Com a proposta do governo federal de limitar em
17% a alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
de combustíveis, do setor elétrico e de telecomunicações, cobrados pelos
governos estaduais, a previsão é reduzir o valor do litro da gasolina em R$ 2 e
o do diesel, em R$ 1. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13) pelo
presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A previsão é cair por volta de R$ 2 o litro da gasolina e cair por volta de R$ 1 o preço do diesel”, afirmou o mandatário em entrevista à CBN Recife. Estimativa semelhante havia sido apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator de duas propostas sobre o tema no Senado. Segundo o parlamentar, os textos prometem reduzir em R$ 1,65 o preço do litro da gasolina e R$ 0,76 o do diesel.
O chefe do Executivo federal estuda estratégias para reduzir os preços, tendo em vista a proximidade do processo eleitoral. O pacote de medidas, apresentado pelo chefe do Palácio do Planalto na semana passada, inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir repasse de até R$ 29,6 bilhões da União, a fim de subsidiar a redução de impostos estaduais até o fim do ano.
Há ainda o projeto de lei complementar (PLC) nº 18, que fixa um limite máximo para as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. A proposta já foi aprovada pela Câmara e deverá ser votada no Senado nesta semana.
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