instantâneo, salgadinhos, “iogurtes” cheios de saborizantes e cereais matinais açucarados são exemplos de alimentos ultraprocessados.

Certificação do hidrogênio de baixo carbono: o que é, como funciona e por que importa para o Brasil

 


A certificação do hidrogênio de baixo carbono (H₂BC) está se tornando um dos elementos centrais da transição energética global. No Brasil, esse selo ambiental pode ser decisivo para atrair investimentos, ampliar a competitividade e posicionar o país como referência no mercado de hidrogênio limpo. Mas o que caracteriza essa certificação e por que ela é essencial para a indústria e para os transportes pesados?

A certificação do H₂BC atua como um selo que comprova que o hidrogênio foi produzido com baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE). Esse mecanismo diferencia o produto do hidrogênio convencional e assegura efetividade na redução das emissões em setores estratégicos.

Para compradores, investidores e governos, a certificação oferece segurança quanto à rastreabilidade e à credibilidade ambiental do produto. “Fortalece tanto o mercado interno quanto o de exportação, criando condições favoráveis para que os projetos brasileiros possam acessar políticas de estímulo, como o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), e competir globalmente, especialmente em mercados exigentes como o europeu”, avalia Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A certificação analisa todo o ciclo de produção do hidrogênio, do processo de geração até a saída da fábrica, seguindo modelos como o do poço ao portão (well-to-gate), adotado internacionalmente. Padrões como a ISO/TS 19870:2023 orientam o cálculo das emissões envolvidas na produção.

Insumos essenciais para a transição energética dependem de hidrogênio certificado, como:  Apresentado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), estudo da CNI reforça que um sistema nacional de certificação confiável é fundamental para destravar investimentos e acelerar a transição energética. A entidade analisou modelos adotados por dez países, entre eles Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, China, França e Coreia do Sul, com o objetivo de identificar práticas aplicáveis à realidade brasileira. O levantamento apontou que o uso do modelo da well-to-gate é adotado pela maioria dos esquemas de certificação pesquisados.

De acordo com Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, o Brasil reúne condições para assumir liderança no mercado global de hidrogênio de baixo carbono, principalmente devido à matriz elétrica majoritariamente renovável. “O levantamento reforça a necessidade de certificação confiável, principalmente, olhando para a garantia de credibilidade ambiental; dessa forma, há atração de investimentos e, também, o acesso a políticas de incentivo econômico”, complementa Bomtempo.

A análise conclui que a certificação do H₂BC é fundamental para consolidar a credibilidade ambiental do hidrogênio brasileiro. O mecanismo abre caminho para investimentos nacionais e internacionais, além de permitir que empresas se adequem a regulações como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM), ampliando a competitividade global.

A CNI recomenda que o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), previsto no marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (Lei 14.948/2024) e ainda pendente de regulamentação, seja flexível e adequado ao contexto produtivo nacional. Defende ainda o uso exclusivo de novas fontes renováveis (adicionalidade) seja opcional no mercado interno para evitar aumento de custos e preservar a competitividade. O certificado nacional poderia conter informações básicas e, de forma opcional, dados mais detalhados para exportação.

Iniciativas no país já apontam para uma possível adoção futura da certificação. Em Pernambuco, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em parceria com empresas como Neuman & Esser, Hytron, Siemens e White Martins, desenvolve um sistema digital de rastreamento com sensores e Internet das Coisas (IoT) para assegurar a rastreabilidade completa da produção.

No Porto de Suape, um eletrolisador de 100 kW produz diariamente cerca de 30 kg de hidrogênio verde, volume suficiente para abastecer quatro veículos por aproximadamente 100 km cada. A estrutura inclui sistemas de armazenamento, célula a combustível e estação de abastecimento, permitindo testar todo o ciclo de produção, estocagem e uso do H₂BC.

