Sem votar LDO, Congresso entra de recesso branco nesta segunda

 

De 17 de julho até 1° de agosto os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não votarão mais nenhum projeto relevante.

A partir desta segunda-feira (17), o Congresso Nacional adota o recesso informal, chamado de “recesso branco”. O intervalo se estende até o dia 31 de julho. Nesse período – duas semanas “extraoficiais” -, a maior parte dos congressistas, embora não tenham votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), condição estabelecida na Constituição Federal para o direito de recesso do meio do ano, estarão fora de Brasília, mas seguirá recebendo o salário mensal bruto de R$ 41.650.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apesar da força-tarefa para votar pautas importantes, por exemplo, antecipou as “férias” para comparecer ao cruzeiro do cantor Wesley Safadão, na Flórida, nos Estados Unidos e foi bastante criticado pela oposição. Ele estava na companhia do líder do União Brasil Elmar Nascimento. A peça orçamentária do governo Lula (PT) ficará para votação apenas no segundo semestre. O atraso na votação do projeto de lei do arcabouço fiscal, segundo o Metrópoles, influenciou diretamente a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

A peça foi elaborada por Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, e enviada ao Congresso em 14 de abril. Relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o projeto prevê os gastos do governo para o próximo ano. A folga dos parlamentares acontece após dias de esforço concentrado convocado pelo presidente da Câmara, para aprovar pautas econômicas consideradas prioritárias para o governo. Entre elas, a reforma tributária, o novo marco fiscal e o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Um dos pontos do projeto do novo marco fiscal enviado ao Legislativo permite que o orçamento do próximo ano tenha despesas primárias em valor superior ao teto de gastos, condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional. De acordo com o texto, as despesas condicionadas à aprovação da nova regra fiscal totalizarão R$ 172 bilhões em 2024.

Um impasse que resultou no atraso da votação da LDO diz respeito sobre possível redução na capacidade de gastos públicos em função de mudanças no texto do novo marco fiscal. A matéria foi aprovada pela Câmara e sofreu mudanças, agora, volta novamente aos deputados. O governo busca evitar um corte de cerca de R$ 40 bilhões no orçamento de 2024, o primeiro a ser elaborado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o orçamento de 2023 foi feito pela gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL).

O relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), alterou diversos pontos do projeto original enviado pelo Poder Executivo, entre eles o período da inflação que será considerado para corrigir as despesas federais. O substitutivo de Cajado aprovado pelos deputados passou a considerar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, em 12 meses até junho, e não mais a projeção para todo o ano.

Como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é enviado ao Congresso em agosto de todos os anos, o texto diz que ele conterá a inflação acumulada e apurada de julho do ano anterior a junho do ano de tramitação do projeto. Segundo Tebet, a mudança feita pela Câmara pode gerar compressão de espaço fiscal na ordem de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões. Ou seja, o governo teria de cortar algo em torno desse valor em despesas no orçamento de 2024.

“A única coisa que o Ministério do Planejamento e Orçamento esclareceu para a classe política é que, temporariamente, a ficar o IPCA da forma como veio da Câmara, nós precisaríamos mudar já na LOA (Lei Orçamentária Anual), no orçamento que virá até 31 de agosto, uma compressão de espaço fiscal com despesas de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões, a depender dos cálculos que forem feitos”, explicou a titular da pasta.