ARRAIÁ DA CIDA: EQUIPE PREPARA A FESTA QUE ABRE O PERÍODO JUNINO DO MARANHÃO

 

A Praça Neto Teixeira será o palco nesta sexta e sábado do mais tradicional 'arraiá' da região. É o Arraiá da Cida, que este ano tem a responsabilidade de abrir a temporada junina do Maranhão. Na programação, danças e quadrilhas, além de shows regional e nacional, tendo Forró do Muído, entre as atrações que se apresentarão na estrutura montada na Praça Neto Teixeira.

"A equipe da Prefeitura e das secretarias preparam o local  a estilo junino para receber a população local e a de cidades vizinhas. É a determinação do nosso prefeito Fernando Teixeira para que a festa reproduza a cultura nordestina que toma conta de todo o Brasil", disse Sandra Coelho, que está na equipe de ornamentação da praça.

Damares ironiza maconha em avião da igreja vinculada a seu tio: ‘Entendeu?’

 

O avião da Igreja Quadrangular foi apreendido foi apreendido com 290 kg de skunk (maconha potencializada).

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se manifestou ironizando a apreensão de 290 kg de maconha em avião da Igreja do Evangelho Quadrangular. Seu tio é líder espiritual do local. Em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (30), Damares colocou imagens de um avião, de uma igreja e de um homem, que seria seu “tio”, ligadas a ela, sob a legenda “Entendeu?”.

O avião da Igreja Quadrangular foi apreendido foi apreendido com 290 kg de skunk (maconha potencializada). O ex-deputado federal e pastor Josué Bengtson, tio de Damares, estava como responsável pela aeronave recolhida pela Polícia Federal (PF) no aeroporto de Belém, na manhã deste sábado (27). Em nota, a parlamentar destacou que a denúncia sobre a carga de drogas no avião foi feita pela própria Igreja Quadrangular.

Bloqueio orçamentário afeta recursos de seis ministérios

No total, R$ 1,7 bilhão de despesas foram bloqueadas.

O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta terça-feira (30) o detalhamento do bloqueio no orçamento do governo federal. Seis pastas foram atingidas, sendo que Cidades e Transportes tiveram o maior volume de recursos suspensos.

O governo fez o bloqueio para cumprir a regra do teto de gastos, após constatar aumento de R$ 24,2 bilhões na projeção das despesas este ano, conforme Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento a cada dois meses. No total, o bloqueio é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

O Ministério das Cidades teve R$ 691,2 milhões das verbas bloqueadas; Transportes, R$ 602,1 milhões; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, R$ 118,2 milhões; Integração e Desenvolvimento Regional, R$ 96,1 milhões; Fazenda, R$ 93,2 milhões; e Planejamento, R$ 88,4 milhões.

O bloqueio é temporário e pode ser revertido nos próximos meses, a partir da entrada de mais receita no caixa do governo. Foram bloqueadas despesas discricionárias, quando o pagamento não é obrigatório. Na segunda-feira (29), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou que os ministérios da Educação e da Saúde e pastas menores seriam preservados do bloqueio. Um dos motivos é evitar o risco de descontinuidade de políticas públicas.

Aumento das despesas

Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.

Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana no Senado Federal.

O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).

Câmara aprova texto-base do marco temporal, que limita demarcação de terras indígenas

 

Projeto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do projeto do marco temporal de terras indígenas por 283 a favor e 155 contra. O Plenário da Câmara analisa agora os destaques, sugestões de alteração no texto. Concluída esta etapa, o texto vai ao Senado.

O chamado marco temporal das terras indígenas estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Ou seja, na prática a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes desta data  e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.

Grupos indígenas e ambientalistas são contra o projeto e afirmam que o estabelecimento de um marco temporal privará esses povos de suas terras ancestrais. Mais cedo, eles protestaram no Congresso e chamaram o marco temporal de ‘genocídio legislado’.

MP do Bolsa Família é aprovada na Câmara dos Deputados

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu esforço para aprovar as medidas provisórias que estão próximas a perder a validade.

A Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil, foi aprovada na noite desta terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. O texto da MP será encaminhado ao Senado.

Os deputados federais aprovaram o texto de autoria do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI). Embora o texto tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática. Pela MP, poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Antes, a renda exigida era de R$ 210.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu esforço para aprovar as medidas provisórias que estão próximas a perder a validade. “Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro”, disse Pacheco.

A MP do Bolsa Família está em vigor desde 2 de março.

Auxílio Gás

Foi incorporado ao texto a MP 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás. O benefício equivale a metade do valor médio do botijão de gás. O auxílio normal é de igual valor. O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família irá receber o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado

Ex-sócia de Janja ganha cargo no governo Lula com salário de R$ 13 mil

 Margarida Cristina de Quadros foi sócia da primeira-dama entre 2002 e 2021.

Margarida Cristina de Quadros, que anteriormente era sócia da primeira-dama Rosângela da Silva, mais conhecida como Janja, foi designada como assessora especial no Palácio do Planalto. Ela ocupa um cargo no gabinete pessoal do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do, com um salário mensal de R$ 13,6 mil.

Janja e Margarida foram sócias da Principio Consultoria, Assessoria e Pesquisa Ltda. A empresa foi fundada em 2002 e encerrou suas atividades em outubro de 2021 e atuava com consultoria em gestão empresarial e administração de caixas escolares. As informações são da revista Veja.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), assinou a portaria com a nomeação de Margarida no dia 26 de janeiro deste ano. Antes disso, no ano de 2022, ela integrou a equipe de transição, especificamente no grupo temático dos Direitos Humanos, sendo remunerada com o valor de R$ 10,3 mil durante esse período.

Margarida Cristina de Quadros é socióloga, mestre em Gestão Urbana e especialista em Administração Pública e em Política Social e Gestão de Serviços Sociais. Foi professora de cursos de especialização, além de ser servidora, até 2017, da Prefeitura de Curitiba, capital do Paraná.

Saiba o que foi acordado na reunião entre Lula e Nicolás Maduro

 

Diante disso, a intenção de Lula é que a Venezuela retome os pagamentos da dívida.

O Ministério da Fazenda fará uma consolidação das dívidas venezuelanas para facilitar uma “reprogramação” dos pagamentos. Isso foi o que ficou acordado após a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Nicolás Maduro, nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto, em Brasília.

De acordo com O Antagonista, o governo brasileiro criará um grupo de trabalho para tratar do assunto nas próximas semanas. Os embargos que o país sofre dificultam o pagamento internacional. Diante disso, a intenção de Lula é que a Venezuela retome os pagamentos da dívida.

Essa foi a primeira vez que Maduro visitou o Brasil desde julho de 2015, quando esteve no país para uma cúpula do Mercosul realizada em Brasília, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O presidente venezuelano desembarcou em Brasília na noite de domingo (28).

Sociedade de Pneumologia alerta contra cigarros eletrônicos em campanha antitabagismo

 

Além de defender que todas as fumaças são prejudiciais, a SBPT incentivou que os fumantes procurem ajuda para adentrar a luta contra o vício.

Em razão da Campanha Dia Mundial Sem Tabaco, realizada anualmente no dia 31 de maio, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) emitiu um alerta contra o uso não apenas do cigarro convencional, mas do eletrônico e do aquecido, que têm ganhado cada vez mais popularidade no território nacional.

Em entrevista à Rádio Metropole no ano passado, a pneumologista Thamine Lessa afirmou que o cigarro eletrônico, também conhecido como “vape”, retomou a “normalização ao conceito de fumar, do tragar”. “Isso é uma preocupação. Esse cigarro tem nicotina e pode induzir progressivamente a uma dependência, e pode ser um passo para o início do tabagismo”, pontuou.

Além de defender que todas as fumaças são prejudiciais, a SBPT incentivou que os fumantes procurem ajuda para adentrar a luta contra o vício. “Não se engane! Cigarro eletrônico é cigarro. Cigarro de tabaco aquecido é cigarro. Se você está tentando parar de fumar, não desanime! A maioria dos fumantes precisa de 5 a 7 tentativas para deixar de fumar”.

A Campanha Dia Mundial Sem Tabaco foi criada em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o intuito de alertar sobre as possíveis doenças evitáveis relacionadas ao fumo. Em nível nacional, o órgão responsável pela elaboração e distribuição do material técnico criado para incentivar a campanha em estados e municípios é o Instituo Nacional do Câncer (Inca).

EX-SECRETÁRIO DE ESPORTES, GLEN SOARES RETORNA À CENA POLÍTICA COMO ARTICULADOR POLÍTICO NA REGIÃO SUL DO MARANHÃO.

 

Após algum tempo fora dos holofotes, o Engenheiro Civil e Ex-secretário de esportes de Açailândia, Glen Soares (o Azeitona), retorna nesta semana à cena política com uma nova missão, atuar como novo articulador político.

Glen Soares, nascido em Carlos Chagas - MG, casado, pai de dois filhos, formado em engenharia civil, reside em Açailândia desde 1989, foi funcionário da Vale S/A de carreira, conselheiro tutelar, secretário de esportes, assessor do deputado federal Hildo Rocha no município de Açailândia, hoje atua como articulador político na região sul do Maranhão.

Ao lado da alta cúpula do MDB em São Luís/MA, Glen Soares se filiou ao partido, sendo agora responsável pela articulação política da região sul do Maranhão, mas também encarregado de intermediar ações importantes para viabilizar projetos para os municípios através do ex-deputado Hildo Rocha lá em Brasília.

PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO EM IMPERATRIZ, EX-PREFEITO FRANCISCANO REUNIU-SE COM ALTA CÚPULA DO MDB ESTADUAL E NACIONAL EM SÃO LUÍS/MA

 

Durante ato de filiação do deputado federal Cleber Verde ao MDB realizada nesta segunda-feira (29), no Hotel Luzeiros, em São Luís/MA. Em sua fala o parlamentar federal afirmou.“Estaremos ajudando o partido na capital e também no estado. O MDB é um partido protagonista, eu venho para somar, pra trazer nossa experiência e juntos vamos fazer a legenda mais forte ainda”.

Em Evento democrático bastante movimentado que contou com a presença de várias lideranças politicas entre elas, o  Ex-prefeito Franciscano de São Francisco do Brejão, ele que foi prefeito por dois mandatos na Capital do Leite (2001 – 2004), na ocasião o mesmo disse em alto e bom som que será  pré-candidato a prefeito no município de  Imperatriz pelo MDB nas eleições 2024. 

Ao seu lado estava Baleia Rossi o presidente nacional do MDB, Remi Ribeiro presidente do MDB de Imperatriz, o deputado estadual Roberto Costa e demais lideranças políticas do estado. Franciscano também afirmou que Geane  – esposa do Ex-prefeito Ronei Alencar (in memoriam) será a pré-candidata do MDB a prefeita de São Francisco do Brejão nas eleições municipais.

Na caravana de lideranças estava o Pré-candidato a vereador Marcos Santos que também esteve prestigiando a filiação do deputado federal Cleber Verde ao MDB, momento em que buscou mais apoios para sua pré-candidatura pelo município de São Francisco do Brejão. Na oportunidade o comunicador e líder comunitário esteve junto da alta cúpula do MDB.

Com votação apertada, Recep Tayyip Erdogan é reeleito na Turquia

 

Com a vitória, o presidente turco completa 20 anos no poder.

O atual presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan foi reeleito neste domingo (28), no 2º turno. Ainda com 99,66% das urnas apuradas, Erdogan já vencia a disputa com 52,13% dos votos, contra 47,87% de seu adversário, Kemal Kilicdaroglu. As informações são do portal g1.

Antes do anúncio oficial da sua vitória, o presidente turco deu um discurso em celebração às suas eleições, em frente à sua casa.

“Gostaria de agradecer a cada membro de nossa nação que mais uma vez nos transmitiu a responsabilidade de governar a Turquia pelos próximos 5 anos”, disse ele diante de apoiadores na frente de sua casa. “O único vencedor é a Turquia”, emendou o chefe de Estado que está no poder há 20 anos.

Já o seu adversário, Kilicdaroglu referiu-se ao pleito eleitoral como “o mais injusto em anos”. O candidato derrotado também considera que o resultado mostrou o desejo da população turca de mudar um governo autoritário.

“Peço que continuem na luta pela democracia”, declarou Kilicdaroglu, dizendo que também continuará batalhando. No primeiro turno, Erdogan, obteve 49,5% dos votos, contudo, não formou maioria e levou a corrida eleitoral a um segundo. Enquanto Kilic alcançou apenas 44,9%.

Lula parabeniza Erdogan por reeleição na Turquia: ‘desejo um bom mandato’

 

"Conte com a parceria do Brasil na cooperação global pela paz e no combate à pobreza", escreveu o presidente brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais, na tarde deste domingo (28), para parabenizar a vitória do colega Recep Tayyip Erdogan por sua vitória eleitoral contra Kemal Kilicdaroglu. Usando as redes sociais, Lula desejou ao chefe de Estado um “bom mandato” e se mostrou disposto a colaborar com a Turquia na cooperação global.

“Cumprimento Recep Tayyip Erdogan pela reeleição como presidente da Turquia. Desejo um bom mandato, de muito trabalho para o melhor do povo turco. E conte com a parceria do Brasil na cooperação global pela paz e no combate à pobreza e desenvolvimento do mundo”, escreveu o presidente brasileiro.

Com a vitória, Erdogan alcança o seu quinto mandato à frente da Turquia e coleciona 20 anos no poder turco. Ainda com 99,66% das urnas apuradas no segundo turno da Turquia. Erdogan vencia por 52,13% dos votos, contra 47,87% de seu adversário, Kemal Kilicdaroglu.

Marcelo Crivella tem mandato cassado pela Justiça e se torna inelegível

 

A juíza Márcia Capenema também determinou pagamento de multa no valor de R$ 433.290 ao deputado federal.

A Justiça Eleitoral determinou, neste domingo (28), a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), além da aplicação de multa no valor de R$ 433.290. Crivella é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde no Rio. A juíza Márcia Capenema, quem definiu a sentença., também determina que o ex-prefeito do Rio de Janeiro fique inelegível nos oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020.

A decisão é resultado de ação ajuizada pela coligação “É a vez do povo!” (PT e PCdoB), feita em 2020. Na ação, Crivella é acusado de “prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição. A coligação afirma que ele montou um esquema para “monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa” com o intuito de barrar informações sobre o sistema de Saúde do Rio em período eleitoral.

Na sentença, a magistrada disse que a decisão tem “caráter pedagógico-preventivo” e também demonstrava o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”.