Segundo a CNI, em âmbito nacional, mais de R$ 250 milhões já foram investidos em 45 projetos de pesquisa conduzidos pelos Institutos SENAI de Inovação, envolvendo 62 empresas e 17 instituições científicas. O objetivo é validar tecnologias eficientes e sustentáveis para produção e uso do hidrogênio de baixo carbono no Brasil.

sexta-feira, 21 de novembro de 2025

Lula assina 28 decretos para regularizar territórios de quilombolas

 


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para regularização de territórios de quilombolas localizados em 14 estados. O ato de assinatura foi realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, e marca o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira 20.Lula assina 28 decretos para regularizar territórios de quilombolas - Agora RN

Os decretos declaram que são de interesse social os imóveis rurais localizados em territórios quilombolas. A medida vai permitir desapropriação das propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o pagamento de indenizações aos proprietários. Após essas etapas, os quilombolas vão receber a titulação de posse definitiva das áreas.

Em uma publicação nas redes sociais, o presidente disse que o país está ampliando as políticas públicas que chegam aos territórios e às comunidades quilombolas.  “Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, escreveu.

A ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que os decretos vão beneficiar 5,2 mil famílias e 31 comunidades. Segundo a ministra, Lula já assinou 60 decretos no atual mandato. “Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que nós tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou a ministra.

Decretos

Os decretos serão aplicados em propriedades rurais de 14 estados: Bahia (6); Ceará (3); Sergipe (3); Goiás (2); Rio Grande do Sul (2); Maranhão (1); Paraíba (1); Rio de Janeiro (1); Santa Catarina (1); São Paulo (1); Mato Grosso do Sul (1) e Alagoas (1).

Fonte: Agência Brasil

Brasil chega a 16 mortes confirmadas de intoxicação por metanol

 


O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (19) novo boletim sobre intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcoólicas. O número de mortes subiu para 16 em todo o país. São agora 97 casos registrados, sendo 62 confirmados e 35 em investigação. No geral, 772 suspeitas foram descartadas.

São Paulo é o estado mais atingido, com 48 casos confirmados, sendo cinco em investigação. Nove óbitos são do estado. 511 notificações de intoxicação foram descartadas pelas autoridades paulistas.

As demais mortes são três no Paraná, três em Pernambuco e uma em Mato Grosso. Há outros 10 óbitos sob análise, com cinco em São Paulo, quatro em Pernambuco e um em Minas Gerais. Mais de 50 notificações de mortes já foram descartadas.

Foram confirmadas intoxicações por metanol também em outros estados: seis no Paraná, cinco em Pernambuco, dois em Mato Grosso e um no Rio Grande do Sul. Casos suspeitos são investigados em Pernambuco (12), no Piauí (5), no Mato Grosso (6), no Paraná (2), na Bahia (2),  em Minas Gerais (1) e no Tocantins (1).

China deixa de comprar soja dos EUA e Brasil vende 29% a mais ao país

 


A China não importou soja dos EUA pelo segundo mês consecutivo em outubro, mesmo com as importações totais atingindo um recorde histórico devido às compras da América do Sul. Os compradores buscaram outros mercados para evitar interrupções no abastecimento em meio às tensões comerciais com Washington.

Dados da Administração Geral de Alfândega da China, divulgados nesta quinta-feira, mostraram que as importações de soja dos EUA em outubro caíram para zero, ante 541.434 toneladas métricas no ano anterior. O declínio ocorreu após a China ter imposto altas tarifas sobre a soja norte-americana no início do ano e o esgotamento dos estoques colhidos anteriormente, ou seja, a safra antiga. A China é o maior importador mundial de soja.

Em contrapartida, as importações provenientes do Brasil no mês passado aumentaram 28,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, atingindo 7,12 milhões de toneladas. Isso representa 75,1% do total das importações chinesas dessa oleaginosa, segundo dados da alfândega, enquanto os embarques da Argentina aumentaram 15,4%, para 1,57 milhão de toneladas, representando um sexto do total.

As importações totais de soja da China atingiram 9,48 milhões de toneladas métricas em outubro, um recorde para o mês. De janeiro a outubro, a China importou 70,81 milhões de toneladas do Brasil, um aumento de 4,5% em relação ao ano anterior, e 4,46 milhões de toneladas da Argentina, um aumento de 23,9% em relação ao ano anterior.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 20 de novembro de 2025

AÇÃO CONJUNTA DOS BATALHÕES DO MARANHÃO E TOCANTINS RECUPERA VEÍCULO ROUBADO DURANTE SHOW DE ZÉ VAQUEIRO

 





No último domingo, dia 17, uma caminhonete Hilux foi roubada durante o show de aniversário do município de Cidelândia. A rápida comunicação do roubo às autoridades policiais desencadeou uma investigação imediata pelas equipes do 32º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão e do 9º Batalhão do Tocantins.

