segunda-feira, 9 de junho de 2025

MPF recomenda ao STJ que Globo mantenha contrato com TV Gazeta de Collor até 2030

 


A Globo tenta, desde 2023, encerrar a parceria com a TV Gazeta, vigente desde 1975.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não aceite o recurso da TV Globo e que obrigue a emissora a manter o contrato com a TV Gazeta de Alagoas, afiliada pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, até o ano de 2030. O parecer, assinado pelo subprocurador-geral da República Maurício Vieira Bracks, defende a manutenção da decisão anterior do Tribunal de Justiça de Alagoas, que já havia sido desfavorável à Globo. Segundo Bracks, a saída da emissora carioca pode levar à falência da TV Gazeta, afetando empregos no estado e impedindo o cumprimento do plano de recuperação judicial da empresa.

Globo quer romper vínculo com afiliada de Collor

A Globo tenta, desde 2023, encerrar a parceria com a TV Gazeta, vigente desde 1975. A emissora justificou a decisão com base em escândalos envolvendo a afiliada — entre eles, o uso da emissora para o recebimento de propinas por Fernando Collor, que foi condenado a oito anos de prisão pelo STF. Em resposta, a TV Gazeta entrou com uma ação judicial para impedir o fim da afiliação, alegando que a ruptura inviabilizaria o pagamento de dívidas previstas no processo de recuperação judicial da empresa, em vigor desde 2019. A emissora argumenta que, sem os recursos da Globo, não teria condições de manter suas operações.

Decisão está nas mãos do STJ

Após duas derrotas judiciais em Alagoas, a Globo recorreu ao STJ. O caso está atualmente sob relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, e a expectativa é que haja uma decisão definitiva até o fim de junho. Enquanto isso, a Globo já firmou acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, atual responsável pela TV Asa Branca, sua afiliada no interior de Pernambuco. A nova parceira já retransmite o canal Futura e está preparada para assumir a transmissão da Globo em Alagoas, caso a rescisão com a TV Gazeta seja autorizada.

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