A Câmara dos Deputados aprovou, nesta
quarta-feira (8), um requerimento que solicita ao Tribunal de Contas da União
(TCU) a realização de uma auditoria para avaliar a regularidade das Parcerias
para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) nos laboratórios das Forças Armadas,
nos últimos 10 anos.
O requerimento foi protocolado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) e aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara. Uma das parcerias a ser auditada, está a cooperação entre a farmacêutica EMS e o laboratório da Marinha, que firmava a transferência de tecnologia do Viagra para atender pacientes do SUS com hipertensão pulmonar.
Por conta da parceria, desde 2019 a Marinha adquire o medicamento da EMS e vende ao SUS, sem licitação, com um valor 550% maior que o registrado em pregões realizados pelo Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ao todo, 11 milhões de comprimidos foram adquiridos pela Marinha por R$ 33 milhões. Se comprados pelo Ministério da Saúde, os comprimidos sairiam por R$ 5 milhões – uma diferença de R$ 27 milhões.
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