Antes do parecer da
AGU, aprovado por Lula, o crime não era enquadrado entre desvios de conduta na
lei do serviço público federal.
De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta segunda-feira (4), um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que impõe demissão aos profissionais do serviço público federal que praticarem assédio sexual. Antes da aprovação do texto, o crime não era especificamente citado entre os desvios de função descritos na lei que rege a administração pública. Ou seja, havia brechas para punições mais brandas em alguns casos.
Ainda segundo o Metrópoles, com o parecer aprovado, servidores que praticarem assédio sexual no serviço público necessariamente serão punidos com demissão. Além disso, o documento aponta que para ser configurado como assédio, a conduta não necessariamente precisará ser caracterizada por um agressor superior hierarquicamente à vítima. Basta que o cargo seja de papel relevante no local de trabalho.
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