.jpg)
Termina nesta segunda-feira (29) o prazo para
que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de
Registro para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclaração
até segunda-feira receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro. As
informações são da Agência Brasil. Após esse prazo, os caminhoneiros somente
terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da
autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso,
não será feito o pagamento retroativo.
Devem fazer a autodeclaração os profissionais
com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de
carga neste ano. As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram
pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente
em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso,
o transportador tinha de ter registro na Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga realizado no
período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.
Todos os profissionais que não se enquadraram
nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho
e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a
autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo
aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Na autodeclaração, o caminhoneiro
autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para
recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular,
transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro
Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à
ANTT. No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram
habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos
meses de julho e agosto.
(Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário