MP junto ao TCU pede que ex-presidente devolva presentes recebidos

 

A representação do Ministério Público leva em conta entendimento anterior do Tribunal de Contas da União.

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o Ministério Público (MP) que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta segunda-feira (4), que a Corte determine que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) devolva todos os presentes recebidos enquanto esteve na Presidência da República.

O pedido é do procurador Lucas Furtado e leva em conta entendimento anterior da Corte de que os presentes recebidos pelo presidente devem ser incorporados ao acervo da União. Ainda segundo o Metrópoles, o procurador ressaltou que “a jurisprudência desse Tribunal, no que se refere aos presentes recebidos por presidentes da República, é a de que devem ser incorporados ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos, bem assim como todos os presentes recebidos”.