O senador Romário (PL-RJ) se emocionou e chorou
no Plenário do Senado nesta segunda-feira (29) após a aprovação simbólica e
unânime do projeto de lei que determina às operadoras de planos de saúde a
cobertura de tratamentos não incluídos em rol da ANS (Agência Nacional de Saúde
Suplementar). Romário é relator da proposta.
Em discurso, o parlamentar lembrou da filha
caçula, Ivy, que tem síndrome de down e disse não ter “caído de paraquedas” no
assunto. Romário disse ter sido procurado para “derrubar esse rol taxativo,
esse rol que mata as pessoas”. Outros parlamentares e ativistas presentes na
sessão aplaudiram e cantaram o nome de Romário. Emocionado, o senador precisou
de um lenço para enxugar o rosto.
“Todo mundo sabe da nossa luta antiga contra o
rol taxativo, o rol que mata, que assassina. Vejam a injusta decisão proferida
pelo Superior Tribunal de Justiça”, disse Romário. “Junto com vários colegas
parlamentares, na Câmara e no Senado, propusemos projetos que acabassem com a
insegurança jurídica que a situação causava […] Essa é a incansável luta pela
vida. Tentaram nos comprar, tentaram nos calar, mas vidas humanas importam”, ele
acrescentou.
O QUE DIZ O PROJETO
Elaborado após o STJ (Superior Tribunal de
Justiça) estabelecer que o rol de procedimentos da ANS teria caráter taxativo,
e em meio à articulação de entidades da sociedade civil para mudar a
legislação, o projeto que agora segue à sanção presidencial pode ter
repercussão negativa entre as operadoras de planos de saúde.
O texto determina que os planos de saúde cubram
tratamentos prescritos por médicos ou dentistas desde que cumpram ao menos uma
das exigências: serem comprovadamente eficazes, terem recomendação da Conitec
(Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) ou
por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
Segundo o relator do projeto, senador Romário,
o estabelecimento de um rol taxativo, que demandaria uma manifestação prévia da
ANS sobre cada procedimento, poderia restringir o conjunto de terapias e
interromper tratamentos de beneficiários.
Em relatório no domingo, a equipe de analistas
do Citi avaliava a aprovação da matéria como negativa para operadoras de planos
de saúde, já que provavelmente elevaria a incerteza do risco atuarial para as
companhias, enquanto pavimenta o caminho para ainda mais judicialização sobre o
tema.
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