A ação coordenada resultou na recuperação do veículo em uma chácara entre os municípios de São Bento e Axixá do Tocantins. A operação foi marcada pela identificação de suspeitos e pelo uso de imagens de câmeras de segurança, que foram cruciais para a localização da caminhonete.

A eficácia da resposta policial não apenas garantiu a recuperação do carro, mas também possibilitou o avanço nas investigações no sentido de desmantelar a quadrilha envolvida no crime.

Os esforços conjuntos dos batalhões destacaram-se sob a liderança do tenente-coronel Janilson Cordeiro Lindoso e do tenente Gabriel França da Silva, sargento Gleydson e soldado José Henrique David de Oliveira, no Maranhão, e do tenente Samuel Godinho e do sargento Arnaldo, no Tocantins. Essa colaboração exemplifica a expertise das polícias no combate ao crime e a determinação em manter a segurança e a boa relação das polícias dos dois estados.

Na operação, ainda foi recuperado o veículo que deu apoio ao roubo da caminhonete.

https://youtube.com/shorts/IQXBE1G1ALg?feature=share

 



OMS: 840 milhões de mulheres no mundo foram alvo de violência

 


Quase uma em cada três mulheres – cerca de 840 milhões em todo o mundo – já sofreu algum episódio de violência doméstica ou sexual ao longo da vida. O dado, divulgado nesta quarta-feira (19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), praticamente não mudou desde o ano 2000.

 

Apenas nos últimos 12 meses, 316 milhões de mulheres – 11% delas com 15 anos ou mais – foram vítimas de violência física ou sexual praticada pelo parceiro. “O progresso na redução da violência por parceiro íntimo tem sido dolorosamente lento, com uma queda anual de apenas 0,2% nas últimas duas décadas”, destacou a OMS.

 

Pela primeira vez, o relatório inclui estimativas nacionais e regionais de violência sexual praticada por alguém que não seja o parceiro. É o caso de 263 milhões de mulheres com 15 anos ou mais. “Um número que, segundo especialistas, é significativamente subnotificado devido ao estigma e ao medo”, alertou a OMS.

 

“A violência contra mulheres é uma das injustiças mais antigas e disseminadas da humanidade e, ainda assim, uma das menos combatidas”, avaliou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

 

“Nenhuma sociedade pode se considerar justa, segura ou saudável enquanto metade de sua população vive com medo”, completou, ao citar que acabar com a violência sexual contra mulheres não é apenas uma questão política, mas de dignidade, igualdade e direitos humanos.

 

“Por trás de cada estatística, há uma mulher ou menina cuja vida foi alterada para sempre. Empoderar mulheres e meninas não é opcional, é um pré-requisito para a paz, o desenvolvimento e a saúde. Um mundo mais seguro para as mulheres é um mundo melhor para todos”, concluiu Tedros.

 

Riscos

 

A OMS alerta que mulheres vítimas de violência enfrentam gestações indesejadas, maior risco de contrair infecções sexualmente transmissíveis e depressão. “Os serviços de saúde sexual e reprodutiva são um importante ponto de entrada para que as sobreviventes recebam o atendimento de alta qualidade de que precisam”.

 

O relatório destaca ainda que a violência contra mulheres começa cedo, e os riscos persistem ao longo da vida. Ao longo dos últimos 12 meses, 12,5 milhões de adolescentes com idade entre 15 e 19 anos (16% do total) sofreram violência física e/ou sexual praticada pelo parceiro.

 

“Embora a violência ocorra em todos os países, mulheres em países menos desenvolvidos, afetados por conflitos e vulneráveis ​​às mudanças climáticas são afetadas de forma desproporcional”, ressaltou a OMS.

 

A Oceania, por exemplo, com exceção da Austrália e da Nova Zelândia, registrou uma taxa de prevalência de 38% de violência praticada por parceiro ao longo do último ano – mais de três vezes a média global, de 11%.

