A menos de 40 dias da
eleição presidencial, banqueiros e empresários se mostram perplexos diante da
ausência de propostas concretas para estimular a economia nos planos de governo
apresentados pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro
(PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dirigentes e economistas de grandes
instituições financeiras, líderes da indústria, do comércio e do setor de
serviços dizem que “vêm tentando arrancar” dos dois candidatos que lideram as
pesquisas de intenção de voto medidas para reaquecer o PIB.
A Folha ouviu, sob
condição de anonimato, seis banqueiros, dois grandes empresários da indústria,
outros dois do varejo e um do setor de serviços. Também entrevistou dirigentes
de associações, analistas e economistas de bancos de investimento e corretoras.
Reservadamente, eles classificam os planos de governo registrados no TSE como
um “protocolo de intenções vazio”.
“Tenho interlocução
com os dois lados e nenhum sinaliza nada fantástico”, disse Ricardo Lacerda,
sócio do BR Partners, um banco de investimento. “Os dois programas [ao TSE]
foram apresentados de forma muito cínica. Tudo é vago, só tem mais do mesmo [de
ambos os lados]. A discussão ficou ideológica. O principal não está dado, quais
serão as reformas, as medidas a serem tomadas.” Por isso, nas últimas duas
semanas, banqueiros e empresários partiram em busca de informações junto aos
próprios candidatos para desvendar, ao menos, dois pontos cruciais: a proposta
sobre uma nova âncora fiscal e o projeto para a retomada do crescimento
econômico.
Nos encontros, ambos
os candidatos e suas equipes mencionaram a necessidade de revisão do teto de
gastos, medida que corrige as despesas de um ano pela inflação do ano anterior.
Para o mercado financeiro, com a perda do grau de investimento (selo de que o
país é um destino rentável), em 2015, o teto passou a ser o principal indicador
de que o país não se tornará insolvente ou gastador. Três banqueiros afirmaram
que Lula prometeu explicitamente pôr fim ao teto de gastos. No lugar, sua
equipe estuda a criação de um mecanismo atrelado a um volume de gastos, que
seria maior inicialmente e depois reduzido ao longo do mandato.
Nos encontros de
representantes dos setores com Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo
Guedes, a proposta em avaliação é que a despesa possa crescer acima da inflação
–flexibilizando a regra do teto–, quando o endividamento estiver próximo de 60%
do PIB. Muitos consideram o plano de Lula melhor porque seria mais eficiente no
controle das contas públicas em longo prazo. Para o empresariado, mais
preocupado com a retomada do consumo e do crédito, o que chama a atenção no
plano de ambos os candidatos é a promessa do uso de garantias concedidas por
bancos públicos e fundos específicos para lastrear empréstimos bancários,
especialmente para empreendedores de pequeno porte.
Lula afirmou para os
empresários ouvidos pela Folha que vai turbinar o uso dessas garantias via
BNDES e Banco do Nordeste, ambas instituições de fomento, Caixa e BB. Bancos
comerciais também poderão usar essas garantias públicas para lastrear
financiamentos próprios. “Acho que é a única forma de esquentar a economia”,
disse André Perfeito, economista-chefe da Necton, braço de investimento do BTG.
“Não há recursos em caixa para subsídio via juros, como ocorreu no governo
Lula. E esse programa de aval já está funcionando no governo Bolsonaro.” Durante
a pandemia, Bolsonaro aprovou o Pronampe, um programa de concessão de
empréstimos para empresas com garantias dadas pelo Tesouro Nacional.
O programa teve forte
adesão de bancos privados, servindo de motor do crédito durante a crise
sanitária. O Sebrae, que possui um fundo de aval chamado Fampe, também entrou
nesse nicho. Depois, outra lei foi sancionada por Bolsonaro e criou o FGI,
fundo de aval do BNDES. A ideia dos avais –principalmente com dinheiro do
Tesouro e do FGTS– é dar o pontapé inicial à roda do crédito. Uma vez que o
primeiro passo for dado, os pagamentos mensais de um empréstimo concedido
servem de garantia para novos empréstimos. Para Lula, essa também será uma
forma de reestruturar dívidas dos pequenos empresários. Segundo o
ex-presidente, seu governo vai renegociar essas dívidas, especialmente para
mulheres.
Estima-se que 55
milhões de mulheres, todas elas arrimo de família e donas de pequenos negócios,
estejam endividadas. As reformas necessárias para a volta de investimentos,
especialmente de estrangeiros, ficaram a desejar nos planos apresentados,
segundo o empresariado. Lula ainda causa preocupação devido às declarações de
seu partido (PT) de que poderá cancelar os efeitos da reforma trabalhista, que
fez prevalecer o negociado (entre funcionário e empregador). O ex-presidente
defendeu nessas conversas reservadas com os banqueiros que manter a reforma em
vigor. Anunciou, no entanto, “aprimoramentos” para dar mais peso aos
sindicatos, hoje enfraquecidos demais na avaliação do petista.
Bolsonaro afirmou que
irá manter a reforma já realizada e tentará deslanchar o programa da Carteira
Verde e Amarela com incentivos para a formalização do trabalhador. Quem
contribuir com a Previdência terá acesso a crédito com juros diferenciados em
bancos públicos, por exemplo. A reforma mais esperada pelo empresariado, a
tributária tem, praticamente, o mesmo tratamento dado por Lula e Bolsonaro.
Ambos prometem levar adiante medidas no Congresso que preveem a simplificação
tributária, mas divergem na forma. Bolsonaro quer fazer a reforma em fases:
primeiro, a unificar os tributos federais para, depois, promover a junção com o
ICMS. Essa estratégia, no entanto, fracassou no mandato em curso.
Lula defende levar
adiante a PEC da reforma tributária em discussão no Congresso e defende a
criação imediata do IVA, o imposto único que agrega os demais. Ambos anunciam
levar adiante a correção da tabela de Imposto de Renda da pessoa física. Lula
quer isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês e Bolsonaro para quem
ganha até R$ 2.500. Apesar das promessas, o empresariado ouvido pela Folha diz
não acreditar nisso, já que será preciso engordar o caixa do Tesouro diante de
um cenário que aponta para queda global de crescimento, com alta de inflação e
juros.
Os
empresários afirmam ter pouca informação concreta sobre os planos dos candidatos
para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Lula e Bolsonaro também não
deixaram claros alguns temas, como a cobrança da CSLL (Contribuição Sobre o
Lucro Líquido), a abertura da economia, a redução de impostos na concessão de
crédito e a incidência de imposto sobre lucros e dividendos. Guedes vem
defendendo publicamente o andamento de uma reforma do IR (Imposto de Renda)
enxuta, reduzindo a tributação sobre as empresas e criando a taxação sobre
dividendos. A ideia é fazer uma espécie de minirreforma tributária que
incluiria a redução da alíquota de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica),
dos atuais 34% para 30%. Além disso, os dividendos seriam taxados em 10% (hoje,
eles são isentos). Em relação à reforma administrativa, Lula sinaliza para a
valorização do servidor, enquanto Bolsonaro promete enxugar a folha de
pagamento do funcionalismo.