O Senado aprovou na última quarta-feira (8) o
novo marco legal para o câmbio, um projeto de lei que, entre outros tópicos,
altera o limite de moeda em espécie que viajantes podem levar ao exterior ou
trazer ao Brasil de fora do país. As informações são da Agência Senado. O
texto, que já havia sido aprovado pela Câmara em fevereiro, agora partirá para
sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso assinada, a lei entrará em vigor na
data estabelecida após a publicação no Diário Oficial da União.
Com as mudanças, o limite de dinheiro “vivo” que cada passageiro pode levar ao viajar para fora do país ou trazer de sua viagem ao exterior aumenta dos atuais R$ 10 mil para US$ 10 mil — o equivalente a R$ 56,1 mil, em cotação de hoje. Caso sua viagem seja para a Europa e você esteja levando euros, por exemplo, o limite será o equivalente a US$ 10 mil na moeda europeia. A negociação de pequenos valores de moedas estrangeiras entre pessoas físicas também serão liberadas, mas o limite diminui de US$ 1 mil para US$ 500.
Ou seja, não será mais proibido comprar ou vender moeda direto de uma pessoa e não de uma agência bancária ou de câmbio, se respeitado este valor máximo. A exigência de identificação e de cobrança de taxas também não será necessária caso a troca aconteça de forma não profissional. A ideia é modernizar o câmbio brasileiro e permitir o desenvolvimento de plataformas peer-to-peer (entre usuários) para negociação de moeda estrangeira, como já funciona em outros países.
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