 

Apelo à ação

 

Segundo o relatório, mais países coletam dados para fundamentar políticas públicas de combate à violência contra a mulher, mas ainda existem lacunas significativas – sobretudo em relação à violência sexual praticada por pessoas que não são parceiros íntimos, e a grupos marginalizados como mulheres indígenas, migrantes e com deficiência.

 

Para acelerar o progresso global e gerar mudanças significativas na vida de mulheres e meninas afetadas pela violência, o documento apela para ações governamentais decisivas e financiamento com o objetivo de:

 

Ampliar programas de prevenção baseados em evidências;

Fortalecer serviços de saúde, jurídicos e sociais centrados nas sobreviventes;

Investir em sistemas de dados para monitorar o progresso e alcançar grupos mais vulneráveis;

Garantir a aplicação de leis e políticas que empoderem mulheres e meninas.

Cadastro biométrico passa a ser obrigatório para novos pedidos de benefícios no INSS

 


A partir de 21 de novembro de 2025, a comprovação biométrica passará a ser um requisito para novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A exigência cumpre Decreto Nº 12.561, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077, e visa fortalecer o combate a fraudes, proteger os dados dos cidadãos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.

E para quem já recebe benefício?

É importante destacar que, no momento, a exigência é para os novos pedidos que serão feitos ao INSS. Para quem já recebe, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios ativos. Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata.

Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência para providenciar a CIN, sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento.

Quem está dispensado da obrigatoriedade?

A regulamentação também prevê situações específicas em que a exigência será dispensada, garantindo a inclusão de todos. Confira!

Enquanto o poder público não oferecer alternativas para o público abaixo:

 

• Pessoas com mais de 80 anos;

• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);

• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);

• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;

• Residentes no exterior.

 

Temporariamente, para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:

 

• Pessoas que requererem salário maternidade;

• Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;

• Pessoas que requererem pensão por morte;

 

Entenda o cronograma para o INSS:

• A partir de 21 de novembro de 2025 : Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.

• A partir de 1º de maio de 2026 : Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.

• A partir de 1º de janeiro de 2028 : A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.

A medida visa modernizar o sistema, oferecendo mais segurança e agilidade para todos os cidadãos.

 

Texto: Ascom INSS, com informações do MGI e da Secom

TARIFAÇO: ‘Prejuízo ao café brasileiro pode ser irreversível’, diz Conselho dos Exportadores de Café do Brasil

 


A tarifa de 40% aplicada pelos Estados Unidos ao café brasileiro está deixando o Brasil em clara desvantagem em relação aos concorrentes, que exportam com tarifa zero. O alerta é de Marcos Matos, diretor-geral do Cecafé, em entrevista ao Mercado Aberto, do Canal UOL.

Segundo Matos, a combinação entre safra menor em 2025 e barreira tarifária elevada aumenta o risco de o Brasil perder espaço no maior mercado do mundo — e essa perda pode se tornar irreversível. Ele afirma que, enquanto o Brasil enfrenta tarifa de 40%, concorrentes já avançam com contratos de curto, médio e longo prazo, fortalecendo relações comerciais e consolidando novos blends junto aos consumidores.

Matos considera mais viável ampliar a lista de produtos isentos do que obter uma isenção tarifária total temporária. Ele reforça que a competitividade é determinada não apenas pelo custo brasileiro, mas pela diferença em relação aos outros exportadores.

Apesar da queda nas vendas externas por causa da safra reduzida, o Brasil segue exportando para 120 países. Ainda assim, Matos diz que o país não pode perder espaço nos Estados Unidos, sede das principais empresas globais do setor, e defende que negociações bilaterais priorizem produtos estratégicos.

UOL

quarta-feira, 19 de novembro de 2025

INSS cria regra para devolver descontos indevidos a herdeiros de aposentados já falecidos



Nova norma autoriza devolução de cobranças irregulares identificadas após operação que revelou fraudes em filiações falsas.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu uma nova regra para garantir a devolução de descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram. A medida foi anunciada após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que revelou a existência de cobranças irregulares realizadas por entidades e associações por meio de filiações fraudulentas.

De acordo com o órgão, aproximadamente 800 mil vítimas das irregularidades já estavam falecidas quando o esquema foi identificado. Para permitir o ressarcimento, o INSS informou que familiares poderão solicitar a devolução dos valores a partir desta quarta-feira.

