Ministério da Economia diz que estados impediram redução do ICMS do diesel

 

O Ministério da Economia disse que uma decisão dos estados impediu a redução do ICMS que incide sobre o diesel. A afirmativa consta em nota que responde aos questionamentos feitos pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que cobrou a decisão do do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que fixou a alíquota única do diesel no valor mais elevado, anulando os efeitos da lei aprovada no Congresso, que visa reduzir o preço dos combustíveis.

A pasta esclareceu que a reunião do Confaz do dia 24 de março, que definiu essa alíquota mais elevada para o diesel, foi convocada pelos secretários estaduais de Fazenda, e não pelo Ministério da Economia, e que os conselheiros dos estados e Distrito Federal decidiram por unanimidade a aprovação de uma alíquota uniforme para o diesel, mas permitindo desconto por parte dos estados para manter o valor cobrado do ICMS, que estava congelado desde novembro de 2021.