O pedido de Habeas Corpus do ex-governador do
Rio de Janeiro Sérgio Cabral está pronto para ser julgado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). O documento questiona um mandado de prisão contra o político
expedido em 2016, na Operação Calicute — um dos cinco que existem contra o
político fluminense.
A apresentação do recurso ocorreu em junho deste ano. A ação é fundamentada na decisão do STF de abril que declarou o ex-juiz Sérgio Moro suspeito para analisar o caso do ex-presidente Lula. A informação é da Revista Oeste.
A Procuradoria-Geral da República apresentou um parecer contrário ao pedido da defesa de Cabral. O caso está com o relator, o ministro Edson Fachin, desde outubro. O ex-governador é o único político que ainda cumpre regime fechado de prisão por causa da Operação Lava-Jato. Para ser solto, ele precisa derrubar cada uma das cinco condenações. Entretanto, Cabral fechou acordo de deleção premiada e é réu confesso dos crimes pelos quais está preso.
O STF já favoreceu Cabral em dezembro
Cabral conseguiu uma decisão favorável na quarta-feira, 8. O STF anulou a condenação de 14 anos e 7 meses de prisão contra o emedebista. Em linhas gerais, a Segunda Turma da Corte entendeu que o juiz Marcelo Bretas não era competente para julgar o caso do ex-governador.
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