O governo federal autorizou o
Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a
realizarem chamamento público para contratação temporária de pelo menos 8.230
servidores aposentados e militares inativos. O edital de seleção deverá ser publicado
em até seis meses, mas a contratação está autorizada a partir de hoje (29).
A Portaria nº 10.736/2020, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia, foi publicada no Diário Oficial da União desta
terça-feira. A contratação de militares inativos e de servidores civis federais
aposentados foi a forma encontrada pelo governo para para reforçar o
atendimento nas agências da Previdência e reduzir o estoque de pedidos de
benefícios em atraso no INSS. O número de pedidos com mais de 45 dias de atraso
passa de 1,3 milhão.
De acordo com a portaria, poderão
ser contratadas 7,4 mil pessoas para atendimento e serviços administrativos nas
agências do INSS. Para o trabalho de concessão e revisão de benefícios e de
demandas judiciais no INSS, a portaria não define o número de pessoas, mas a
contratação respeitará o limite de gasto de R$ 19,9 milhões em 2020; R$ 31,9
milhões em 2021 e R$ 10,6 milhões em 2022.
Para o Ministério da Economia,
poderão ser contratadas 290 pessoas para a Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal e 540 para a Secretaria de Previdência. Já a contratação de médicos
peritos terá limite máximo de gasto de R$ 45,5 milhões em 2020; R$ 91 milhões
em 2021 e R$ 45,5 milhões em 2022.
Em janeiro deste ano, o governo
regulamentou a contratação de militares inativos para atividades em órgãos
públicos federais, pagando o adicional de 30% sobre o salário recebido na
inatividade. O percentual está definido na Lei 13.954/2019 que trata da
estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional. Já a
contratação de servidores civis federais aposentados foi definida com a edição
da Medida Provisória 922/2020, no início de março. O texto tem força de lei,
mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Da Agência Brasil.
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