O Ministério da Economia anunciou nesta quinta
(16) que enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para cortar mais de R$
22 bilhões em benefícios fiscais, sendo R$ 15 bilhões já no primeiro ano do
novo plano, ou seja, em 2022.
Os benefícios fiscais, chamados de “gastos tributários” pela Receita Federal, são renúncias de receita, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter “compensatório” ou “incentivador” para setores da economia e regiões do país. O governo não detalhou, no entanto, quais benefícios serão cortados. Para 2022, eles estão estimados em R$ 371 bilhões, ou 3,95% do Produto Interno Bruto (PIB).
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