O procedimento completo será detalhado em publicação prevista para esta sexta-feira (14). A autarquia adiantou que o pedido poderá ser feito tanto por pensionistas quanto por herdeiros, conforme o tipo de benefício vinculado ao segurado.

INFRAESTRUTURA: projetos de transportes precisam passar por teste de viabilidade e integração, recomenda CNI

 


No Brasil, 220 obras federais de transporte estão paralisadas. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e constam no Painel de Obras Paralisadas. Esse número corresponde a 19% do total de empreendimentos, com recorte até abril de 2025. 

Em meio a esse cenário, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta terça-feira (18) um estudo com recomendações para que o Brasil aprimore os planos e a execução de sua política de transportes. A ideia é que sejam feitas análises de custo-benefício, identificação de falhas críticas que impeçam a implantação, avaliação integrada de projetos, entre outros pontos.

Denominado “Planejamento de Transportes e as Novas Rotas de Integração Logística na América do Sul”, o levantamento propõe, de maneira geral, que nenhum projeto deveria avançar no ciclo de planejamento sem antes passar por um teste de viabilidade. Inclusive, o estudo menciona obras iniciadas sem projeto básico e executivo, que se arrastam há mais de duas décadas, como é o caso da Ferrovia Transnordestina.

Para a entidade, o setor industrial brasileiro enfrenta inúmeros gargalos logísticos. Os principais entraves apontados são congestionamentos nos grandes centros urbanos, estradas esburacadas e sem conservação, ferrovias sucateadas, portos com restrições em termos de espaço e limitações de acessos terrestre e marítimo.

O especialista em infraestrutura da CNI, Ramon Cunha, entende que todos esses problemas estão relacionados ao baixo investimento e a aplicação dos recursos de maneira ineficiente.

“O Brasil investe pouco no setor de transportes, algo como 0,7% do PIB ao ano, frente a uma necessidade de cerca de 2,2%. Uma outra preocupação diz respeito ao fato de que, além de investir pouco no setor, não necessariamente o país aplica esses recursos de forma adequada. Portanto, o Brasil precisa encarar esse desafio de aprimorar o processo de planejamento com visão estratégica, garantindo, de fato, políticas públicas que possam resultar em ganhos de competitividade, sustentabilidade e prosperidade para o país”, pontua.

Por outro lado, o levantamento também detalha as melhores soluções para as cinco principais rotas de integração da América do Sul, que são as seguintes: Ao fazer uma avaliação dos projetos de integração sul-americana, conduzidos pelo governo, o estudo não encontra evidências ou semelhanças com os critérios metodológicos de seleção de projetos do modelo em curso.

Além disso, são destacadas preocupações com os critérios de escolha e priorização dos projetos. Outro fator apontado é a necessidade de análises mais rigorosas de custo-benefício e de cálculo da taxa social de retorno das iniciativas.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o planejamento na área de transportes é fundamental para a construção de um país mais integrado e competitivo. “A modernização da infraestrutura de transportes representa mais do que eficiência operacional para a indústria. É um vetor de desenvolvimento econômico e social”, afirma.

Ainda segundo Alban, quando os modais de transporte estão bem estruturados, há uma redução do Custo Brasil e um aumento da atratividade para novos investimentos. “Ao mesmo tempo, são fatores essenciais para melhorar a qualidade de vida da população, com impactos positivos sobre o emprego, a renda e o bem-estar social”, destaca o presidente.

A CNI explica que o intuito do estudo é contribuir com o Plano Nacional de Logística (PNL 2050), em elaboração pelo governo federal. O diretor de Relações Institucionais da entidade, Roberto Muniz, considera que o país não apenas investe pouco no setor de transportes, como aplica de forma ineficiente os recursos disponíveis.

“Nas últimas duas décadas, os investimentos em transporte e logística no Brasil têm sido entre 0,4% e 0,7% do PIB ao ano, frente a uma necessidade de algo em torno de 2,2%. Ao longo dos anos, avançamos na adoção de melhores regras de transparência e governança dos investimentos, mas ainda assim é preciso evoluir significativamente para garantir uma alocação mais eficiente desses recursos”, diz.

