Lava Jato: Dias Toffoli derruba sigilo sobre ação que investiga ONG

 

Ministro do STF também retirou sigilo sobre ações que suspenderam pagamentos de acordos de leniência da Lava Jato.

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o sigilo sobre a ação que mandou investigar a suposta atuação da Transparência Internacional na administração dos recursos provenientes de acordos de leniência da Lava Jato. Com a decisão de Toffoli, os documentos se tornam públicos. O ministro avaliou que, diante da publicidade do caso, a manutenção do sigilo não se justifica.

O Metrópoles aponta que o magistrado também retirou o sigilo das ações que suspenderam pagamentos dos acordos de leniência da J&F e da Odebrecht. O ministro havia autorizado a renegociação dos pactos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda segundo o Metrópoles, o ministro Dias Toffoli determinou a investigação da ONG na segunda-feira (5). Um dos motivos apontados foi a criação da entidade privada para gerir os recursos dos acordos, oriundos de multas a autoridades brasileiras.

“Duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa as autoridades brasileiras, cujo valor, ao ingressar nos cofres públicos da União, tornar-se-ia, igualmente, público, e cuja destinação a uma específica ação governamental dependeria de lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional”, diz Toffoli em sua decisão.  A ONG, por sua vez, afirmou ser “lamentável testemunhar ações judiciais baseadas em acusações infundadas e informações falsas”, acrescenta o Metrópoles.