O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão da
ministra Rosa Weber, suspendeu nesta terça-feira (14) os efeitos da Medida
Provisória (MP) 1.068/2021, por meio da qual o presidente Jair Bolsonaro
modificou o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
A decisão de Rosa Weber atendeu pedido liminar de partidos políticos e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Conforme a ministra, a exposição de motivos da MP não demonstrou a urgência da sua publicação, requisito constitucional para que o presidente da República edite medidas provisórias.
Bolsonaro instituiu a medida no dia 6 de setembro. As mudanças dificultaram a retirada de conteúdos publicados em redes sociais e a suspensão de funcionalidades de perfis e canais da internet. Por isso, o jornalista José Roberto de Toledo, do podcast Foro de Teresina, disse que o presidente editou uma “MP da mentira”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário