DECRETO N°
024, DE 09 DE JUNHO DE 2021.
"Dispõe
sobre o Feriado Municipal do Dia do Padroeiro do Município de Cidelândia –
Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA, Estado
do Maranhão, FERNANDO AUGUSTO COELHO TEIXEIRA, no uso das atribuições legais
que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município;
EM CONFORMIDADE com a Lei Nº 049/99, de 19 de
Abril de 1999, que estabelece os Feriados Municipais do Município de
Cidelândia; E CONSIDERANDO o Dia do Padroeiro - Sagrado Coração de Jesus, que consta
nesta Lei, em seu Art. 1º, como data variável no mês de Junho;
DECRETA: Art. 1º - O cumprimento deste Feriado
nesta sexta-feira, dia 11 de Junho de 2021, como a data em que se homenageia o
Padroeiro, devendo todas as repartições públicas e privadas atenderem ao
disposto legal.
Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se
aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza
pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão. Art.
2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA,
ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL
E VINTE E UM (2021).
FERNANDO AUGUSTO COELHO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
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