Transferência de veículos por app é aprovada pela Câmara e aguarda sanção presidencial

 

Projeto autoriza transações digitais sem ida ao cartório e promete agilizar processos com segurança eletrônica

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que permite a transferência de veículos por meio de aplicativos digitais, eliminando a exigência de comparecimento físico a cartórios. O texto segue agora para sanção presidencial.

A medida prevê que a transferência seja realizada por plataformas como a Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou sistemas eletrônicos dos Detrans e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatrans). Para garantir a segurança jurídica das transações, os órgãos responsáveis deverão adotar mecanismos como assinaturas eletrônicas com certificado digital.

Outro avanço previsto é a possibilidade de realização de vistorias eletrônicas, dispensando a necessidade de inspeção presencial do veículo. A expectativa é de que o novo modelo entre em vigor ainda em 2025, com o objetivo de reduzir custos, aumentar a praticidade e minimizar a burocracia no processo de compra e venda de automóveis.