A criação de um cadastro nacional
de pessoas condenadas por estupro avançou mais um passo nesta terça-feira, 3.
Desta vez, no Senado. O projeto de lei (PL 5.013/2019) foi aprovado pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue agora para análise da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a proposta, o
cadastro deverá conter um conjunto de informações sobre condenados por estupro.
São elas: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA),
fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o
cadastro deve ter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as
profissões exercidas nesse período.
Segundo a Veja, o Brasil teve em
2018 o maior número de casos de violência sexual desde 2007. Foram 66 mil
vítimas de estupro, a maioria (53,8%) meninas com até 13 anos. Quatro meninas
até essa idade são estupradas por hora no país. Ocorreram em média 180 estupros
por dia no país, 4,1% acima do verificado em 2017.
Os dados foram divulgados pela
Agência Brasil, com base no 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do
Fórum Nacional de Segurança Pública. O projeto é do deputado Hildo Rocha (MDB-MA)
e a relatora é a senadora Leila Barros (PSB-DF). Durante a reunião da CAE, a
senadora Kátia Abreu (PDT-TO) sugeriu incluir nesse cadastro também os
condenados por violência doméstica e feminicídio.
A relatora concordou com a
sugestão de Kátia Abreu, mas preferiu não incluir as mudanças para evitar que o
projeto, já aprovado pelos deputados, retorne à Câmara. A senadora por
Tocantins anunciou que vai apresentar uma nova proposta para ampliar o cadastro
e viabilizar a inclusão dos condenados por feminicídio e violência doméstica.
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