Mudanças em ministérios e CPMI do 8 de Janeiro são destaque na Câmara

 

Deputados também devem discutir manipulação de resultados no futebol.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Em votação nominal e simbólica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (24), a urgência na apreciação do PL, e foi retirada do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-a ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a aprovação do texto. A urgência foi aprovada sob protesto das bancadas do PSOL, da Rede, do PT, do PCdoB e do PV. Uma nova versão ainda será negociada com os líderes partidários.

Em nota,  o Ministério dos Povos Indígenas aponta que os povos originários do Brasil seguem sendo vítimas de vários tipos de violência e que a reconfiguração das atribuições da pasta indica “o apagamento social e cultural” dos indígenas.

No próximo dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendado o julgamento sobre o mesmo tema. Os ministros da Suprema Corte vão decidir se a promulgação da Carta Magna deve ser o parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas.

Estrutura do governo federal

Também há expectativa de votação nesta semana da Medida Provisória (MP) 1.154/2023, que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela MP, o número de ministérios passou de 23 para 31, e seis órgãos ganharam status de ministérios, em um total de 37 ministros.

Porém, na quarta-feira passada, a comissão mista que analisa a MP aprovou relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), que alterou a reestruturação dos ministérios proposta originalmente.

A matéria ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até a próxima quinta-feira (1º) ou perderá a validade. O governo federal tentará reverter mudanças nas atribuições dos ministérios aprovadas pela comissão mista.

Foz do Rio Amazonas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debate na próxima quarta-feira (31) a possibilidade de explorar petróleo e gás na foz do Rio Amazonas. A Petrobras tentou conseguir uma licença para isso, mas o Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos naturais Renováveis (Ibama) já emitiu uma nota técnica apontando fragilidades e riscos de autorizar essa exploração na região.

A audiência na Comissão de Meio Ambiente será realizada no Plenário 2, a partir das 10h, e ouvirá, entre outros, a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e da Petrobras, Jean Paul Prates, e o ministro de ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

CPMI do 8 de Janeiro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que vai apurar responsabilidades pela invasão dos prédios dos três Poderes da República e a depredação do patrimônio público, volta a se reunir na próxima quinta-feira para examinar a proposta da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), para o plano de trabalho do colegiado.

A CPMI dos atos golpistas foi instalada na última quinta-feira (25). O presidente da comissão mista, deputado Athur Maia (União -BA), sugeriu reuniões semanais às quintas-feiras, mas o cronograma pode ser mudado.

Alguns integrantes da CPMI, que tem 32 titulares e 32 suplentes, entre deputados e senadores, acham que, pela complexidade do tema, vai ser preciso designar sub-relatorias para tratar de questões específicas.

Racismo

A comissão geral da Câmara debaterá na terça-feira, às 13h, “ações e soluções para os reiterados casos de racismo ocorridos na Espanha contra o jogador brasileiro de futebol Vinícius Junior, que atua pela equipe do Real Madrid”.

O atacante Vinicius Júnior . foi alvo de insultos racistas em um jogo pelo Campeonato Espanhol realizado no domingo passado (21), no Estádio Mestalla, e, após se rebelar contra os ataques, acabou expulso da partida. Na última terça-feira (23), a Federação de Futebol da Espanha anulou o cartão vermelho dado a Vini Jr.

Manipulação no futebol

Ainda sobre futebol, na terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação no Futebol da Câmara debaterá a Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, que apura denúncias de manipulação de resultados dos jogos e o esquema de apostas no futebol brasileiro. A audiência pública será realizada no Plenário 9 às 14h30, e ouvirá o denunciante das fraudes, o presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo; além do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Cyro Terra Peres; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) Fernando Cesconetto; entre outros.

Cassação de Dallagnol

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discutirá, também na terça-feira, a regularidade dos tribunais eleitorais em suas decisões. A audiência pública será às 14h, no Plenário 8.

Entre os convidados para a audiência estão o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e o jurista, advogado e professor Ives Gandra Martins. O debate foi motivado pela decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do último dia 16, de cassar o mandado do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

A corte eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Dallagnol por entender que ele tentou burlar a Lei da Ficha Limpa.

O parlamentar atuou antes como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Após deixar do Ministério Público, o ex-procurador da República se elegeu como o deputado mais votado do Paraná, nas eleições de 2022.

A Corregedoria da Câmara dos Deputados já notificou Dallagnol, na última terça-feira (23), via Diário Oficial da União, sobre a cassação de seu mandato. O parlamentar cassado tem cinco dias para apresentar a defesa.

Dignidade menstrual

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta segunda-feira (29), às 14h30, sobre o programa de proteção e promoção da saúde e dignidade menstrual.

No Dia Internacional das Mulheres deste ano, o presidente Lula lançou o programa de oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual para as mulheres que se encontram abaixo da linha da pobreza. Atualmente, equivale a ter renda familiar mensal de até R$ 210 por pessoa.

