Às vésperas da posse de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), o presidente em exercício, Hamilton Mourão (Republicanos), editou
um decreto que reduz alíquotas do Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas
financeiras no regime não-cumulativo. Ou seja, beneficia os investimentos e
operações relacionados à alta volatilidade do dólar frente ao real.
O decreto foi publicado na noite de sexta-feira
(30/12) na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A medida tem efeito
imediato.
Antes da posse de Lula, que será realizada
neste domingo, dia 1º de janeiro, Mourão ainda fará, às 20h deste sábado
(31/12), um pronunciamento em rede nacional. Jair Bolsonaro (PL) está nos
Estados Unidos e não vai passar a faixa presidencial ao petista. Mourão também
indicou que não fará o rito democrático.
Altas oscilações do dólar
Pelo texto editado pelo presidente em
exercício, as alíquotas são reduzidas em 0,33% (Pis/Pasep) e 2% (Cofins).
Antes, os tributos estavam no patamar de 1,65% e 7,60%, respectivamente. Porém,
receitas específicas que o percentual já é menor, em 0,65% e 4%. Outras, mais
extraordinárias, chega a 0%.
A queda nas alíquotas faz com as altas
oscilações do dólar não atinjam os investimentos de pessoas jurídicas. A medida
inclui “decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas
pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas
contribuições”.
“Desse modo, busca-se reduzir a carga tributária
do Pis/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que estão no sistema
não cumulativo, liberando recursos para que estas possam expandir suas
operações, investir e criar novos empregos”, afirma o texto do DOU.
São consideradas receitas financeiras os juros
recebidos, os descontos obtidos, o lucro na operação de reporte e o prêmio de
resgate de títulos ou debêntures e os rendimentos nominais relativos a
aplicações financeiras de renda fixa auferidas pelo contribuinte no período de
apuração.
Metrópoles
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