Na semana de regresso do
carnaval, uma das tarefas importantes de deputados e senadores será retomar a
análise de vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos de leis sancionadas
recentemente. O mais polêmico deles, que motivou a última crise entre Executivo
e Legislativo, levanta novamente a discussão sobre os limites do Orçamento impositivo,
regra criada para obrigar o governo a empenhar emendas parlamentares. O assunto
deve ser retomado amanhã, em sessão conjunta marcada pelo presidente do
Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Os parlamentares podem derrubar
ou manter um veto parcial do presidente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
de 2020. A norma aprovada no ano passado reduz participação do governo na
distribuição de R$ 46 bilhões em emendas de comissões permanentes e nas
propostas do relator da LDO. Pela regra atual, a ordem de execução de R$ 16
bilhões seria decidida pelos colegiados e a dos outros R$ 30 bilhões, pelo
relator, o deputado Domingos Neto (PSD).
Se o Parlamento derrubar o veto,
a aplicação do dinheiro vai ficar a critério dos parlamentares. Esse predomínio
no controle do Orçamento é pano de fundo da crise entre o Planalto e o
Congresso. Antes do carnaval, os dois poderes pareciam ter chegado a um
consenso. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Alcolumbre
concordaram em derrubar apenas parte do veto, para minimizar as perdas, após
conversa com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Assim, seria possível manter uma
parcela dos recursos geridos pelo relator sob responsabilidade do Executivo — o
que equivaleria a cerca de R$ 11 bilhões, que seriam destinados a gastos
discricionários, como investimentos em infraestrutura. Em troca, cairia a
possibilidade de punição do gestor que não cumprisse o prazo de 90 dias para a
execução dos valores. A proposta foi negociada, inclusive, com o ministro da
Economia, Paulo Guedes.
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