O debate será no Plenário 14. Entre as convidadas estão a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e cofundadora da Coalizão pela Dignidade Menstrual, Flávia Castelhano; e a representante da Associação Brasileira de Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos e da Procter & Gamble Brasil, Daniela Rios.

Psicologia e serviço social nas escolas

Nesta segunda-feira, a Comissão de Educação da Câmara debaterá a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Os parlamentares convidaram, entre outros, a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), do Ministério da Educação, Maria Stela Reis; o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; a integrante do Conselho Federal de Psicologia Raquel Souza Lobo Guzzo; e a vice-presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Marciângela Gonçalves Lima.

Plano de saúde de autistas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara se reunirá na terça-feira, às 13h, para debater o cancelamento unilateral do plano de saúde Unimed Nacional de pacientes com transtornos do espectro autista.

Foram convocados para audiência pública o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho; o diretor-presidente da Unimed Nacional, Luiz Paulo Tostes Coimbra; e a advogada, mãe de autista e presidente da 1ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Nacional), Marlla Mendes.

Acompanhe a agenda semanal dos deputados no site da Câmara. Basta pesquisar por período de interesse.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Marina Silva diz que Lula vai vetar trecho da MP da Mata Atlântica

 

Texto altera regras previstas na Lei da Mata Atlântica.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse neste sábado (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar um dispositivo da Medida Provisória 1150/22, conhecida MP da Mata Atlântica, aprovada na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. 

O texto aprovado pelos deputados federais altera a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento de área onde haverá implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza.

Dispensa ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação. O texto prevê também, dentre outros pontos, que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento. A MP vai agora para sanção presidencial

Em vídeo postado nas redes sociais em razão do Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado hoje, Marina Silva destacou movimentos da sociedade que dão suporte à criação de medidas protetivas ao bioma. “Venho reforçar o compromisso que o presidente Lula tem assumido em vetar as emendas que atacam a Lei da Mata Atlântica”.

“Tivemos ontem uma notícia muito ruim: aquele dispositivo que dificulta sobremaneira a proteção da Mata Atlântica havia voltado. Mas, hoje, temos uma notícia boa: como da primeira vez em que esse dispositivo veio à cena, o presidente Lula novamente disse que irá vetar”, disse. “E é isso que nós precisamos: de leis que ajudem a proteger todos os biomas brasileiros. E a Mata Atlântica, que já foi tão castigada pela destruição, consegue agora se regenerar graças a leis protetivas”, completou.

STF valida saída do país de convenção contra dispensa sem justa causa

 

Julgamento sobre o tema durou mais de 25 anos.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou – por maioria – o decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes. A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em função de denúncia apresentada à OIT pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do decreto. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção.

Pouco após a publicação do decreto, no início de 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) acionaram o Supremo, alegando que, antes de produzir efeitos, a saída do país da convenção teria, necessariamente, de passar pelo Poder Legislativo.

O julgamento sobre o assunto durou mais de 25 anos no Supremo, sendo concluído somente na noite dessa sexta-feira (26). Ao longo desse tempo, foram sete pedidos de vista (mais tempo para análise), o que fez a controvérsia se prolongar por diversas formações do plenário. Os últimos votos foram dados pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques no plenário virtual, modalidade de julgamento em que os ministros têm um período de tempo para votar de modo remoto, sem deliberação presencial.

Ao final, o argumento das entidades trabalhistas foi acolhido apenas parcialmente pelo Supremo. A maioria dos ministros concordou que o presidente da República não pode, daqui em diante, retirar por decreto o Brasil de tratados internacionais, uma vez que a própria adesão a essas normas internacionais exige aval legislativo. Ainda que com diferenças de fundamentação, essa maioria entendeu, contudo, que o STF não poderia atuar para anular o ato assinado por FHC. Na prática, isso mantém o Brasil de fora da convenção 158 da OIT.

Brasil vence Nigéria e se classifica às oitavas do Mundial Sub-20

 

Seleção avança em 1º lugar no Grupo D por conta do saldo de gols.

A seleção brasileira Sub-20 venceu a Nigéria por 2 a 0 neste sábado (27) e avançou às oitavas de final do Mundial, na Argentina. Jean e Marquinhos balançaram a rede no primeiro tempo e garantiram a classificação do país em primeiro lugar no Grupo D. Já a equipe africana que entrou em campo classificada, na liderança da chave, terminou na terceira posição, com seis pontos. Isto porque o Brasil também chegou a seis pontos com o triunfo de hoje, e assumiu o topo da tabela pelo saldo de gols – sete contra um dos nigerianos. Pelo mesmo critério, a Itália terminou em segundo lugar (saldo de dois gols), após derrotar a República Dominicana, por 2 a 0, em Mendoza.

O Brasil, comandado pelo técnico Ramon Menezes, voltará a campo na próxima quarta-feira (31), às 14h30 (horário de Brasília). O adversário no mata-mata – um dos quatro melhores terceiros colocados – será definido no encerramento da primeira fase do Mundial.

