segunda-feira, 10 de janeiro de 2022

MDB aciona STF contestando horário unificado das eleições de 2022

 


O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a unificação dos horários de votação das eleições de 2022. A sigla contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de realizar a votação em 2022 seguindo o horário de Brasília em todo o país.

Segundo a resolução apresentada pelo TSE, a votação será das 7h às 16h no Amazonas, em Rondônia, em Roraima, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. Nesses locais o fuso tem uma hora a menos em relação à capital federal, onde as urnas estarão abertas das 8h às 17h.

Já no Acre, o pleito começará às 6h e terminará às 15h, pois o fuso é de duas horas a menos do que o horário de Brasília. Em Fernando de Noronha a votação será das 9h às 18h.

O partido acredita que o novo modelo provocará “transtornos e dificuldades reais, não só para a organização das eleições, mas para a população de uma forma geral”, diz o partido na ação protocolada. Ainda de acordo com a sigla, mesários e fiscais dos partidos políticos terão de se deslocar para os locais de votação antes das 6h e das 7h, a depender da região, o que pode causar um problema grave de logística.

O que diz o TSE

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ressalta que a medida foi tomada para que as eleições possam transcorrer com tranquilidade e que não haja dúvidas sobre a lisura na divulgação de resultados.

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