TCU entrega a grupo de transição relatório com 29 áreas de risco de fraude ou má gestão

 

Dentre os pontos críticos estão a Codevasf sob orçamento secreto, demora na concessão do BPC e pagamentos de salários e benefícios sociais.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, se reúne nesta quarta-feira (16) com o coordenador da transição e vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) para entregar um relatório no qual aponta os principais pontos que merecem atenção do novo governo. De acordo com informações da coluna Painel, na Folha de S. Paulo, o documento inclui 29 áreas com riscos de “vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos”.

Dentre as áreas apontadas pelo TCU está a de pagamento de pessoal e benefícios sociais, onde o país tem prejuízo anual de R$ 5,65 bilhões por pagamentos indevidos. Segundo levantamento, apenas no ano de 2020 foram identificadas 2,4 milhões de ocorrências. Outro ponto crítico está na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), um dos principais alvos do chamado orçamento secreto. O tribunal questiona a dependência das emendas parlamentares e a falta de critério com relação ao interesse social e a necessidade das demandas apresentadas.

A vulnerabilidade dos sistemas informatizados da administração pública também é uma área que inspira cuidados, segundo a análise do TCU. Segundo levantamento, 74,6% das 410 organizações não possuem política de backup aprovada formalmente. Estão na mira ainda a demora para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo prazo previsto é de 45 dias, mas levou em média 311 em 2020; e a gestão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo aumento de judicialização que acabam aumentando custos.

O teto de gastos também é apontado como área crítica, com destaque para a redução das despesas discricionárias, sobretudo investimentos, diante da pressão das despesas obrigatórias. Segundo a auditoria do TCO, a dívida bruta do governo passou de 51% do PIB em 2013 para 80,3% em 2021, enquanto a média em países emergentes é de 64,5%. O documento aponta ainda problemas nas áreas de mineração, inovação, meio ambiente e transportes.