Governo anuncia indenização de R$ 60 mil para crianças com deficiência causada pelo vírus da zika

 

 

Benefício deve ser solicitado ao INSS até 31 de outubro; pagamento será feito em parcela única

O governo federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou nesta terça-feira (20) o pagamento de uma indenização de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças de até 10 anos que tenham nascido com deficiência causada pelo vírus da zika durante a gestação.

A medida foi formalizada em portaria conjunta assinada pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde, além do próprio INSS. Os pedidos devem ser feitos até o dia 31 de outubro, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, e os pagamentos devem ocorrer até o final de dezembro.

O benefício foi criado a partir de uma medida provisória do governo Lula (PT), que está em vigor mas expira em 2 de junho. Mesmo com o possível vencimento da medida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou no último dia 16 que o direito à indenização deve ser garantido.

A decisão do STF foi motivada por uma ação apresentada pela família de uma criança com deficiência causada pelo zika, que solicitou medida liminar (urgente e provisória) para garantir que o INSS oferecesse canais de comunicação adequados para o requerimento do benefício.

A indenização representa uma reparação financeira às famílias que enfrentam as consequências da Síndrome Congênita do Zika Vírus, especialmente no Nordeste, onde o surto de 2015 e 2016 causou grande impacto. A iniciativa reconhece o direito dessas crianças à assistência do Estado diante das limitações e cuidados contínuos exigidos pela condição.