Senado aprova projeto que favorece governo em votações no Carf

 

Texto vai à sanção do presidente Lula (PT), pois os senadores não mudaram o conteúdo da versão aprovada pela Câmara em julho.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto que retoma o voto de qualidade, a favor do governo, em caso de empate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O texto, aprovado por 34 votos a 27, vai à sanção do presidente Lula (PT), pois os senadores não mudaram o conteúdo da versão aprovada pela Câmara em julho.

A estimativa da equipe econômica é de que o governo possa arrecadar com a medida até R$ 50 bilhões.

Segundo o G1, esse acréscimo de arrecadação que o projeto vai proporcionar é tido como primordial em meio à nova regra fiscal, que atrela o aumento de despesas ao aumento de arrecadação. O Carf é responsável por decidir, de forma administrativa, impasses entre a Receita Federal e os contribuintes em relação à cobrança de impostos, inclusive no contexto de importação ou exportação de mercadorias.

Redação