Governo vai liberar
mais R$ 1 bilhão em emendas para deputados e senadores
Um ritmo da atividade econômica maior está nos cálculos do governo para melhorar as previsões fiscais e manter baixo o patamar do bloqueio de despesas nas próximas avaliações do Orçamento. Por ora, essas estimativas não apareceram no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do orçamento, que definiu na sexta-feira (22) um bloqueio de R$ 2,9 bilhões. Segundo informações do portal do jornal Folha de S.Paulo, o valor ficou abaixo do esperado pelos analistas e acabou gerando dúvidas sobre a efetividade das previsões ao longo do ano. Na expectativa dos auxiliares do presidente Lula, há um efeito crescimento que pode puxar algo como 0,2% do PIB e garantir esse bloqueio menor.
O diagnóstico é que a atividade econômica deve ajudar, e o mercado financeiro ainda não coloca isso nos cenários. O ministro Fernando Haddad falou nesse ponto ao comentar o bloqueio e renovou a pressão para o BC não diminuir o ritmo de queda dos juros. Pode ser um crescimento mais baixo do que o do ano passado, porém mais equilibrado. Não será só baseado no agronegócio, setor que paga pouco tributo. Com a massa salarial se comportando bem, a arrecadação da receita previdenciária seguirá em alta porque reage rapidamente. O relatório previu uma alta de 2,22% do PIB em 2024. Integrantes do governo avaliam que os próximos relatórios vão mostrar a evolução dos dados. Há também receitas extraordinárias que devem ajudar, como os polêmicos dividendos da Petrobras.
Mas este cenário dependerá da capacidade do governo de segurar a ampliação das desonerações tributárias que impactam o fiscal até o fim do primeiro semestre. As velhas e as novas. As velhas são justamente as já em discussão no Congresso: desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores, da contribuição previdenciária de municípios e o Perse (programa do setor de eventos). A decisão da equipe econômica é compensar a renúncia com esses três programas (que o Congresso decidiu manter) com novas medidas de aumento de receitas ou redução de gastos.
A compensação é um ponto que o Ministério da Fazenda não abre mão porque quer garantir a meta fiscal de déficit zero. Nesse cenário, os números devem melhorar, de acordo com auxiliares do ministro Fernando Haddad (Fazenda) porque o governo não vai admitir que não sejam compensados os R$ 12 bilhões do custo da desoneração da folha. Nem que a renúncia do Perse aumente além dos R$ 8 bilhões que já estavam na conta para o orçamento deste ano.
O novo desenho dos programas ainda está em fase de negociação. Porém, a decisão política foi que as propostas seriam apresentadas por projetos de lei apresentados por deputados aliados do governo. Com essa estratégia, o governo evita ter que colocar de imediato na mesa as medidas compensatórias, o que anteciparia novas frentes de atrito com os novos setores que serão atingidos. Se tivesse enviado uma Medida Provisória (MP) ou um novo projeto de lei, o Ministério da Economia teria que apontar logo as medidas compensatórias que já estão em estudo. O Congresso tem votado medidas de desoneração sem fontes compensatórias, mas parlamentares e empresários deveriam estar cientes que sempre tem alguém que vai pagar a conta.
Se o próximo relatório bimestral do orçamento, a ser divulgado, em maio, não confirmar as previsões mais otimistas que levaram ao bloqueio de apenas R$ 2,9 bilhões, o governo também não poderá abrir o espaço de R$15 bilhões em novas despesas previsto na lei do novo arcabouço fiscal. É com essa abertura do espaço fiscal, ainda a ser confirmada, que o presidente Lula já acenou que vai recompor parte dos R$5,6 bilhões de emendas de comissão que foram vetadas por ele na sanção do Orçamento.
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