O Senado aprovou nesta
terça-feira (17) o restabelecimento da franquia gratuita de bagagens nos voos
comerciais que operam no Brasil. A regra foi incluída pela Câmara em uma medida
provisória sobre o setor aéreo e mantida agora pelos senadores. A retomada da
gratuidade gerou disputa no Senado e, por isso, o trecho sobre esse tema foi
votado em separado. O placar foi de 16 votos pela derrubada do trecho contra 53
pela manutenção da mudança no texto da MP.
Se for sancionada, a nova regra permitirá o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A “MP do Voo Simples”, como ficou conhecido o texto enviado pelo governo, terá de passar por nova votação na Câmara porque os senadores alteraram outros pontos do texto. Em seguida, todas essas alterações em relação à proposta original seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O governo, no entanto, já indicou que é contra a retomada da gratuidade.
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