Pasta será denominada
de Secretaria de Prêmios e Loterias e terá um impacto orçamentário em 2023 de
R$ 3,5 milhões.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está implementando mudanças no Ministério da Fazenda, criando uma nova secretaria denominada “Secretaria de Prêmios e Loterias”. Essa pasta terá a responsabilidade de normatizar, conceder autorizações de operação e fiscalizar o setor de apostas esportivas, cuja regulamentação foi submetida ao Congresso por meio de uma Medida Provisória (MP) e um projeto de lei com urgência constitucional.
Lula assinará um decreto para oficializar a criação desse novo órgão. Nas últimas semanas, trechos de outra MP e de um Projeto de Lei do Congresso foram reservados para alocar 65 cargos federais destinados a estruturar essa secretaria. Conforme informações do Ministério da Fazenda, a criação e provimento dos cargos e funções de confiança terão um impacto orçamentário estimado de R$ 3,5 milhões de maio a dezembro de 2023 e R$ 5,1 milhões em 2024.
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