O jogo começou eletrizante, apesar do gramado sofrível do estádio Diego Armando Maradona, em La Plata. Logos aos 7 minutos, a Nigéria quase abre o placar após cruzamento de Emanuel pela direita, na medida para Sal Fago chutar de primeira, mas a bola estourou no travessão e depois quicou em cima da linha, a tempo do goleiro Mycael afastar. O Brasil respondeu logo depois dois contra-ataques pela esquerda.

No segundo deles, o camisa 20 levantou na área e Marquinhos bateu forte uma bola venenosa que o goleiro Aniagboso afastou com o pé. O jogo seguiu intenso, com ambos os times se lançando ao ataque. De tanto insistir, o Brasil abriu o placar aos 42 minutos, após escanteio pela esquerda, batido com precisão por Marquinhos para Jean testar para o fundo da rede. E ainda deu tempo da seleção marcar mais um, após lindo contra-ataque de Leonardo: ele tabelou com Savinho, que tocou para Marquinhos fazer o dele, o segundo do Brasil.

Após o intervalo, o Brasil desperdiçou boas oportunidades de ampliar o marcador. Aos 11 minutos, Savinho disparou pela direita, se livrou da marcação e já dentro da área bateu colocado, mas Aniagboso evitou o gol. Já a Nigéria quase descontou aos 27 minutos,após jogada em velocidade e boa troca de passes, Sarki recebeu e mandou uma bomba, que só não entrou porque Mycael saltou e desviou com a mão. A bola ainda balançou o travessão antes de sair. Apesar das tentativas de lado a lado, o Brasil administrou a vitória até o fim.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 57 milhões no próximo sorteio

 

As seis dezenas sorteadas foram: 34-35-39-47-51-56.

O concurso 2.596 da Mega-Sena, realizado no sábado (27), acumulou após ninguém acertar as 6 dezenas sorteadas (34-35-39-47-51-56). Com o prêmio acumulado, o ganhador do próximo sorteio pode embolsar R$ 57 milhões.

Na quina, houve cerca de 71 apostas ganhadoras, sendo pago o valor de R$ 64.445,75 cada. Na quadra, 4.564 apostas acertaram os números sorteados e faturaram R$ 1.432,21.  O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na quarta-feira (31). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília).

ARRAIÁ DA CIDA ABRE TEMPORADA JUNINA DO MARANHÃO

 

Banner de divulgação - Premier Comunicação

O tradicional Arraiá da Cida abrirá a temporada junina 2023 do Estado do Maranhão. Nos dias 2 e 3, na Praça Neto Teixeira, além de apresentação de danças e quadrilhas regionais, tem os shows de Dj Matias, Welington Tigrão e Wanessa Oliver, na sexta, e mais, a dupla Bruno Sampaio e Josué e o Forró do Muído, no sábado.

As atrações, incluindo a nacional Forró do Muído, foram confirmadas pelo prefeito Fernando Teixeira nesta sexta, 26, que este ano, junto com a organização e entidades de apoio, aguardam a presença de milhares de pessoas no maior festival junino do interior do estado, levando em conta o porte da cidade de Cidelândia.

Comidas e decoração típicas do período completam a programação do Arraiá da Cida 2023.

ASCOM-PMC

Um novo tempo já chegou!

http://www.cidelandia.ma.gov.br

 

PGR pede inquérito sobre fala de Magno Malta no caso Vini Jr.

 

Senador disse que os defensores da causa animal têm que defender os macacos e que a mídia deu repercussão ao assunto para ganhar audiência.

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar declarações do senador Magno Malta (PL-ES) associando a defesa do jogador Vinicius Júnior, do Real Madri, contra casos de racismo à associações de defesa dos animais.

Em relação às ofensas de “macaco”, ouvidas por Vini Jr. no estádio do Valencia no domingo (21), Malta disse que os defensores da causa animal têm que defender o macaco. As falas ocorreram durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na última terça-feira (23).

Na quarta-feira (24) também foram protocolados dois requerimentos de instauração de processo disciplinar contra o senador Magno Malta no Conselho de ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

Lula prega paciência em negociações sobre estrutura ministerial

 

"A gente não pode se assustar com a política", disse o presidente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou as mudanças em atribuições de dois de seus ministérios aprovadas por uma comissão do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do seu governo. Em discurso durante evento do dia nacional da indústria promovido pela Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, nesta quinta-feira (25), ele assegurou que há prazo para negociar as modificações.

“Quando eu li a imprensa [hoje], a impressão que eu tive era que o mundo tinha acabado. ‘Lula foi derrotado pelo Congresso, acaba-se ministério disso, acaba-se ministério daquilo’. Eu fui ler e o que estava acontecendo era a coisa mais normal”, comentou o presidente.  Na noite de quarta-feira (24), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a estrutura do governo com a retirada de diversas funções do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

O presidente prosseguiu com um tom paciente. “Até então, a gente estava mandando a visão de governo que nós queríamos. A comissão, no Congresso Nacional, resolveu mexer, coisa que é quase impossível de mexer, na estrutura de governo, que é o governo que faz. E, agora, começou o jogo”, disse.

