O Plenário da Câmara dos
Deputados poderá votar nesta segunda-feira (27) duas medidas provisórias: a MP
907/19, que transforma a Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo) em agência
autônoma; e a MP 913/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar
contratos temporários de servidores da área de tecnologia da informação e
comunicação. A sessão virtual está marcada para as 11 horas.
Entre outros pontos, a MP 907/19
também destina à nova Embratur parte dos recursos da Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico (Cide) antes destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Segundo minuta de relatório do
deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), essa agência atuará também na repatriação
de brasileiros retidos no exterior em razão do fechamento de portos e
aeroportos por causa da pandemia de Covid-19. A MP 907 também acaba com a
cobrança de direitos autorais sobre as músicas executadas no interior dos
quartos de hotéis e cabines de navios. A alteração é feita na Lei dos Direitos
Autorais.
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