Ministra defende retomada do PL das Fake News que foi engavetado por Arthur Lira

 

Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação defende necessidade de regulamentação das redes sociais

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu, nesta segunda-feira (29), a retomada do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, paralisado na Câmara dos Deputados. O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com exigências para as redes sociais, como WhatsApp e Telegram. A informação é de uma reportagem do Metrópoles. O Metrópoles aponta que Luciana Santos disse a jornalistas sobre a responsabilização das mídias digitais e “que sejam ofensivos a pessoas, ou que possam, porventura, cometer crimes, que é o que nós estamos vendo na internet quando não há regulamentação”.

A ministra da Ciência enfatizou que a pasta continuará a trabalhar pela regulamentação das redes sociais, mesmo que o texto esteja parado na Câmara dos Deputados. A declaração da Luciana Santos aconteceu durante o NETmundial+10, em São Paulo, que discute a governança da internet para reduzir desigualdades. Durante o discurso de abertura, Luciana Santos declarou que o Brasil é um catalisador dos debates sobre a inclusão digital. Segundo ela, temas como neutralidade de rede, inteligência artificial, liberdade de expressão, acesso e conectividade à internet necessitam de amplo diálogo, acrescenta o Metrópoles.

“Temos grandes expectativas por este ser um espaço privilegiado de construção multissetorial de um diálogo estratégico para os dias de hoje. Porque temos o dever e o compromisso de contribuir com os processos internacionais em curso, ressaltando o papel fundamental do multissetorialismo, não como algo concorrente aos processos multilaterais, mas como um espaço complementar de debate e produção de consensos sobre caminhos a ser adotados”, ressaltou a ministra.

O Metrópoles destaca que o PL das Fakes News foi aprovado pelo Senado Federal em 2020, e desde então está parado na Câmara dos Deputados. No começo de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alegou que criará um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o PL das Fake News. “O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, disse o político alagoano.