“Vamos jogar, vamos conversar com o Congresso e vamos fazer a governança do que a gente precisa fazer. O que a gente não pode é se assustar com a política. Eu vou repetir, toda vez que a sociedade se assusta com a política, ela começa a culpar a classe política, o resultado é infinitamente pior”, prosseguiu, reforçando que vai atuar para evitar que as alterações sejam definitivas. O relatório de Bulhões ainda precisa ser aprovado em plenário.

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 1º de junho, para não perder a validade. Mesmo que a mudanças feitas pelo relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), sejam mantidas, Lula ainda terá a possibilidade de vetar trechos da MP. Caso isso ocorra, os vetos deverão ser confirmados posteriormente pelo Congresso.

“Nós já tivemos lições, e é importante a gente lembrar: por pior que seja a política, é nela e com ela que tem as soluções dos bons, dos grandes e dos pequenos problemas desse país”, enfatizou o presidente em discurso a líderes empresariais sobre o assunto.

Atribuições

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o relatório aprovado tira da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O relatório ainda retira da competência do ministério o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O relatório votado na noite de quarta-feira (24) também retirou do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sua principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-o à pasta da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Repercussão

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira que o governo federal vai continuar a dialogar para impedir a retirada de atribuições da pasta.

“No caso do marco temporal (das terras indígenas) e das mudanças que o relator está propondo na matéria, ainda não foi feita a votação final no plenário da Casa. Então, vamos continuar dialogando até o momento da decisão final que é do plenário. Ainda temos até terça-feira (30) para dar continuidade aos diálogos e, obviamente, que o diálogo interno do governo está acontecendo”, explicou.

Em nota oficial, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, adotou um tom mais crítico contra as alterações na pasta, que praticamente esvaziam suas atribuições.

“Todo mundo lembra da campanha do presidente Lula que trouxe a pauta indígena para o centro de sua campanha eleitoral, assumindo o compromisso de retomar os processos de demarcação das terras indígenas. Foi nesta perspectiva que foi criado o Ministério dos Povos Indígenas. E agora nós vemos este Congresso promovendo um verdadeiro ataque a este ministério, num país que levou 523 anos para reconhecer a importância dos povos indígenas e menos de cinco meses para tentar nos calar e tutelar novamente”, declarou.

A pasta ainda argumentou que dados apontam que a demarcação de terras indígenas é a medida do governo federal mais aprovada pela população brasileira, com 65% de apoio na sociedade, segundo pesquisas de opinião.

Na manhã desta sexta-feira (26), Lula se reunirá com Marina Silva e Sônia Guajajara no Palácio do Planalto, para analisar a situação dos dois ministérios e definir as estratégias para reverter as mudanças. O encontro, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), está marcado para as 11h.

Sociedade civil

Também em nota, o Observatório do Clima criticou o que considerou uma postura pouco combativa do governo federal para tentar evitar mudanças em sua própria estrutura administrativa.

“O movimento espanta pouco num Congresso dominado pelo combo ruralistas-extrema-direita, que desde o começo do ano vem tentando fazer passar todas as boiadas que o bolsonarismo não conseguiu. O que chama atenção é que o governo Lula sequer fingiu indignação ao descobrir que não manda nem na organização dos próprios ministérios”. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com forte atuação na agenda indígena, foi na mesma linha ao criticar a postura do Poder Legislativo e a ameaça às populações tradicionais.

“Além da tentativa de subalternizar o Poder Executivo com essas manobras abusivas, os parlamentares fulminam setores muito sensíveis do governo, em especial aqueles conduzidos por duas mulheres que têm relação imediata com a cultura ribeirinha, ambiental, indígena e camponesa. É um sinal sonoro do açoite ideológico e econômico imposto às pautas dos povos, seus direitos constitucionais e suas mais diversas culturas”, disse e entidade.

Marco Temporal

Além de avançar na MP da estrutura do Executivo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que institucionaliza a tese do marco temporal. A tese é rechaçada por movimentos sociais porque estabelece que serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A Carta Magna, no entanto, não prevê esse marco como critério, já que indígenas são povos originários que estão presentes no país muito antes da colonização europeia. Atualmente, o tema também é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir, ainda esse ano, se a tese do marco temporal é válida ou não. E é por isso que o Congresso tenta se antecipar como forma de esvaziar a decisão do STF no caso.

STF remarca para junho julgamento sobre descriminalização de drogas

 

Questão começou a ser analisada em 2015.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 1° de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor.

A questão começou a ser analisada em 2015, mas foi paralisada por um pedido de vista. O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

Petrobras reapresenta pedido para explorar bacia da foz do Amazonas

 

Presidente da estatal afirmou que os estudos da Petrobras para a área estão sendo feitos com 'máxima diligência'.

