O Presidente da República, Jair Bolsonaro,
sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 que prorroga a isenção do Imposto
Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até 2 mil
cilindradas por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de
aplicativos, e para pessoas com deficiência. A sanção foi publicada na última sexta-feira
(31) no Diário Oficial da União (DOU).
A prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos vale até 31 de dezembro de 2026. O benefício vale para a aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Anteriormente, esse limite era de R$ 140 mil.
A isenção vale para motoristas profissionais e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista. O projeto teve um trecho vetado, que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.
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