Calendário foi
aprovado nesta quarta-feira pelo Codefat.
Cerca de 24 milhões de
pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6
bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano. O Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta
quarta-feira (13) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024.
Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67 milhões de
trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na
iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de
servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7
bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo
Banco do Brasil.
Como ocorre
tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês
de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do
Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de
dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial
do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem tem direito
Tem direito ao
benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que
tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para
a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é
necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na
Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao
período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês
trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou
superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com
carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no
próximo ano, segundo o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.
Saque do PIS, pago
pela Caixa
Para trabalhadores de
empresas privadas
Nascidos em Recebem a
partir de Recebem até
Janeiro 15/2/2024 27/12/2024
Fevereiro 1 5/3/2024 27/12/2024
Março e abril 15/4/2024 27/12/2024
Maio e junho 15/5/2024 27/12/2024
Julho e agosto 17/6/2024 27/12/2024
Setembro e
outubro 15/7/2024 27/12/2024
Novembro e
dezembro 17/8/2024 27/12/2024
Saque do Pasep, pago
pelo Banco do Brasil
Para quem trabalhou em
empresas públicas
Final da
inscrição Recebem a partir de Recebem até
0
15/2/2024
27/12/2024
1
15/3/2024
27/12/2024
2 e 3
15/4/2024
27/12/2024
4 e 5
15/5/2024
27/12/2024
6 e 7
17/6/2024
27/12/2024
8
15/7/2024
27/12/2024
9
17/8/2024
27/12/2024
Fonte: Codefat
Pagamento
Trabalhadores da
iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito
automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais
beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que
pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a
abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão
e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou
agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de
nascimento.
O pagamento do abono
do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no
Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a
transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento
e no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante
apresentação de documento oficial de identidade. Até 2020, o abono salarial do
ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No
início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da
União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com
carteira assinada.
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