A Petrobras reapresentou pedido para exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas. O anúncio foi feito no Twitter pelo presidente da empresa, Jean Paul Prates. A Petrobras estima que área de exploração na região pode render 14 bilhões de barris de petróleo.

Mas o Ibama rejeitou o pedido. O órgão entendeu que o pedido de licença não continha garantias para atendimentos à fauna em possíveis acidentes com o derramamento de óleo. Outro ponto destacado seriam lacunas quanto a previsão de impactos da atividade em três terras indígenas em Oiapoque.

Setores do governo, como o Ministério de Minas e Energia, insistem na exploração da área. Na terça-feira (23), uma reunião no Palácio do Planalto envolveu representantes do Ibama, do Ministério de Minas e Energia e do Meio Ambiente para tratar do tema.

“Conforme acordado na reunião de 3aF [terça-feira] sobre questões ambientais relativas à Margem Equatorial, reapresentamos há pouco pedido de retomada do processo de licenciamento da perfuração do poço Morpho 1-APS-57 no setor Amapá Águas Profundas da bacia sedimentar marítima denominada ‘Foz do Amazonas'”, escreveu o executivo.

MDB RECEBE FILIAÇÃO DE CLÉBER VERDE NESTA SEGUNDA, 29, CONFORME ADIANTOU MARCOS SANTOS

 

O pré-candidato a vereador, Marcos Santos, quando esteve em Brasília, na última segunda-feira, 22, a convite do secretário executivo do Ministério das Cidades, o emedebista Hildo Rocha, adiantou as articulações em torno da filiação do deputado federal Cleber Verde ao MDB, em ato que se dará no Hotel Luzeiros, em São Luís, a partir das 15h desta segunda, 29.

Marcos Santos, que é do partido, também adiantou que participarão da solenidade, a alta cúpula do MDB Estadual e Nacional, como a ex-governadora e atual deputada federal, Roseana Sarney e o presidente nacional Baleia Rossi.

Cléber chega no Movimento Democrático Brasileiro com a missão de reorganizar e dirigir o diretório municipal de São Luís com vistas aos pleitos majoritário e proporcional de 2024 da  cidade ludovicense.

Marcos Santos prestigiará a filiação do ex-Republicanos ao MDB, momento em que buscará mais apoios para sua pré-candidatura a vereador pelo município de São Francisco do Brejão.

FERNANDO TEIXEIRA E ROSEANA SARNEY DISCUTEM INCLUSÃO DE CIDELÂNDIA NO PACOTE DE EMENDAS DA PARLAMENTAR

 

Foi nesta quarta-feira, 24, em Brasília, onde o prefeito Fernando Teixeira se encontra participando do seminário “Prefeitos do Futuro, que ele foi recebido pela ex-governadora e deputado federal, Roseana Sarney.

A conversa girou em torno da solicitação de Fernando Teixeira para que a deputada inclua o município de Cidelândia na distribuição de suas emendas parlamentares. Dela, o prefeito recebeu o carinho para com a família Teixeira e o compromisso de destinar recursos para Cidelândia.

Neto Teixeira, pai de Fernando, em toda a sua trajetória política acompanhou Roseana Sarney, inclusive pertencendo ao mesmo partido político, o MDB.

MAIS EFICIÊNCIA E MENOS DEFICIÊNCIA É TEMA DE FÓRUM EM CIDELÂNDIA

 

A Prefeitura de Cidelândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quarta-feira, dia 24 de maio, nas dependências da UI Ezequiel Garcia, o II Fórum da Pessoa com Deficiência.

Com o tema "Mais Eficiência e Menos Deficência", o Fórum teve o objetivo de reestruturar a composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, além de analisar obstáculos e propostas que possibilitem a efetiva inclusão das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade.

Na composição do novo Conselho, o Poder Público e a sociedade civil farão a indicação dos membros. As entidades eleitas para compor o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência são a Assembleia de Deus (Missão); Assembleia de Deus (Comadesma); Igreja Nova Aliança; Associação de Moradores Povoado São Francisco e a Associação de Moradores do Bairro José Sampaio.

A apresentação da nova composição do Conselho da Pessoa com Deficiência será feita mediante portaria assinada pelo prefeito Fernando Teixeira.

Compuseram a mesa do Fórum, a secretária anfitriã, Valdenir Coelho; a secretária de Saúde, Socorro Costa; o secretário do Meio Ambiente, Francisco Chagas; a assessora política, Sandra Coelho; a assessora jurídica, Dra. Andressa; a coordenadora do PAA Alimentos, Catarina Mendes; o coordenador de DMT, Valdivan Félices; a mãe de aluno, Jessica Moura, e os representantes das pessoas com deficiência 'Seu Chagas' e Robson. Também compôs o dispositivo, o professor Evandro Pereira Fernandes - presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Imperatriz, que proferiu palestra sobre o tema para um público formado por alunos, professores, líderes comunitários, servidores municipais e pessoas com deficiência.