DECRETO Nº 024-2021 - PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA/MA

 

DECRETO N° 024, DE 09 DE JUNHO DE 2021.

 

"Dispõe sobre o Feriado Municipal do Dia do Padroeiro do Município de Cidelândia – Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA, Estado do Maranhão, FERNANDO AUGUSTO COELHO TEIXEIRA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município;

 

EM CONFORMIDADE com a Lei Nº 049/99, de 19 de Abril de 1999, que estabelece os Feriados Municipais do Município de Cidelândia; E CONSIDERANDO o Dia do Padroeiro - Sagrado Coração de Jesus, que consta nesta Lei, em seu Art. 1º, como data variável no mês de Junho;

 

DECRETA: Art. 1º - O cumprimento deste Feriado nesta sexta-feira, dia 11 de Junho de 2021, como a data em que se homenageia o Padroeiro, devendo todas as repartições públicas e privadas atenderem ao disposto legal.

 

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM (2021).

 

FERNANDO AUGUSTO COELHO TEIXEIRA

Prefeito Municipal