Foi encaminhado para apreciação do Senado projeto
que cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia da
Covid-19. A proposta também prevê a criação da Loteria do Turismo, cujos
recursos financiarão o setor, mas ela funcionará apenas até 31 de dezembro de
2021. O projeto de lei (PL 1.561/2020) foi aprovado pela Câmara dos Deputados
no dia 5.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), para o PL 1.561/2020, dos deputados Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP). — Vamos procurar apoio junto ao Senado para aprovar essa matéria o mais rapidamente possível, a fim de criar mais uma fonte de recursos para combater essa doença —, afirmou Capitão Wagner.
Enquanto estiver vigente a emergência em saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados. — O brasileiro gosta de jogar, e isso não é ruim. Acho até que os prêmios deveriam ser maiores —, opinou o relator, Giovani Cherini.
Turismo
No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Durante a emergência pela pandemia, o dinheiro deverá ser usado exclusivamente para a concessão de operações de crédito ao setor de turismo a fim de amenizar os impactos econômicos causados pelas restrições impostas com o objetivo de conter a disseminação da doença.
Caberá ao Ministério da Economia disciplinar a forma, a periodicidade e a execução dos concursos de ambas as loterias pela Caixa Econômica Federal. O ministério deverá ainda fixar os valores dos prêmios, do Imposto de Renda, o valor unitário das apostas, os percentuais e os limites das despesas com custeio e manutenção.
Agência Câmara
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