De maneira geral, o Brasil enfrenta um déficit estrutural em infraestrutura e precisa dobrar os investimentos no setor para alcançar o patamar médio global. A conclusão está no estudo Raio-x do Setor de Infraestrutura Brasileiro 2025, lançado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O levantamento revela que o país ocupa a 62ª posição, em um ranking de 67 países em desenvolvimento, quando o assunto é infraestrutura. Nos últimos 15 anos, os investimentos médios ficaram em apenas 2,31% do PIB, chegando a 2,22% em 2024.

O diretor-executivo do Sinicon, Humberto Rangel, destacou ainda a necessidade de o país tratar o investimento em infraestrutura como prioridade nacional. “Chamo atenção para um dos dados fundamentais que estão aqui expressos nesse raio-x, que se refere ao estoque de infraestrutura que o Brasil tem na sua totalidade, que corresponde a 35% do PIB nacional. Uma parte do investimento, talvez cerca de 2% do PIB, seria o valor necessário só para você ficar no mesmo lugar e nós não podemos ficar no mesmo lugar. O Brasil precisa atingir cerca de duas vezes esse valor, 60% seria um patamar mínimo de valor de estoque de infraestrutura para que o Brasil possa se colocar na posição de equivalência com países desenvolvidos”, afirma.

Só em relação às rodovias, o estudo mostra que mais da metade da malha viária apresenta problemas, com 40% em estado regular e 13% em condição ruim ou péssima. Essa situação gera um prejuízo logístico anual estimado em R$8,8 bilhões.

 

https://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes/2025/11/planejamento-no-setor-de-transportes-e-novas-rotas-de-integracao-logistica-na-america-do-sul/

 

Bolsa Mais Professores é regulamentada para fortalecer a permanência de docentes

 


O Governo do Brasil regulamentou, por meio da Portaria Capes nº 327/2025 , a Bolsa Mais Professores, voltada ao fortalecimento da carreira docente na educação básica pública. A medida, publicada em 17 de novembro, estabelece as diretrizes para implementação do incentivo, executado pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O objetivo é ampliar o ingresso e garantir a permanência de docentes nas redes públicas de ensino, especialmente em regiões e áreas de conhecimento com maior déficit de profissionais. Durante 24 meses, 8 mil profissionais receberão o incentivo financeiro mensal de R$ 2.100, de forma complementar à remuneração das redes de ensino. Estados e municípios podem ofertar, ainda, incentivos adicionais à bolsa paga pelo MEC.

REQUISITOS — Podem participar docentes com os seguintes vínculos trabalhistas com redes públicas de ensino:

 

Concursados em estágio probatório;

Contratados pelas redes para atender à adesão ao programa;

 

Profissionais com vínculo funcional previsto de, no mínimo, dois anos, com possibilidade de renovação por igual período (sem ampliação do do prazo da bolsa).

 

Além disso, para receber o incentivo, o docente precisa:

 

Ter diploma de curso de licenciatura ou diploma de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados, reconhecido pelo MEC, em área de conhecimento relacionada às etapas e modalidades da educação básica;

 

Ser aprovado em processo seletivo da rede de ensino;

Assinar termo de adesão e compromisso junto à União, por meio da Capes;

 

Cumprir as atividades docentes na escola e atender aos critérios de desempenho e frequência no curso de especialização.

 

ESPECIALIZAÇÃO — Durante o período da bolsa, o professor deverá cursar uma especialização de 360 horas, com duração de dois anos, oferecida na modalidade a distância, com foco em prática pedagógica. O curso integrará teoria e prática, voltado ao aprimoramento dos conhecimentos didáticos e ao fortalecimento da atuação em sala de aula.

ADESÃO — As redes públicas de ensino interessadas em receber docentes da Bolsa Mais Professores devem realizar adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) . O edital, com cronograma e regras específicas, será divulgado pela Capes.

MAIS PROFESSORES — Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025 , o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação, incentivar o ingresso no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, ampliando oportunidades de desenvolvimento e garantindo melhores condições de permanência na carreira.

Além da Bolsa Mais Professores, o programa Mais Professores para o Brasil prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação, Prova Nacional Docente e iniciativas de valorização, como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis. O conjunto de ações pretende alcançar 2,3 milhões de docentes em todo o país.

https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-capes-n-327-de-14-de-novembro-de-2025-669260172