O governo federal autorizou, nesta quarta-feira
(22/12), a nomeação de 1.448 candidatos aprovados em concurso público da
Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2021. O ato, publicado no Diário Oficial da
União (DOU), é assinado pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Cardoso Rubin.
A nomeação, pondera a portaria, está condicionada a dois pontos. São eles:
existência de vagas na data da nomeação dos candidatos;
declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. “A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido será do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, prossegue o texto.
O concurso, segundo o edital, é de abrangência nacional e o salário, de R$ 9.899,88.
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