PL pode contrariar Bolsonaro e recorrer contra absolvição de Moro

 

O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, afirmou que, se o partido desistir do caso, será obrigado a pagar R$ 1,2 milhão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem solicitado que o processo contra o senador Sérgio Moro (União-PR) não vá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, uma questão contratual pode fazer com que o PL recorra da absolvição do ex-juiz, contrariando o desejo de Bolsonaro. O presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, afirmou que, se o partido desistir do caso, será obrigado a pagar R$ 1,2 milhão em multa ao escritório de advocacia que cuida do caso.

“Nossa vontade é retirar o recurso, mas, caso o PL não recorra, terá que pagar a multa, está em contrato. Atualmente, o PL só conta com a verba do fundo partidário, estamos sem recursos próprios para pagar esse valor desde 2023, quando fomos multados em R$ 22,9 milhões pelo ministro (do STF) Alexandre de Moraes”, afirmou Valdemar em entrevista ao jornal O Globo.

Entenda – A multa milionária a que se refere foi mantida pelo TSE, Corte comandada por Moraes, em dezembro de 2022. O PL foi penalizado por litigância de má-fé, por pedir a anulação de votos de 279,3 mil urnas eletrônicas sob a justificativa de “mau funcionamento” do sistema nas eleições em que Bolsonaro perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos três primeiros meses de 2024, o PL recebeu R$ 19 milhões do Fundo Partidário, destinado às despesas cotidianas das legendas.

O presidente da sigla e Bolsonaro não podem se encontrar por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Os dois são investigados por tentativa de golpe de Estado. Valdemar afirmou na entrevista que o partido vai tentar chegar a um acordo com os advogados para que a multa seja retirada, ou que possa ser paga no futuro. Bruno Cristaldi, um dos responsáveis pela ação do PL que pede a cassação do mandato do senador, disse que não vai comentar o assunto “por sigilo de contrato”.