Pacheco discorda de Lira e diz que proposta para limitar ação da PF ‘não avança’

O presidente da Câmara, Arthur Lira, articula projeto que limita a atuação da Polícia Federal dentro da Câmara.

 

A proposta que proíbe operações de busca e apreensão no Congresso Nacional tem dividido opiniões. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que  acha “difícil de avançar”, porque pode contar com vícios de constitucionalidade. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articula projeto que limita a atuação da Polícia Federal dentro da Câmara. O deputado pediu a líderes partidários que consultem as respectivas bancadas sobre a viabilidade de matérias que tratam do que os deputados chamam de “respeito às prerrogativas parlamentares”, numa reação a operações da PF em gabinetes na Casa.

Pacheco afirmou que a intenção não é razoável. “Não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de segmento ou qualquer tipo de nível de autoridade pública”, disse nesta quarta-feira (28).

De acordo com ele, esse tipo de medida deve ter critério e equilíbrio, inclusive sobre a forma que ela pode ser executada num ambiente como o Parlamento e quem pode decidir sobre isso. Mas, disse, investigadores têm o direito de coletar provas. “Busca e apreensão é um instituto do processo penal que se aplica a todo cidadão brasileiro investigado por algum tipo de prática ilícita independente da posição que ele ostente”, declarou.

Desde o fim do ano passado, há queixas entre parlamentares de que o STF (Supremo Tribunal Federal) estaria ultrapassando limites e desrespeitando a autonomia dos Poderes. As críticas aumentaram após operações da PF mirarem nomes como os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), em janeiro.