Governo tenta reverter
derrota sofrida na Câmara, que aprovou a derrubada dispositivos que
flexibilizam o marco legal do saneamento.
Os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades) iniciaram nesta terça-feira (9) uma ofensiva no Senado para tentar manter pontos de dois decretos do presidente Lula que alteraram a regulamentação do marco legal do saneamento básico. Segundo o G1, os três se reuniram com senadores da base aliada do governo petista.
A Câmara aprovou na semana passada um projeto que derrubou pontos dos decretos. A votação foi considerada a primeira derrota do governo Lula no Congresso. Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que vai tentar mediar nesta quarta (10 ) encontro entre os ministros e a oposição.
“Esclarecer para todas as lideranças que não há afronta à lei. Essa foi a interpretação tanto da AGU quanto do setor jurídico da Casa Civil […] Acredito que o decreto amplia as formas de investimento privado e público”, disse.
Wagner admitiu que há possibilidade de alteração no texto dos decretos editados pela Presidência. Para o senador, não houve “tempo hábil” para discutir o assunto na Câmara.Segundo ele, o projeto que derruba os trechos dos decretos deve começar a tramitar na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado e ainda não tem relator.
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